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Economia

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ribeirão das Neves (CDL Neves) se pronunciou, nesta quarta-feira (1º), em relação aos decretos municipais que restringem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Ribeirão das Neves. No último decreto, em vigor desde terça-feira (30), a Prefeitura ordenou a regressão para a fase de controle, onde estão autorizados a funcionar apenas os estabelecimentos que comercializam serviços e produtos considerados essenciais.

De acordo com Carlos Antônio Corrêa, presidente da CDL Neves, a entidade recebeu com grande preocupação a notícia da regressão de fase de abertura do comércio por entender que as empresas ainda não conseguiram se recuperar financeiramente de outros decretos de fechamento e lutam para manter o funcionamento a continuidade de suas atividades e os postos de trabalhos.

"É preocupante que várias empresas já estão fechando e outros setores que ficarão fechados por mais 15 dias vão ter uma queda expressiva no faturamento. O setor de comércio e serviços responde por 85% dos empregos na nossa cidade", disse Carlos Antônio.

Segundo o presidente da entidade, a CDL tem feito ações para que as empresas consigam ficar de pé nesse período. "Nesta semana começamos a operar juntamente com o BDMG o PRONAMPE, cujas linhas de financiamento possuem juros nunca vistos e operados no Brasil", revelou.

A CDL esclareceu ainda que, mesmo discordando da decisão tomada pela Prefeitura, não existe qualquer orientação da entidade para que seus associados desrespeitem o decreto que determinou o novo fechamento.

Comerciantes também reclamam

Os decretos têm incomodado os comerciantes que atuam na cidade. Muitos questionam a diferença de tratamento entre grandes e pequenos empresários, como Roberto Barcelos, que atua no setor de roupas e calçados há décadas. "As pessoas não entram em contato com o vírus apenas nos pequenos comércios. Assim como o consumidor entra em contato com uma blusa ou uma calça na loja de roupas, ele toca vários produtos no supermercado, por exemplo, e coloca de volta alguns itens para a prateleira", comparou.

Para o empresário, a solução passa por conscientizar a população, e não por penalizar os pequenos. "Há 15 dias foi feito o decreto proibindo calçados e roupas, e não resolveu nada. Se fechar comércio adiantasse, Belo Horizonte, que está ‘fechada’ há 100 dias, já teria resolvido o problema”. Roberto também cobrou da própria CDL uma atitude mais enérgica na defesa dos interesses do pequeno comerciante. “Não é só os pequenos que tem que pagar a conta. Se for pra fechar, fecha pra todos. A CDL tem que sair do muro e ficar do lado do comerciante", finalizou.

Quem também se manifestou foi Leandro Gomes, empresário que atua na região do Veneza. Ele também afirma que o comércio em geral vem sofrendo muito com a pandemia. "Desde o início dessa fase eu já precisei demitir funcionários, renegociar dívidas e aluguel, dentre outras coisas, mas chega uma hora que ninguém consegue mais ter fôlego", destacou.

Leandro também apontou o que considera o maior incômodo da classe com a condução do enfrentamento ao coronavírus no município. "O grande problema que eu percebi foi a falta de critério claro e diálogo que não temos com a prefeitura, tem decreto que abriu quase tudo e deixou poucos de fora e a explicação não convence, é muito subjetivo essa questão de o que é essencial, precisamos entender que essencial é aquilo de onde você tira o sustento de sua família e que você sobrevive", finalizou.

 

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O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 194/2019, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 15 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 15º dia de cada mês. Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes até o dia 31 de março deverão ser solicitados, a partir do dia 1º de abril, na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura, ou nas regionais Justinópolis e Veneza, ou ainda fazer a emissão da segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

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O leilão da cessão onerosa do pré-sal promovido nesta semana pelo Governo Federal ficou abaixo da expectativa. Com uma arrecadação menor que a esperada, a rodada de licitações dos excedentes, Ribeirão das Neves deve ficar com apenas metade do valor esperado pelas projeções iniciais.

Anteriormente, a expectativa era que Ribeirão das Neves recebesse R$ 8,4 milhões, conforme projeção da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Agora, com os bônus de assinatura de R$ 69,960 bilhões ofertados não corresponderam aos R$ 106,56 bilhões estimados, a entidade prevê que o município receba "apenas" R$ 4,2 milhões.

Ao todo, serão distribuídos R$ 5,3 bilhões para os 5.568 municípios brasileiros, 15% do total levantado no leilão. O critério para a divisão dos recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Valores estimados para Ribeirão das Neves, segundo AMM

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o extrato do contrato para empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação financeira, autorizada pela Câmara Municipal, deverá ser utilizada para dar sequência ao programa Asfalto Novo, grande bandeira do governo Junynho Martins (PSC).

De acordo com a Lei nº 4039/2019, aprovada pelos vereadores em setembro, os recursos do empréstimo só poderão ser aplicados na infraestrutura viária do município. Para o pagamento posterior do valor principal, juros, tarifas e demais encargos financeiros, o Banco do Brasil poderá debitar as parcelas na conta-corrente de titularidade do município na própria instituição financeira.

A administração municipal viabilizou o empréstimo contando com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel, algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que a Prefeitura deve ter carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo, que deve ter um prazo máximo de 60 meses para que seja quitado.

 

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A Via 040 repassou aproximadamente R$ 9 milhões aos 35 municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no primeiro semestre de 2019. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.

De acordo com a concessionária, para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 151 mil nos primeiros seis meses do ano, valor 33% menor que os R$ 225 mil repassados no mesmo período do ano passado.

O recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves está encaminhando os trâmites para fazer um empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil para dar sequência ao programa Asfalto Novo, grande bandeira do governo Junynho Martins (PSC). A Lei nº 4039/2019, que autoriza a contratação da operação de crédito junto à instituição financeira, foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Conforme o texto, os recursos do empréstimo só poderão ser aplicados na infraestrutura viária do município. Para o pagamento posterior do valor principal, juros, tarifas e demais encargos financeiros, o Banco do Brasil poderá debitar as parcelas na conta-corrente de titularidade do município na própria instituição financeira.

O Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal no dia 27 de agosto e foi aprovado na semana seguinte, dia 3 de setembro.

De acordo com o secretário de Governo Tharsis Bastos, a operação está sendo viabilizada pois o município está com bom índice no CAPAG (Capacidade de Pagamento) e, ainda, contando com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel, algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões. "O orçamento deste ano não deu para atender completamente ao programa de asfalto, pois [o orçamento] a saúde ficou prejudicado esse ano", afirmou.

Ainda segundo o secretário, a expectativa é que os tramites levem ainda cerca de 30 dias até que a operação financeira seja de fato concretizada com o banco.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que a Prefeitura deve ter carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo, que deve ter um prazo máximo de 60 meses para que seja quitado.

Asfalto Novo

Com o reforço desses R$ 10 milhões, o orçamento do programa Asfalto Novo chega próximo à casa dos R$ 30 milhões em 2019 - a empresa LM Construções e Pavimentações venceu a licitação deste ano no valor total de R$ 19.494.321,42. O edital de licitação prevê que o serviço seja executado em 64 ruas (sendo 15 delas incluindo drenagem).

 

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