Com a crise da pandemia do Coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) decidiu cortar 30% do próprio salário, do vice-prefeito Vitório Junior (PSD) e dos secretários municipais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) em comunicado distribuído à imprensa.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, a medida terá validade por 60 dias, com efeito imediato. "A previsão é de enfrentamento de momentos difíceis por conta da crise e, a equipe que está na linha da frente, precisa fazer gestos de economia", diz o comunicado.

Ainda segundo a administração municipal, os recursos obtidos com a redução dos salários serão utilizados para a compra de insumos, como máscaras, luvas, álcool em gel entre outros.

Números

A questão da remuneração do 1º escalão do governo é um tema sensível na administração Junynho Martins. Logo nas primeiras semanas de gestão, uma interpretação da legislação vigente, feita pelo ex-secretário de Administração Vinícius Marins, elevou os vencimentos do prefeito para R$ 26.778,74, do vice para R$ 17.852,50 e dos secretários municipais para R$ 14.934,31, Com a repercussão negativa, o chefe do Poder Executivo voltou atrás e anunciou uma redução para R$ 18.745,12, R$ 15.174,63 e R$ 13.888,91, respectivamente (relembre esse caso nos dois links disponíveis ao final desta matéria).

Agora, com a redução linear de 30% para os agentes políticos, os salários de maio e junho vão cair para R$ 13.121,58 do prefeito, R$ 10.622,24 do vice e R$ 9.722,24 dos secretários. O RibeiraoDasNeves.net fez os cálculos da economia prevista no período e, considerando os salários do prefeito, do vice-prefeito e de 11 secretários municipais (incluindo o procurador-geral do município), o valor deve chegar a R$ 112 mil nas duas próximas folhas.

Veja a íntegra do comunicado emitido pela Prefeitura de Ribeirão das Neves:

Com a crise da pandemia do COVID-19 e para reforçar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Prefeito Junynho Martins decidiu cortar 30% do próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida terá validade por 60 dias, foi anunciada na reunião semanal de planejamento do Executivo e entra em vigor de forma imediata. Segundo Junynho Martins, a previsão é de enfrentamento de momentos difíceis por conta da crise e, a equipe que está na linha da frente, precisa fazer gestos de economia. Os recursos obtidos com a redução dos salários serão utilizados para a compra de insumos, como máscaras, luvas, álcool em gel entre outros.

O prefeito Junynho Martins (DEM) virou réu em uma Ação Civil Pública onde é acusado de improbidade administrativa por revogar um decreto que estabelecia estado de calamidade financeira no município para a contratação de 90 servidores comissionados. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em janeiro de 2019 e, nesta semana, a juíza da comarca aceitou a denúncia contra o chefe do Poder Executivo nevense.

De acordo com a promotoria de Justiça, a investigação demonstrou que Junynho pretendeu contratar e promover pessoas que haviam recebido a promessa de nomeação para cargo público, especialmente as que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele. “Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de 'suspender' o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, disse o promotor à época. Após as nomeações, foram novamente contingenciados gastos.

Na decisão da última terça-feira (14), a magistrada que analisou o caso rejeitou a defesa do prefeito, que negou o crime e alegou que o tema deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral. "É evidente que a imputação diz respeito à prática de suposto ato de improbidade administrativa. Assim, compete à Justiça Comum Estadual conhecer a matéria debatida", anotou a juíza.

Em nota, a Prefeitura informou que a denúncia é de origem política e disse que não há nada de especial neste processo. "A oposição política é forte e denunciar pessoas no Ministério Público pode ser feito até de forma anônima e não custa um tostão. Mais ainda: caso a denúncia não proceda, não existe consequência nenhuma para o denunciante", disse a assessoria de comunicação do prefeito. "A Administração está confiante de que a denúncia não procede", completou.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que:

O PROCESSO
Neste caso específico, em que o Ministério Público apresentou processo contra o Prefeito de Neves, por haver decretado Calamidade Financeira; é inevitável lembrar a origem política da denúncia. Não há nada de especial NESTE processo especificamente.
Primeiro porque inquéritos e processo os prefeitos de todo o Brasil sofrem pelo menos um a cada semana. A oposição política é forte e denunciar pessoas no Ministério Público pode ser feito até de forma anônima e não custa um tostão. Mais ainda: caso a denúncia não proceda, não existe consequência nenhuma para o denunciante.

O QUE SERÁ FEITO
O que resta ao denunciado é se defender. Ou seja: contar a sua versão dos fatos.
É isso que o Prefeito de Neves poderá fazer agora, neste processo (mais um) que surgiu de uma denúncia e que foi encaminhada ao Ministério Público.
Dificilmente um juiz (uma juíza neste caso) deixará de receber um processo que venha do MP. Não se conhece nenhum caso.
Neste caso, que já vem de um bom tempo, o processo é visto até com um certo alívio pela Procuradoria Municipal porque, no entender dos advogados, agora FINALMENTE, a parte acusada (o Prefeito, no caso) terá a oportunidade de dar sua versão da história. A Administração está confiante de que a denúncia não procede.

Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano Diniz, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (1º), conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), menos de um mês após tomar posse com toda pompa e circustância no dia 3 de março.

Em comunicado aos servidores da pasta, Fabiano afirmou que foi "convocado para tomar posse e entrar em exercício a partir de hoje em um cargo efetivo de Auditor de Sistema de Saúde em Itaúna". O ex-vereador também prometeu que pedirá cessão para Ribeirão das Neves e retornará ao cargo. Veja a integra do comunicado ao fim da matéria.

Sobre uma possível saída em função da necessária desincompatibilização devido ao processo eleitoral deste ano, Fabiano foi taxativo. "Não serei candidato a nenhum cargo eletivo esse ano", destacou.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves confirmou a informação do concurso público. "Para tomar posse como efetivo no referido cargo, ele não pode está nomedo secretário. Após a posse, ele irá pedir licença, uma questão de dias. A partir este trâmite, Fabiano Diniz reassume a secretaria. Neste intervalo, o André e a Ana Cristina estão respondendo pela pasta", informou a Prefeitura.

Histórico

Fabiano Diniz e o prefeito Junynho Martins (PSC) foram colegas de Câmara Municipal durante a legislatura de 2009 a 2012. Às vésperas da eleição de 2016, ambos então pré-candidatos à Prefeitura, Fabiano abriu mão do pleito para apoiar Junynho, e, com a vitória no pleito, assumiu a secretaria municipal de Educação, onde ficou por mais de um ano até pedir desligamento para atuar em Contagem.

Comunicado

Aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Fui convocado para tomar posse e entrar em exercício a partir de hoje em um cargo efetivo de Auditor de Sistema de Saúde em Itaúna em virtude da minha aprovação em 1°lugar do Concurso Público.
Estou muito feliz com essa conquista!
Por isso tive que solicitar minha exoneração!
O prefeito de Neves irá solicitar minha cessão para o município e fazer minha recondução de Secretario.
Enquanto tramita esse procedimento a Secretaria de Meio Ambiente continuará com as suas atividades programadas com andamento normal.
O André e Ana Cristina irão juntos direcionar vcs nos processos de trabalho e na execução das diretrizes que construimos.
Fiquem tranquilos e conto com vcs!
Agradeço muito a receptividade, o compromisso e o profissionalismo de cada um de vcs.
Equipe espetacular!!!!!!
Até breve!
Saindo minha cessão para Neves retornarei!

Atenciosamente;

Fabiano Diniz
01/04/2020

Exoneração

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24), em 2º turno, a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação do empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais parlamentares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção de Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei voltou a críticar o mau uso do dinheiro público pelo governo Junynho Martins (PSC). "É uma incoerência, uma contradição de um governo que não administra bem o recurso próprio, tá sendo investigado por desvio de milhões de reais e agora vem endividar a nossa cidade", disse.

No início da reunião, foi lido um ofício do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, informando que parte dos recursos seriam destinados à Saúde, incluindo parte ao combate do COVID-19. O valor propriamente dito a ser aplicado na pasta, no entanto, não foi informado.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias seguem para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

Máscaras

A reunião desta terça-feira na Câmara foi marcada pelo uso coletivo de máscaras para tentar conter o Coronavírus. 

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta sexta-feira (20), durante reunião extraordinária da Câmara Municipal, em 1º turno, dois projetos importantes para o Poder Executivo: a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas da cidade, e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais pares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção do presidente Pastor Dário, que justificou ausência, e Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei foi muito enfático ao expôr sua contrariedade ao projeto, afirmando que trata-se de uma "pedalada fiscal" cheia de vícios formais. Em contraponto, o vereador Lelo defendeu com unhas e dentes a aprovação do texto, sendo manifestadamente seguido por Mazinho da Quadra, Marcelinho de Jesus, Léo de Areias, Ramon do Girico e Vicente Mendonça.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o clima foi mais tranquilo e o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias têm de passar por votação em 2º turno antes de tramitar para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.

Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.

De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.