Deu entrada nessa terça-feira (1º) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos da Administração Pública Municipal. De acordo com o texto da proposição, ficam extintos cargos de assistente administrativo, auxilidar de serviços gerais, guarda patrimonial, motorista de veículo leve e pesado.

Conforme o PL, os cargos vagos existentes a partir da vigência da Lei serão automaticamente extintos, enquanto os que estiverem ocupados serão suprimidos à medida que forem ficando vagos.

O texto, que chega ao Legislativo na esteira da contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra, autoriza ainda o Poder Executivo a fazer execução indireta das atividades.

Na mensagem de justificativa do Projeto de Lei enviada à Câmara, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que as atividades são "típicas de execução indireta" e atende ao princípio da racionalização dos serviços púlblicos que, na "execução na forma direta se torna dispendiosa e muitas vezes ineficaz e burocrática".

O projeto não foi bem recebido por alguns vereadores e pela Associação do Servidores Públicos Municipais de Ribeirão das Neves, que se manifestaram contrários à proposição.

Retirado de pauta

Nesta sexta-feira (4), o secretário municipal de Adminstração, Túlio Raposo, escalou as redes sociais para explicar o projeto e anunciar sua retirada de pauta. "O que está sendo extinto são os cargos vagos. Todos os direitos e garantias serão preservados. O projeto foi retirado de pauta a pédido da Procuradoria-Geral do Município para adequações de ordens técnicas", disse.

As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar parte de sua mão de obra que hoje está contratada diretamente pela administração municipal. A medida será feita a partir da contratação de uma empresa especializada nesse tipo de serviço pelo valor de R$ 9,865 milhões.

O extrato do contrato, feito por adesão de ata de registro de preço, foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). De acordo com o documento, a assinatura com a empresa Prestar Service Serviços Ltda, que já atua em Santa Luzia, foi feita pelos secretários Túlio Raposo (Administração), Júnior Mota (Saúde), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Dolores Kícila (Educação).

De acordo com o Executivo, as atividades terceirizadas serão auxiliar de serviços gerais, vigia, auxiliar administrativo, jardineiro, motoristas e ajudantes de obra. "São atividades cuja terceirização é perfeitamente adequada e recomendável, uma vez que, simplifica a Administração permitindo focar em suas atividades fins. Portanto, é uma ideia voltada tanto para a redução de custos, quanto para o aumento da eficiência operacional dos órgãos da Administração Pública", disse a Secretaria de Administração em nota.    

Segundo a pasta, serão reenquadrados 253 postos de trabalho no prazo de 30 dias. O custo médio aproximado de cada contração aos cofres públicos será em torno de R$ 3 mil, levando-se em conta já o 13ª salário.

O prefeito Junynho Martins (PSC) e o vereador Léo de Areias (Avante) se reuniram nesta segunda-feira (9) para tratar do Projeto de Lei nº 049-C/2019, que cria o Distrito de Areias, e anunciaram pelas redes sociais a decisão pelo veto do prefeito ao PL.

Segundo os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do município, a medida foi tomada em conjunto, de forma democrática, para ouvir os anseios da comunidade e, assim, construir uma solução para a região. No vídeo, o prefeito relatou a preocupação dos munícipes que seriam afetados com a criação do novo Distrito.

De acordo com o texto aprovado na Câmara na semana passada, o Distrito de Areias seria composto pelos bairros Areias, Areias de Baixo, Santana I e II, Santa Margarida, Esperança, Menezes, Girassol, Mizonguê, Landi I e II, Severina, Tocantins, Cristal, Alto dos Menezes e Pedra Branca, todos localizados no eixo da Estrada de Areias e Estrada Areal.

Distritos

Além da Sede, Ribeirão das Neves possui atualmente mais dois distritos: Justinópolis e Veneza. O Distrito de Justinópolis, ex-Campanhã, foi criado pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, junto com a emancipação do município de Ribeirão das Neves. Já o Distrito de Veneza foi criado pela Lei nº 3.388, de 15 de junho de 2011, de autoria do ex-vereador Valter Bento (PCdoB), compreendidos pelos bairros localizados no eixo da BR-040. 

A Câmara Municipal aprovou, nessa terça-feira (3), durante reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 049-C/2019, de autoria do presidente Léo de Areias (Avante), que eleva a região de Areias à condição de Distrito de Ribeirão das Neves.

De acordo com o texto aprovado, o Distrito de Areias seria composto pelos bairros Areias, Areias de Baixo, Santana I e II, Santa Margarida, Esperança, Menezes, Girassol, Mizonguê, Landi I e II, Severina, Tocantins, Cristal, Alto dos Menezes e Pedra Branca, todos localizados no eixo da Estrada de Areias e Estrada Areal.

O PL também prevê que o Poder Executivo instale as repartições públicas no novo Distrito, ou seja, Areias receberia uma estrutura semelhante à existente nas regionais Justinópolis e Veneza.

Léo de Areias defendeu o projeto afirmando que se trata de uma reivindicação da comunidade local, e que a região encontra-se muito isolada da cidade na ponta do tecido urbando, próximo à divisa com os municípios de Pedro Leopoldo e Vespasiano. "Queremos aqui um setor de protocolos de IPTU, um da Saúde, maior acesso a máquinas e equipamentos para obras", afirmou o vereador.

O projeto foi aprovado com maioria quase unânime dos vereadores. Apenas Ramon do Girico (PMDB) votou contra, justificando que outros bairros também são esquecidos e merecem o mesmo privilégio. Além disso, Ramon afirmou que um eventual processo de emancipação de Justinópolis poderia ser atrapalhado com a criação do distrito de Areias.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei deve ser apreciado pelo prefeito Junynho Martins (PSC), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Distritos

Além da Sede, Ribeirão das Neves possui atualmente mais dois distritos: Justinópolis e Veneza. O Distrito de Justinópolis, ex-Campanhã, foi criado pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, junto com a emancipação do município de Ribeirão das Neves. Já o Distrito de Veneza foi criado pela Lei nº 3.388, de 15 de junho de 2011, de autoria do ex-vereador Valter Bento (PCdoB), compreendidos pelos bairros localizados no eixo da BR-040.

Veja como ficaria a divisão territorial aproximada do município caso a proposta se torne lei:

O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), deu entrada na Mesa Diretora nessa terça-feira (3) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. O texto estabelece as normas para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observada principalmente a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

De acordo com o presidente, o início da tramitação do PLC foi um dos momentos mais importante da sua vida política, pois o Plano Diretor tem condições de mudar a cidade. "Quero pedir aos vereadores que durmam em cima dele (projeto) para a gente não prejudicar alguém que está lá na ponta. Não podemos deixar que nossa cidade vire uma cidade só de empreendimentos (imobiliários), pois já temos uma situação muito ruim na saúde, na área da educação, temos que trazer também áreas economicas para nossa cidade", destacou.

Léo de Areias também defendeu que o Plano Diretor não vire as costas para a parte do município que tem vocação ao trabalho no campo. "Não podemos acabar com as áreas rurais do nosso município, porque precisamos dos produtores que tiram renda (da terra) e vende no comércio suas verduras", ponderou.

Presente na reunião ordinária da Câmara representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Governo, Tharsis Bastos, destacou a importância do papel dos vereadores na aprovação do Plano Diretor. "Essa Mesa Diretora passa para a história pilotando o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Um plano diretor que já foi votado pelo povo nas audiências públicas, estudado por profissionais da mais alta categoria, um plano diretor que antes mesmo de ser aprovado foi analisado pelo Ministério Público", disse.

O secretário também fez críticas à mídia local, sem esclarecer quais são, que colocam o trabalho dos vereadores em xeque por uma eventual conivência às vontades do Executivo. "Aos que criticam, tenta ser vereador, coloca seu nome na rua, dispute o pleito eleitoral. Enfrente o julgamento do cidadão, vença as eleições, seja um dos escolhidos. Depois de vencer essas barreiras, talvez você entenda o que é ser uma pessoa especial (vereador)", finalizou.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

A coluna APARTE, do jornal O Tempo, publicou, nessa terça-feira (23), a informação de que a Prefeitura de Ribeirão das Neves homologou, no dia 10 de julho, o resultado de uma licitação para alugar 1.200 veículos para o uso das secretarias, sendo 960 deles de empresas ligadas a Carlos Eduardo da Silva, primo do prefeito Junynho Martins (PSC).

De acordo com a publicação, a empresa de Carlos Eduardo saiu vencedora em dois lotes. No primeiro, para fornecer 84 veículos com motorização 1.4 ao custo de R$ 107 mil e 72 pick-ups ao preço de R$ 107 mil, em ambos os casos no prazo de um ano. O jornal cita também uma empresa de um sócio do primo do prefeito, a Comercial SS, que teria arrematado cinco lotes ao preço total de R$ 3,8 milhões com 804 automóveis alugados ao município pelo prazo idêntico.

A coluna também menciona que, em 2017, Junynho já havia contratado a Comercial Souza e Silva por R$ 4,6 milhões, quando o primo do prefeito integrava o quadro de sócios da empresa.

O que diz a Prefeitura?

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que a licitação nº 09/2019 ocorreu no dia 19/06/2019 com a presença de 9 empresas, entre eles a Lokalig Locadora de Veículos, de propriedade de Carlos Eduardo, vencedor de dois dos lotes. No entando, a administração municipal afirmou que houve equívoco na matéria ao afirmar que o resultado da licitação já teria sido homologado para a locação de 1.200 veículos.

"Na realidade, o processo de homologação foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para análise final. O processo em questão refere-se ao aluguel de 100 veículos, entre motocicletas e automotores, por um prazo de 12 meses que vão resultar em 1.200 locações, e não o aluguel de 1.200 veículos", esclareceu a assessoria.

Veja abaixo a integra da nota:

Em relação a matéria publicada na coluna APARTE, do Jornal o Tempo, nesta terça-feira, 23/07, sobre a licitação de número 09/2019, que ocorreu no dia 19/06/2019, tratando de Pregão Presencial referente à LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM SEGURO E RASTREADOR VEICULAR INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de Administração, informa que COMPARECERAM  9(NOVE) EMPRESAS para participarem do certame.
Entre as participantes encontrava-se a empresa do Sr. Carlos Eduardo da Silva, proprietário de uma das três empresas que se sagraram vencedoras. É importante destacar que o Sr. Carlos Eduardo da Silva foi vencedor de Pregão Presencial realizado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na gestão anterior, da Prefeita Daniela Corrêa, em 2016.  Ressaltamos também que diante da observância da Lei Federal de número 8666/93 das licitações, que garante a isonomia, o Sr. Carlos Eduardo da Silva possui o direito em participar do certame, por ser parente em quarto grau do Prefeito Municipal, desde que o mesmo apresente a MELHOR PROPOSTA FINANCEIRA para a Administração Municipal e, neste caso, o empresário saiu vencedor em 2(DOIS) lotes entre os 9 CONCORRENTES. As empresas vencedoras são: SS Veículos que ficou os lotes 1, 3, 6, 9, 10; a Lokalig Locadora de veículos Ltda com os lotes  4 e 5 e a ME Aluguel de carros Ltda com os lotes 2, 7 e 8.
Esclarecemos que houve um equívoco na matéria publicada ao afirmar que a Administração homologou no último dia 10 de julho o resultado da licitação para alugar 1.200 veículos. Na realidade, o processo de homologação foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para análise final. O processo em questão refere-se ao aluguel de 100 veículos, entre motocicletas e automotores, por um prazo de 12 meses que vão resultar em 1.200 locações, e não o aluguel de 1.200 veículos.

Destacamos que foi alugado um total de 100 veículos, entre automotor e motocicleta, para o atendimento a todas as secretarias da Administração Municipal por um período de 12 meses.

Foram alugados os seguintes modelos:
1) Automotor 1.4 com condutor – 29 unidades
2) Automotor leve 1.0 sem condutor – 17 unidades
3) Automotor tipo motocicleta com condutor – 7 unidades
4) Automotor leve 1.4 sem condutor – 7 unidades
5) Automotor leve tipo PICK-UP 1.4 sem condutor – 6 unidades
6) Automotor leve 9 lugares com condutor – 19 unidades
7) Automotor leve 1.8 leve sem condutor – 2 unidades
8) Automotor leve 7 lugares sem condutor – 1 unidade
9) Automotor tipo PICK UP com condutor – 3 unidades
10) Automotor leve 16 lugares com condutor – 9 unidades

Esclarecemos que o trâmite do processo licitatório foi disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios (AMM MG) no dia 24/05/2019 e, no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br para consulta popular e com as devidas informações do referido pregão. 

A ex-prefeita Gracinha Barbosa concedeu entrevista ao vivo, nesta terça-feira (16), na Rádio Neves FM e deu declarações importantes sobre a política nevense. Primeira mulher a assumir o executivo municipal, Gracinha governou a cidade entre 1989 e 1992, passou pela Câmara Municipal de 2001 a 2004, e voltou mais ativamente à política local em 2016, quando o marido, Irani Barbosa, disputou a corrida à Prefeitura naquele ano.

Negando que vá concerrer a novos cargos eletivos, Gracinha reafirmou que vai continuar participando da vida política do município. "Eu encerrei minha vida política de mandato. Eu presido o MDB, pois me tomaram o PTB. O meu filho Eduardo é presidente do PSL, ele foi um grande apoiador do Bolsonaro", disse.

Instada a avaliar o governo Junynho Martins (PSC) em comparação com o da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), Gracinha não ficou em cima do muro. "Primeiro vocês tem que ver o momento que ela viveu e o que ele vive. O momento é muito duro, as verbas do município estão sendo retidas. Nesse momento, ele está fazendo um milagre. O que eles não conseguiram ainda foi a repactuação (do atendimento à saúde) com Belo Horizonte. Minas Gerais quebrou, o Brasil quebrou. Pelo que estou vendo, eu votaria no Junynho", revelou.

Um dos participantes da rádio pediu a opinião de Gracinha sobre a CPI do Transporte, que investiga possíveis irregularidades no contrato pactuado com as empresas de ônibus. Ela foi direta: "Quando você não quer resolver alguma coisa, você chama uma CPI. Você tem uma máfia de poder, que não vai resolver nada. É uma influência muito grande. Eu nunca vi em país nenhum transporte sobre ônibus resolver nada, o que resolve é transporte sobre trilhos", opinou.

Questionada também sobre a ideia de que os ocupantes do posto máximo no Executivo nevense entram pobres e saem ricos, a ex-prefeita não fugiu do tema. "Quando eu cheguei em Neves eu já tinha posses, hoje tenho uma aposentadoria de R$ 30 mil. Moro na mesma casa há 35 anos. A fazenda que eu tenho aqui eu já tinha. Tenho dois cursos superiores, fui contadora da Fiat, passei em concurso do BDMG. Se alguém está rico, precisa me falar quem", ponderou.

Sem fugir dos temas polêmicos, a ex-chefe do Executivo nevense alfinetou os ex-prefeitos Eduardo Brandão e Walace Ventura. "Se tem um cara que foi bandido nessa cidade, se chama Eduardo Brandão. Chegou depois de mim e colocou 68 loteamentos nessa cidade. Eduardo Brandão e Walace me perseguiram. Eu elegi Walace e não permiti que ele fosse para a cadeia", afirmou.

A entrevista completa está disponível na página da Rádio Neves FM no Facebook.