A desativação do presídio José Maria Alckmin (PJMA), localizado no coração de Ribeirão das Neves, foi o tema central de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24 de março).
O debate, que reuniu deputados estaduais, representantes das forças de segurança e membros da sociedade civil, expôs os desafios e as perspectivas para o futuro da área ocupada pela unidade prisional.

O deputado estadual Vitório Júnior (PP), autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou os impactos negativos da presença do presídio no centro da cidade.
Entre os problemas apontados, estão o aumento da demanda no único hospital municipal por parte dos detentos e o aumento da violência, decorrente dos crimes cometidos por presos em regime semiaberto. "É inconcebível que, com toda a evolução do sistema prisional, a PJMA continue funcionando da forma como foi concebida há quase 100 anos", afirmou o deputado.

A situação da segurança pública foi um dos pontos cruciais da discussão. O delegado Fábio Morais, da Polícia Civil, apresentou dados alarmantes: cinco assassinatos ocorreram no centro de Ribeirão das Neves, relacionados à saída de detentos do regime semiaberto. "Esses crimes são difíceis de investigar, pois envolvem organizações criminosas de outros municípios, que vêm a Ribeirão das Neves apenas para cometer os delitos", explicou o delegado.

Representantes do movimento "Desativa PJMA" também marcaram presença na audiência. Rosely Augusto, uma das líderes do grupo, defendeu a necessidade de "ressignificar a cidade", retirando o estigma de "cidade-presídio". "Queremos transformar o espaço em uma universidade ou em um museu, um local que valorize a cultura e a história de Ribeirão das Neves", declarou Rosely. Ela também propôs um plano para a desativação gradual da PJMA, com o congelamento da chegada de novos detentos na PJMA, segundo ela, em um ano e meio não teria mais presos na unidade.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também se manifestou durante a audiência. Elvis Fabiano, representante da pasta, reconheceu o déficit de vagas no sistema prisional de Minas Gerais e afirmou que, no momento, o fechamento da PJMA seria inviável. No entanto, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) cobrou uma posição mais firme do governo, ressaltando que a retirada do presídio do centro da cidade já deveria ter ocorrido há cerca de 20 anos. Ele também defendeu a convocação do diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) para uma próxima audiência, a fim de aprofundar o debate.

A audiência pública em Ribeirão das Neves evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de um diálogo contínuo entre os diversos atores envolvidos. A expectativa é que novas discussões e ações concretas sejam realizadas nos próximos meses, visando a uma solução que atenda aos anseios da população e garanta a segurança e o desenvolvimento da cidade.

Me recordo vividamente, da notória palestra ministrada pelo Sr. Salvador Thomé da Silva, figura emblemática da Penitenciária José Maria Alkimin - PJMA, ele que começou a trabalhar na unidade em 1959. Em palavras memoráveis discursava sobre o processo de implementação da “Colônia Agrícola” sob a imensidão territorial da Fazenda Mato Grosso: “... Me alegro de ter convivido em uma época em que os presos cultivavam lavoura, criavam gado e eram operários de fábricas de calçados, uniformes, brinquedos e tijolos – tudo instalado dentro dos muros da prisão.”

PJMA – Patrimônio histórico e cultural de Ribeirão das Neves

A história da PJMA é indissociável a história da cidade. Inaugurada em 1938 como modelo de ressocialização, a unidade acompanhou as transformações sociais, políticas e econômicas em meios as últimas décadas.
Em 2007, o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural de Ribeirão das Neves reconheceu importância histórica e cultural da PJMA ao aprovar o tombamento do referido conjunto arquitetônico, valorizando o seu papel da unidade prisional no desenvolvimento socioeconômico municipal. (Fonte: https://www.ipatrimonio.org/ )

Contribuições para o desenvolvimento local

A construção da PJMA impulsionou o crescimento demográfico e econômico de Ribeirão das Neves, empregando trabalhadores da construção civil, funcionários administrativos e carcereiros, além de ampliar o comércio e a prestação de serviços locais.

A busca por um novo destino em meio à crise do sistema prisional

O movimento "Desativa PJMA" propõe transformar a penitenciária em um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) ou de modo alternativo: um espaço destinado a preservação da memória nevense.

ANALISANDO ALGUMAS DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE DESATIVAÇÃO:

Exemplo de requalificação patrimonial

A antiga cadeia de Fortaleza-CE, foi adaptada como Centro de Turismo do Estado, acomodando lojas de artesanatos e um museu de artesãos populares, o espaço oferece visitas guiadas, possibilitando que os turistas conheçam a fundo, sua história, curiosidades e, bem como, a sua relevância no contexto cultural.

Transformação social e educacional

Se no terreno for construído um centro educacional, universidade, faculdade ou escola técnica, geraria novas oportunidades de qualificação profissional e novas vagas de empregos diretos e indiretos.

Valorização cultural e histórica

A instalação de um espaço de memória e cultura preservaria a história da PJMA e da cidade, fazendo com que Ribeirão das Neves fosse incluída nos roteiros turísticos mineiros, atraindo estudantes, pesquisadores e historiadores, o que impulsionaria o fluxo hoteleiro, o comercio e a gastronomia local.

Pelo fim da estigmatização

A desativação da penitenciária contribuiria para a redução dos estigmas associados à região que enfrenta dificuldades para atrair investidores e fomentar o desenvolvimento de novos negócios.

Alivio no sistema municipal de saúde

Com a redução do quantitativo de IPL’s (internos) na cidade, carretaria na redução de escoltas e internações hospitalares, desafogando consideravelmente o fluxo de atendimentos no sistema de saúde municipal.

Valorização imobiliária

A conversão de prédios penitenciários para usos residenciais ou comerciais resultaria em uma possível valorização imobiliária na região, beneficiando tanto proprietários de imóveis, quanto investidores.

Agilidade e eficiência nos processos penais

Com a redução do quantitativo de IPL’s no município, ocorreria uma melhoria significativa no fluxo de processos penais sob responsabilidade da Comarca local, permitindo uma análise mais célere dos pedidos de progressão de regime, livramento condicional e outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP).

Construção de novas unidades para além de Ribeirão das Neves

Para garantir uma distribuição mais justa da população carcerária em Minas Gerais, a desativação de uma unidade de grande porte como a PJMA deve ser condicionada à construção de novas unidades prisionais e vagas em outros municípios do estado.

Realocação de servidores públicos em unidades prisionais da mesma regional

A desativação da PJMA possibilitaria a alocação dos policiais penais nas unidades vizinhas, suprindo o déficit de servidores e preenchendo postos ociosos. Essa medida evitaria o comprometimento da segurança e da manutenção da ordem nas demais unidades prisionais.

Cidadania participativa

É fundamental envolver a comunidade local no debate sobre o futuro uso do espaço desativado, garantindo que ele atenda às suas necessidades e expectativas. Promova a participação pública e o debate aberto em torno deste tema.

Reflexão sobre o futuro da PJMA

A desativação da PJMA representa um cenário complexo, repleto de desafios e implicações sociais, trazendo à tona, uma eventual ressignificação do espaço histórico a fim de impulsionar o desenvolvimento sustentável de Ribeirão das Neves. Esta reflexão visa estimular o envolvimento ativo e democrático da comunidade no processo de identificar alternativas que promovam o desenvolvimento social e econômico local de forma integrada e sustentável.

Movimento pede que uma promessa antiga seja cumprida e a Penitenciária José Maria Alkimin seja desativada em prol da criação de um campus universitário

O movimento de Ribeirão das Neves, conhecido como ‘Desativa PJMA’, propõe transformar a Penitenciária José Maria Alkimin em uma unidade da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).
Conforme membros do movimento, Neves sofre com o estigma de ‘cidade-presídio’ e a transformação de uma das penitenciárias locais em um campus universitário poderia contribuir para trazer novas oportunidades para os moradores.
No município, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), existem oito unidades prisionais.
Uma das coordenadoras do Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves, Rosely Carlos Augusto, de 69 anos, acredita que a desativação da penitenciária em prol da educação é essencial para ressignificar a imagem do município, confira a entrevista ao jornal Estado de Minas.
“O nosso objetivo é desconstruir o estigma da cidade, ao tirar do centro de Ribeirão das Neves uma penitenciária, isso vai trazer uma outra imagem para Neves. Se a gente substituir a penitenciária por uma unidade universitária, nós conseguimos ressignificar esse sentido que o presídio dá para a cidade.
Nós queremos que a cidade ganhe um sentido de educação, uma imagem educativa e não a imagem de ser um local de prisões”, detalha Rosely.
Além da criação de um Campus da UEMG, o movimento também pede que um espaço de memória e cultura seja criado.
Conforme Rosely, Ribeirão das Neves carece de espaços voltados para os jovens.
“Nós não temos iniciativas de lazer, a não ser os campos de futebol de várzea. Você não tem um centro de referência das juventudes na cidade.
As iniciativas de cultura, muitas vezes, como o rap em parque, ou as iniciativas de hip-hop, e de skate acabam sofrendo repressão da polícia para sair dos espaços públicos.
Não tem uma política capaz de fazer os jovens escolherem outros projetos de vida que não a criminalidade. A política é encarcerá-los.
Então nós queremos mais educação, mais saúde, mais cultura, mais lazer para os jovens e uma política capaz de oferecer aos jovens um desenvolvimento social, um desenvolvimento humano, com opções de lazer, de cultura, de trabalho, e, sobretudo, de educação e de profissionalização.
É isso que fecha a prisão. Nós queremos fechar as prisões para pôr mais educação, mais escola, mais saúde, mais lazer, mais cultura”, pede.
O movimento surgiu nos anos 2000, quando Ribeirão das Neves recebeu Presídio Inspetor José Martinho Drumond -- entre 2007 e 2008 -- e em 2011, com a inauguração de outros três presídios que compõem o Complexo Público Privado. Grupos de moradores foram contra a construção de novas unidades penitenciárias.
“Nessa luta, os familiares de pessoas em privação de liberdade começaram a dizer que o caminho, antes de lutar contra as prisões, era a educação, o caminho era não permitir que os seus filhos entrassem nas prisões. Com isso, nós começamos, além da luta contra mais prisões, a gente passou a também lutar pela desativação do Maria Alkimin, isso em torno de 2007, 2008.
De lá para cá, a gente vem buscando se mobilizar, engajar pessoas e negociar, propor às autoridades essa desativação”, analisa.
De acordo com Rosely, em 2011, o governo de Minas Gerais havia prometido a desativação do Maria Alkimin como uma compensação pela criação das três unidades do complexo Complexo Público Privado.
“O Governo Anastasia prometeu que poderia desativar a Penitenciária José Maria Alkimin e absorver, pelo menos, parte da população carcerária nas unidades do Complexo Público Privado”, relembra.
O assunto já foi discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo a última audiência realizada em 2022 com a proposta de desativação do presídio aprovada pelos deputados, mas travada na execução.
Ao responder as definições acordadas em assembleia, a Sejusp, que administra os presídios mineiros, destacou que “o atendimento do pleito se mostra inviável haja vista que a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin, sem a construção de outra de mesmo porte, acarretaria a superlotação em outras unidades prisionais do Estado”.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, existem 28 unidades prisionais, incluindo as três unidades do Complexo Penal Público Privado. Conforme informações da Sejusp, são ofertadas entre 12 mil e 16 mil vagas para custodiados.
Apenas em Neves são cerca de 9,2 mil vagas, sendo 2,3 mil na Penitenciária José Maria Alkimin. Além de Ribeirão das Neves, as unidades administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) estão em Belo Horizonte, Contagem, São Joaquim de Bicas, Betim, Juatuba, Ibirité, Vespasiano, Santa Luzia, Ouro Preto, Caeté, Nova Lima, Lagoa Santa, Jaboticatubas e Mariana.
Para Rosely Carlos Augusto, a transformação da prisão em universidade não seria uma medida imediata, mas que passaria por uma transição. “A gente quer que o número de presos seja congelado no número atual. A partir daí ninguém entra. Em mais ou menos um ano, um ano e meio, você vai ter retirado essas pessoas, liberando a prisão para ser desativada.
Então, a gente não propõe transferir para outros presídios, a gente propõe um processo gradual de revisão de pena, de penas alternativas, de rever a pena das pessoas que já estão em momento de ir pro aberto”, explica.
Em relação à possibilidade da Penitenciária José Maria Alkimin virar uma unidade da Universidade Estadual de Minas Gerais, a Sejusp reafirmou que “não há, até o momento, nenhuma tratativa" nesse sentido.

*Com informações do Estado de Minas