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Economia

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o decreto nº 16/2018, que regulamenta o "IPTU Premiado", que fará sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o município até 30 de dezembro.

Além do concurso principal, o "IPTU Premiado Extra" será destinado exclusivamente aos contribuintes que, além não possuir dívida ativa, pagarem à vista, em única parcela, o IPTU do atual exercício.

Os prêmios devem estar limitados a até 250 salários-mínimos, equivalente a R$ 238.510,00, sendo eles:

IPTU Premiado:

1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas;
2º prêmio - 1 motocicleta 0 km 160 CC;
3º prêmio - 1 motocicleta 0 km 125 CC;
Do 4º ao 103º prêmio - 1 cheque no valor de R$ 500,00.

IPTU Premiado Extra:

1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas.

Para a campanha, será criada uma comissão de sete servidores, sendo 5 membros da Fazenda, um da Procuradoria-Geral e um do Controle Interno. A comissão, dentre coisas, será responsável por fiscalizar o certame.

O decreto prevê ainda a exclusão de alguns munícipes da campanha, como o prefeito e o vice, vereadores, secretários, procurador-geral, corregedor geral, comandante da Guarda Municipal e superintendentes municipais. Os famíliares destes, no entanto, não possuem qualquer vedação para participar da promoção.

Ainda conforme o texto, o sorteio será deverá ocorrer em ato público, em data, horário e local a serem definidos pela comissão, devendo ser amplamente divulgado nos meios de comunicação.

As demais informações com o regulamento completo do IPTU premiado está disponível aqui.

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O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).

No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.

Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.

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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou, nesta quarta-feira (20), o "Programa BDMG Solidário": conjunto de ações emergenciais para as cidades que tiverem estado de emergência ou calamidade decretado em decorrência da chuva e reconhecido pela Defesa Civil de Minas Gerais. As medidas destinam-se aos setores público e privado.

Os recursos para o setor público serão disponibilizados por meio das linhas BDMG Maq (aquisição de máquinas e equipamentos novos); BDMG Cidades (edificações municipais); BDMG Urbaniza (iluminação pública, mobilidade e drenagem urbana) e BDMG Saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos urbanos). Cada prefeitura poderá solicitar financiamento respeitando os limites legais de endividamento e de acordo com seu porte. O edital estará disponível no site do BDMG a partir de janeiro de 2018.

O BDMG também ofertará condições diferenciadas de renegociação de dívidas dos clientes localizados nas cidades afetadas. E, para as micro e pequenas empresas, o Banco oferecerá taxas ainda mais baixas: a partir de 0,99% a.m. para financiamentos de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com prazo de até 39 meses, incluindo carência de 3 meses para começar a pagar.

Para solicitar o financiamento e/ou renegociação com condições especiais, a empresa deverá entrar em contato no telefone (31) 3219-8000. O prazo para solicitações é 28/02/2018.

O presidente do BDMG, Marco Crocco, ressaltou a importância de atuar no socorro às áreas atingidas pelas chuvas. "Essa iniciativa une-se a todas as ações que o BDMG promove pelo desenvolvimento em todas as regiões e está em linha com as diretrizes do Governo do Estado. O Banco age tempestivamente para contribuir com a recuperação dos municípios mais afetados e para garantir a continuidade da atividade econômica", afirmou.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

  • Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
  • De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
  • E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018
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A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou na manhã desta sexta-feira (8) uma nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017. Segundo o Poder Executivo, o funcionalismo irá receber o salário ainda nesta data.

Na nota, a Prefeitura menciona a dificuldade financeira pelas quais os municípios brasileiros passam para honrar em dia todos os compromissos com servidores e fornecedores, devido inclusive a retenção de recursos por parte do Governo Estadual.

A gestão municipal lembrou ainda que durante o ano, todos os salários foram pagos em dia e, por vezes, até de forma antecipada.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves vem por meio da presente nota esclarecer sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Neste ano de 2017, os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores, que neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a outubro de 2017. Apesar de toda crise que estamos vivenciando, a Prefeitura de Ribeirão das Neves depositou nesta data (08/12/2017) o salário integral de todos os servidores do município, que deverão recebê-lo ainda hoje, ao longo do dia.

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