O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10), em 1º turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento de como votaram os deputados federais que obtiveram mais votos no município. Dos 16 parlamentares que tiveram mais de mil votos na cidade, 10 foram a favor da reforma e 6 foram contra. Veja a lista abaixo:

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Após muita polêmica, o Poder Executivo solicitou, nessa terça-feira (25), em mensagem enviada à Câmara Municipal, que fosse retirado da pauta da Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 023/2019, que autoriza a Prefeitura a conceder parcelamento de restituição de valores aos cofres públicos a pessoas condenadas em processos administrativos e judiciais julgados em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

De autoria da Prefeitura, o PL prevê que servidores ou ex-servidores do município condenados poderiam gozar do benefício com parcelamento de até 24 vezes, de valor mínimo de R$ 300. No texto, reza ainda que os beneficiários de tal instrumento poderiam sofrer sanções no caso de inadimplência de 2 parcelas, cobrança de multa e juros de mora, além de inscrição de débito na dívida ativa e a cobrança de pagamento dos honorário advocatícios.

Atualmente, já existe lei municipal semelhante em vigor, de nº 3876/2018, aprovada na atual legislatura e sancionada pelo prefeito em março de 2018 que concede os mesmos benefícios para vereadores e ex-vereadores condenados pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais devido ao uso indevido de verba indenizatória durante mandato parlamentar.

A Prefeitura não se manifestou, até o momento, sobre as razões do pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei.

Um Projeto de Lei que deu entrada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de restituição de valores aos cofres públicos a pessoas condenadas em processos administrativos e judiciais julgados em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

De autoria da Prefeitura, o PL nº 023/2019 prevê que servidores ou ex-servidores do município condenados poderiam gozar do benefício com parcelamento de até 24 vezes, de valor mínimo de R$ 300. No texto, reza ainda que os beneficiários de tal instrumento poderiam sofrer sanções no caso de inadimplência de 2 parcelas, cobrança de multa e juros de mora, além de inscrição de débito na dívida ativa e a cobrança de pagamento dos honorário advocatícios.

Na mensagem de apresentação do Projeto de Lei enviada à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou a medida considerando que os condenados alegam "não dispor de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores" e que a medida proporcionaria "arrecadação aos cofres públicos municipais".

Atualmente, já existe lei municipal semelhante em vigor, de nº 3876/2018, aprovada na atual legislatura e sancionada pelo prefeito em março de 2018 que concede os mesmos benefícios para vereadores e ex-vereadores condenados pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais devido ao uso indevido de verba indenizatória durante mandato parlamentar.

Apesar da forte criste financeira pela qual passa o município de Ribeirão das Neves, recém saído de um decreto de calamidade financeira editado no fim de 2018 pelo prefeito Junynho Martins (PSC), uma servidora em especial não pode reclamar dos vencimentos pagos com o dinheiro do contribuinte nevense.

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quinta-feira (30), o que, na prática, é um generoso aumento de salário para Joelma Matos de Medeiros. Ela foi nomeada em 1º de abril em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o DAM-18, cujo salário corresponde a R$ 7.749,00. Porém, hoje, no DOMM, Joelma foi exonerada do cargo, com data de 2 de maio, e renomeada para para exercer novo cargo em comissão com DAM-21, o maior do município, cujo salário é de R$9.471,00, lotada no Gabinete do Executivo, também com data retroativa em 2 de maio.

O fato curioso é que Joelma é empresária do ramo de comunicação e comanda uma grande agência de publicidade em Betim, a Articulação Comunicação e Marketing (veja no documento emitido pela Receita Federal ao final desta matéria). Além de uma possível incompatibilidade de horários entre a atividade empresarial e o exercício do cargo em comissão, a Lei Municipal Complementar nº 038/2006, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves, proíbe, em seu inciso XI do artigo 141, que servidores ocupem gerência ou administração de empresa. Veja:

Art. 141 Ao servidor é proibido:

XI - participar de gerência ou de administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Além disso, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vem, sistematicamente, apresentando gastos com a folha de pagamento dos servidores com índices superiores aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório do Siconfi referente ao 3º quadrimestre de 2018, por exemplo, o percentual ultrapassa os 60%, muito acima do limite de 54% previsto pela lei.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e aguarda manifestação sobre o assunto.

O prefeito Junynho Martins (PSC) foi destaque na edição nº 47 da Revista Impactto, que circula no Vetor Norte da Grande BH. Anunciado como "O homem por trás da mudança", a reportagem enaltece os trabalhos da atual gestão e tenta passar a ideia de que a cidade "cresce apesar das dificuldades".

Em 11 páginas, o periódico mostra imagens da avenida Eduardo Brandão, destaca o papel dos principais secretários - como Tharsis Bastos, Leonardo Martins, Junior Mota, Leinilson Marcos, Dolores Kícila e Gláucia Brandão - e termina com uma entrevista exclusiva com o prefeito: "Eu não quero ser só mais um prefeito a sentar nessa cadeira", afirmou Junynho.

Apesar do extenso espaço destinado à reportagem especial, assuntos delicados ao prefeito, como as várias ações de improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público, sequer foram mencionadas.

A revista, de distribuição gratuita, também está disponível na internet. Vale destacar que, no site oficial da Impactto, a capa da edição 47 é diferente daquela que circulou em Ribeirão das Neves, dando maior destaque às estrelas do esporte de Lagoa Santa, cidade sede da publicação.

Uma mulher de 36 anos morreu ao pular de um ônibus em movimento na BR-040, em Ribeirão das Neves.

O incidente aconteceu em um ponto de ônibus no bairro Liberdade. A vítima tentou escapar de um assalto e bateu a cabeça ao cair no chão.

A mulher morava no bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, e deixa marido e um filho de 10 anos.

Um dos ladrões acabou preso depois que um passageiro percebeu que o mesmo portava uma arma de brinquedo e imobilizou o meliante até a chegada da polícia.

A nova diretoria executiva da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) foi empossada nesta terça-feira (2), na Cidade Administrativa, com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O prefeito de Nova Lima, Vítor Penido, foi reconduzido ao cargo de presidente da entidade para o biênio 2019/2020.

Com a presença de prefeitos de diversas cidades da região metropolitana, Romeu Zema salientou que o atual momento vivido pelo Estado e pelo país exige união. "Provavelmente nunca estivemos em uma situação de tanta penúria. Mas temos todas as condições de mudar essas perspectivas", afirmou.

O presidente da Granbel, prefeito Vitor Penido, colocou a entidade à disposição para ajudar a superar as dificuldades do Estado. "É um momento de estarmos de mãos dadas, não só o governador, mas também os prefeitos e as bancadas dos parlamentares para encontrar um caminho, onde vai ser preciso muita compreensão. Passou da hora de estarmos juntos, porque o nosso País não consegue sair dessa crise tão pesada que estamos enfrentando se não houver esse entrosamento e compreensão de medidas", destacou.

O prefeito Junynho Martins (PSC) será o Diretor Tesoureiro da Granbel neste biênio. "O fortalecimento da Granbel é uma ação efetiva para o recebimento dos repasses de recursos em atraso do Governo do Estado estão entre pautas prioritárias da gestão da 35◦ Diretoria Executiva", finalizou.

O ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Urbanismo de Ribeirão das Neves, Vinicius Marins, é alvo de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por enriquecimento ilícito. A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o gestor público teria apresentado documentos bancários falsos para comprovar recolhimento do saldo de despesas de adiantamento de viagens não utilizado.

De acordo com a ação, Marins solicitou dinheiro do erário municipal em diversas oportunidades para custeio das despesas de viagens em regime de adiantamento, conforme previsto pelo Decreto Municipal nº 29/2017. De acordo com relatório da Controladoria Geral do Município, de março a agosto de 2017, o ex-secretário solicitou quatro adiantamentos que somaram R$ 13.300,00. O servidor público é obrigado a prestar contas da aplicação desses valores recebidos antecipadamente e devolver ao município o saldo não utilizado em guia de arrecadação devidamente identificada.

Segundo o MP, a Controladoria constatou, em janeiro de 2018, que Marins não havia depositado os saldos de adiantamento não utilizados totalizando a quantia de R$ 5.140,95. Instado a regularizar sua prestação de contas, o ex-secretário apresentou um comprovante de transferência, que retrata suposto crédito em 22/01/2018 em favor da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Já em março de 2018, Martins recebeu mais dois adiantamentos no valor total de R$ 7.200,00 para viagens a São Paulo e a Brasília e, conforme levantamento de despesas, deveria restituir aos cofres públicos a quantia de R$  3.915,65, tendo apresentado em sua prestação de contas mais um comprovante de transferência de suposto crédito em 07/05/2018 para a Prefeitura.  

No entanto, a Superintendência do Tesouro de Prefeitura verificou que os valores não foram creditados na conta do Município e os comprovantes foram, inclusive, encaminhados ao Banco do Brasil para análise e o BB informou que os valores não foram efetivamente depositados na conta do Município. "Os valores declarados nos documentos apresentados pelo denunciado não foram creditados na conta do Município, sendo claramente falsos", destacou a Promotoria.

Ainda conforme o MP, apenas quando o ilícito veio à tona em razão do trabalho da Controladoria o ex-secretário efetivamente ressarciu os cofres públicos para quitar a dívida e dar fim à prestação de contas. Os depósitos efetivos foram feitos em 12 de junho de 2018, cerca de um mês antes da exoneração do cargo de secretário municipal de Planejamento e Urbanismo.

Dessa forma, o Ministério Público entendeu que Vinicius Marins apropriou-se de dinheiro público, nos montantes de R$ 5.140,95 e de R$ 3.915,65, de que teve a posse em razão do cargo público que exercia em Ribeirão das Neves, caracterizando a prática dos atos de improbidade administrativa. "O requerido apropriou-se, mediante o emprego de documento falso, de valores indevidos valendo-se de sua função pública", diz a ação do MP.

Na ação de improbidade, o Ministério Público pede reparação do dano social, a ser fixado em valor mínimo de R$ 10 mil, e a inelegibilidade do réu.

O que diz a parte?

O RibeiraoDasNeves.net entrou em contato com Vinicius Marins, que alegou não ter conhecimento da ação. A reportagem aguarda manifestação do ex-secretário a respeito do assunto.

Secretário de peso

Vinicius Marins integrou a equipe de transição do prefeito Junynho Martins e estava à frente de importantes projetos na Secretária de Planejamento e Urbanismo, como o programa de concessões e parcerias, e era o principal interlocutor do Poder Executivo na negociação para aprovação do polêmico Plano de Expansão na Câmara Municipal, posteriormente engavetado. Marins também foi um dos responsáveis diretos pelas polêmicas contratações de consultorias milionárias sem licitação e por conduzir processos de contrapartida onerosa.