A Prefeitura de Ribeirão das Neves está encaminhando os trâmites para fazer um empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil para dar sequência ao programa Asfalto Novo, grande bandeira do governo Junynho Martins (PSC). A Lei nº 4039/2019, que autoriza a contratação da operação de crédito junto à instituição financeira, foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Conforme o texto, os recursos do empréstimo só poderão ser aplicados na infraestrutura viária do município. Para o pagamento posterior do valor principal, juros, tarifas e demais encargos financeiros, o Banco do Brasil poderá debitar as parcelas na conta-corrente de titularidade do município na própria instituição financeira.

O Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal no dia 27 de agosto e foi aprovado na semana seguinte, dia 3 de setembro.

De acordo com o secretário de Governo Tharsis Bastos, a operação está sendo viabilizada pois o município está com bom índice no CAPAG (Capacidade de Pagamento) e, ainda, contando com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel, algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões. "O orçamento deste ano não deu para atender completamente ao programa de asfalto, pois [o orçamento] a saúde ficou prejudicado esse ano", afirmou.

Ainda segundo o secretário, a expectativa é que os tramites levem ainda cerca de 30 dias até que a operação financeira seja de fato concretizada com o banco.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que a Prefeitura deve ter carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo, que deve ter um prazo máximo de 60 meses para que seja quitado.

Asfalto Novo

Com o reforço desses R$ 10 milhões, o orçamento do programa Asfalto Novo chega próximo à casa dos R$ 30 milhões em 2019 - a empresa LM Construções e Pavimentações venceu a licitação deste ano no valor total de R$ 19.494.321,42. O edital de licitação prevê que o serviço seja executado em 64 ruas (sendo 15 delas incluindo drenagem).

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação, que ocorreu de forma unânime sem nenhum voto contra a matéria, pode trazer mais dinheiro aos cofres públicos de Ribeirão das Neves.

É que o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, participou das articulações em Brasília em prol da aprovação. Segundo a entidade, a divisão dos recursos para as prefeituras do Estado vai levar em consideração as faixas populacionais registradas pelo IBGE, mesmo cálculo usado para dividir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ribeirão das Neves entraria, junto com outras 13 cidades com população acima de 156 mil habitantes, no coeficiente 4,0, cujo valor será de R$ 8,4 milhões.

O texto aprovado no Senado prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal, marcado para 6 de novembro. "A expectativa é de que o leilão, sendo bem-sucedido em novembro, o bônus pago pelas empresas vencedoras chegue aos estados e municípios até dezembro, no máximo em janeiro", explicou o presidente da AMM.

A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado. Julvan ressalta que a mobilização agora deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo.

O campus Ribeirão das Neves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) divulgou, nessa quarta-feira (21), edital para seleção de projetos de incubação de tecnologias sociais.

A incubadora, conforme edital, tem como finalidade incentivar, fomentar e articular a execução de projetos concebidos a partir de demandas locais na perspectiva da economia solidária, do desenvolvimento tecnológico, do socioambientalismo e da sustentabilidade, visando a geração de trabalho e renda aos coletivos em situação de vulnerabilidade social e em processo de organização solidária.

O projeto tem como público-alvo acadêmicos de qualquer curso do IFMG, organizações de economia solidária ou empreendedores sociais da cidade e de municípios limítrofes, que visem implementar projetos de Economia Solidária e Tecnologias Sociais estruturados sob a demanda de grupos em situação de vulnerabilidade social ou em fase de organização solidária.

Ao todo, serão selecionado 5 projetos na modalidade de incubação. Os projetos selecionados passarão por processo de pré-incubação, que julgará sua viabilidade e aplicabilidade.

As inscrições serão feitas entre 22 de agosto e 23 de setembro de 2019 por meio do envio da documentação descrita no edital neste formulário eletrônico.

Podem concorrer às vagas deste edital organizações solidárias, associações, cooperativas ou similares, tais como associações de bairro, de artesãos, profissionais de artes, saberes tradicionais ou outras associações pautadas na economia solidária. Poderão ser contemplados projetos em fase de planejamento ou já iniciados desde que direcionados a finalidade e aos objetivos da incubadora e que atendam aos conceitos fundamentais estipulados pelo edital. A atuação da incubadora será ambientada nas áreas de abrangência do campus do IFMG de Ribeirão das Neves, albergando as localidades da região.

O edital está disponível na íntegra no site do IFMG.

O Governo Federal publicou, nessa quarta-feira (7), o Decreto 9.957/2019, que regulamenta o procedimento para relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá a relicitação de projetos que passam por dificuldade financeira, como concessão da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) à Via 040, do grupo Invepar.

O ministro Tarcísio de Freitas afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica sobre o cálculo das indenizações.Segundo o ministro, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento. O ministro também informou que o governo terá um prazo de até dois anos para realizar as novas licitações.

Em nota, a Via 040 afirmou que, caso o seu pedido de relicitação seja qualificado, que irá discutir com o governo um aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado novo leilão. "A empresa reforça que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia", acrescentou.

O Blog Além do Fato, do portal Uai, trouxe nesse fim de semana a informação de que o BNDES e o BDMG podem decidir, na próxima semana, pela extinção da Unitec Semicondutores, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a publicação, os bancos acionistas e financiadores da empresa tem em mente que, se um conjunto de "alternativas" de reestruturação não for aprovado, sobrará "deliberar sobre a sua extinção e de que forma".

O projeto, que tinha na sociedade inicial o ex-bilionário Eike Batista, foi projetado para ser o nº 1 em semicondutores no hemisfério Sul com a produção para os nichos de IoT (Internet das Coisas), cidades e etiquetas inteligentes, cartões industriais e ciências da vida.

A ideia inicial era investimentos na Unitec na ordem de R$ 1 bilhão, cuja operação poderia elevar o patamar de arrecadação de impostos em Ribeirão das Neves, além da criação de 300 empregos qualificados diretos - atualmente o número não chega a 124 postos de trabalho, segundo o blog.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a assessoria da Unitec. A publicação completa está disponível aqui.