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Maria do Carmo Freitas

No dia 16 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que finalmente entra em vigor nas eleições municipais de outubro próximo.

Proposta nascida da iniciativa popular, que colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa depois de votada, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2010, só agora,  depois de dois anos e 11 sessões de julgamentos, é entregue à sociedade que a exigiu. Serão considerados inelegíveis os candidatos condenados em decisão colegiada, os que foram cassados pela Justiça Eleitoral e os que renunciaram para evitar a cassação. Felizmente, velho golpe de renunciar para depois voltar não vale mais. Isso representa ponto positivo para a cidadania brasileira. Além disso, a lei pode tirar de cena mais de uma centena de parlamentares que já sofreram alguma condenação. Vale lembrar que o impedimento os tirará também do páreo eleitoral por oito anos.

Por isso, é inegável que surge, neste momento, o sentimento que agora  haverá mais punições contra àqueles que descaradamente usam as artimanhas da corrupção para roubar a dignidade de milhões de brasileiros privados do direito à saúde, à moradia, ao lazer, ao consumo e, principalmente, de uma educação de qualidade, lembrando que ainda são 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria. Essa lei vem então, ao encontro de um justo desejo por mais moralidade na política brasileira e, com certeza, dará início a um processo de mudanças no perfil  dos políticos e exigir mais seriedade dos candidatos no que tange às propostas e o cumprimento das mesmas. Vale ressaltar também que o Supremo ao ouvir as vozes da rua concordou que a lei é fruto da descreça do povo com os políticos que tratam tão mau à coisa pública. Assim, era preciso dar um basta ao recorrente uso da vida pública como plaforma para o enriquecimento ilícito, amparado pela impunidade.

É relevante lembrar ainda que  a história da Lei da Ficha Limpa não nasceu da cabeça de nenhum senador ou deputado. Eles não jogam contra o próprio patrimônio. Porém, é importante  dizer que a  população do país anseia por uma política com mais ética e qualidade.

Para as eleições municipais de 2012, os partidos serão obrigados a fazer uma avaliação mais rigorosa de seus candidatos, o que pode melhorar significativamente as Câmaras Municipais.

Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, uma boa definição foi feita pela ministra do STF, Rosa Weber e o seu voto foi decisivo. “ Os homens públicos devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns. Essa lei foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir mudanças.”

Portanto, a lei pode desencadear novos movimentos moralizantes sobre a classe política brasileira  como um efeito dominó. Mas, o certo, é que a Ficha Limpa vai barrar já da vida pública, os políticos condenados. Isso é um bom começo para que haja de fato mudanças na cultura política do país.

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Maria do Carmo Freitas

Na próxima quinta-feira, dia 19 , o Brasil vai parar para lembrar Elis Regina uma das suas

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“Quando professores cruzam os braços
em reivindicações legítimas estão dando lições de cidadania.”

A  epígrafe acima define bem a grave dos professores estaduais de Minas Gerais, que completa hoje 108 dias, fazendo do  movimento o  mais longo da  história da categoria.

O impasse tem desgastado tanto Governo, Sindicato e professores. Mas, pela desinformação dos  pais e descaso da sociedade, a imagem do professor é que fica denegrida. Entretanto, eles só querem mais  dignidade profissional, o que passa obviamente pelo salário.

No último dia 17 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decretou a ilegalidade da greve, alegando que os alunos podem perder o ano letivo. Do outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) afirma que não é a primeira vez que o Estado tenta tirar o direito de greve da categoria e, por isso, o movimento não será suspenso, pois o mesmo é legítimo. Segundo o sindicato, o Estado ignorou o tempo de serviço e o nível de escolaridade do professor na aplicação do piso. Porém, o governo insiste no uso do Subsídio editado pela Lei 18.195 de 2010, que transformou a remuneração( o básico mais benefícios) do professor em subsídio único. Para os mestres a incorporação de acréscimos, gratificações e outras vantagens no piso, não passa de  “golpe de caneta”.

De acordo com o artigo 39 §4, da Constituição Federal, subsídio é uma forma de remuneração de membros do poder, detentores de mandatos eletivos, ministros de Estados e Secretários estaduais e municipais. Todos os outros funcionários públicos, inclusive o professor, recebem vencimentos e, se aposentados, proventos. Assim, subsídio não é piso salarial como quer o governo. Vale lembrar que se fosse adotado o conceito de vencimento básico para definição do piso salarial no Estado, como determina o STF, os reajustes anuais do piso incidiriam também sobre as vantagens, de forma que o valor pago de R$1.122,00, para um ajornada de 24 horas, como afirma o governo, seria superior a este valor. O raciocinio que se faz então, é que a remuneração por subsídio, é na verdade, o congelamento do salário, o que é desrespeitoso para com os professores, que recebem salários muito aquém da importância da atividade excercida. No entanto, o Estado só quer deixar como certa perante a opinião pública,  a sua posição, desqualificando uma categoria que há décadas luta por melhores condições de trabalho e salário digno.

Todo bom trabalho requer reconhecimento e, especificamente, com salários compatíveis à qualidade. Mas o professor é hoje um “metralhador de aulas”. Isso para  sobreviver  com o básico. Assumir três horários como a maioria faz, é desumano. Além disso, ele tem que conviver com a violência gritante dentro da escola e a omissão dos pais.

Mas, vale ressaltar que uma greve na qual os trabalhadores se unem para reivindicar seus interesses e para tal deixam de desempenhar suas tarefas, numa tentativa de mostrar a importância da profissão que exercem, é legitíma e justa .Toda greve é um ato político. E esta poderia ter um potencial pedagógico, recuperando a importância dos movimentos sociais, que surgiram como alternativa nos anos 1970 e, que ainda hoje parece ter uma boa parte de política social. Ainda que alguns sindicatos buscam resultados e corporativismo alienante. O SindUTE, até o momento, está sendo coerente e firme nas reivindicações da categoria, sem fazer política partidária. Por outro lado, o governo está perdendo potencial político e educativo, quando, em vez de negociar através do debate, se desloca para a imprensa por meio de comunicados eticamente incorretos, pois se percebe a parcialidade. Além disso, o tempo que o governo faz a sua defesa é muito maior que a do sindicato. A distorção da realidade coloca o movimento junto a opinião pública de forma irresponsável, apresentando os professores como um bando de baderneiros, que tumultuam o trânsito, atrapalhando a vida das pessoas.
O certo porém, é que o governador não concede entrevista para não agravar o desgaste. Mas o cidadão percebe que por trás das decisões técnicas como quer transparecer o governo, está o ato político, mostrando o jogo de quem pode mais. A forma como os professores estão sendo tratados não deixa de ser vergonhoso para um Estado que hoje é governado por um professor. Um governo que em vez de promover o debate com defensores interessados na melhoria da qualidade de ensino, prefere a intimidação e a truculência nada civilizada.

Mas é preciso lembrar que em 2009, o Tribunal de Contas do Estado apontou através de relatório, que Estodo de Minas Gerais não gastou em educação, o percentual mínimo ( 25%) da receita disponível dos impostos, determinados pela Constituição Federal ( artigo 212). Além disso, segundo dados divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em maio de 2010, 59% dos servidores em educação tinham remuneração de R$935,00. A greve poderia, então, propiciar o momento de se avaliar que os professores exercem função relevante e repensar a importância da sua carreira e que eles devem receber valores compatíveis ao do governador, ao de um juíz .... Assim, vale lembrar o que disse Frei Beto: “ O homem não pode ser coisificado, não pode ser um meio para a construção de um Estado poderoso e mesquinho.

Falta investimento

A greve dos professores estaduais de Minas Gerais escancara o descanso de como é tratada  há décadas, a Educação no Brasil. O Estado brasileiro afirma que o acesso à educação é um direito universal e  investe nessa teoria através do crescimento de número de escolas e de professores. Mas na prática, o que de fato acontece, é que há decadas, o país pouco investiu na qualidade de ensino, ou seja, nos métodos eficazes e também na preparação humanística dos professores, bem como salários compatíveis à profissão. Por isso, não tem como não pensar a Educação do Brasil, como um ritual de exclusão. Um ensino adestrador, que privilegia a técnica e desprestigia o saber.

Se o ensino está falido a culpa não é só do professor. A deficiência dos cursos universitários de formação de professores e de pedagogia tem editado uma perversa fórmula para a falta de qualidade na Educação Básica Brasileira , isso aliado a inadequada política remuneratória do poder público, que provoca o baixo status social dos mestres e outros fatores importantes que têm contribuido para a falência do ensino. É preciso que as autoridades conheçam a realidade de uma sala de aula e os graves problemas enfrentados no dia a dia pelos professores. A filosofa Vivane Mazé afirmou que a Educação no Brasil não tem como ser transformada, tamanho o estrago que foi feito. Ela deve sim, ser recriada, começar do zero.

 

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A cantora Amy Winehouse, morta no dia 23 de julho, aos 27 anos, não foi apenas uma artista estupidamente talentosa ou ainda mais uma vítima das drogas. Ela também foi vítima de um ideal transgressor, que contestou a ordem vigente do mundo pós-moderno.

Segundo o escritor francês Gui Debord, o homem pós-moderno está à beira do desespero. Ele é um ser inserido num contexto problemático, entregando-se a duas vertentes: o prazer e o consumo.

E foi neste palco da pós-modernidade, onde as informações do dia a dia se explodem até a saturação, que nasceu Amy Winehouse. Numa sociedade que favoreceu o “hedonismo socializado” pela Mídia, que refaz o mundo à sua maneira, criando uma falsa imagem que algo invisível pode ser possível na televisão. Os valores foram trocados pelos ritmos cotidianos. A vida social é marcada por experimentos, mas também está associada à decadência das grandes ideias e valores. Porém, vívi-se a “sociedade espetáculo,” como afirmou Debord.

Por onde Amy passava, o tempo todo havia assédio dos paparazzi e as pessoas atiravam coisas, ofereciam-lhe bebidas como a imitá-la e a experimentar o prazer por meio dela. Dessa forma,  ela manteve uma mistura de amor e ódio com o público. Amy, como Billie Holiday e Janis Joblin tinha uma elevada comunicação com o púbico com quem abria o coração, mas também tinha medo dele e mais ainda da banalidade da vida diária

Por isso, Amy assumiu viver conforme o ideal romântico, que caracterizou jovens poetas na segunda metade do século XIX. Em entrevista a revista ÉPOCA, a escritora americana Camillie Paglia, disse que Amy pertence a uma tradição de “grandes, mas autodestritivas” cantoras modernas, que buscaram inspiração em sua dor e em seus caos internos como Billie e Joblin. Do processo autodestritivo vivido, ela expremia um pessimismo doentio, uma descrença generalizada e empregnada de tristeza e desilusão.  O ser marginal e rebelde, ela explorou ao máximo, guiando-se apenas pela emoção. Além disso, foi consumida por suas próprias ideias, entregando-se aos próprios fantasmas para  não se submeter às regras sociais que regem as vidas das pessoas comuns. Com isso, travou uma luta contra a angústia de se tornar apenas mais “um.”  Por livre-árbitrio, se entregou às drogas e ao álcool, que a entorpeciam em constantes fugas da realidade. E foi vivendo esse ideal de fuga e rebeldia que Amy encontrou a morte.

Mas, a morte de Amy Winehouse, trouxe de volta a pergunta: Seria a música capaz de induzir pessoas talentosas a ter um comportamento destrutivo? Segundo estudiosos no assunto, ainda não se tem resposta. O certo é que Billie, Hendrix, Joblin e Amy se entorpeceram de drogas e álcool, criando o mito de artistas autodestrutivo. Porém, o que se sabe de fato, é que o glamour que costuma cercar essas personagens, camufla a terrível realidade do convívio diário com as drogas e suas consequências e, que no mundo pós-moderno, é explorado pelo olho biônico da Mídia. O declínio, recheado por vexames públicos e tentativas frustadas de recuperação, foram mostradas exaustivamente pela internet, pela televisão, o público também acompanhava tudo com muito interesse, numa crua constatação que a Mídia decretou o fim do segredo e da intimidade.

Contudo, se a Mídia massacrou esse artistas expondo ao máximo a suas vidas, ela também os consagrou. No caso de Amy, público e Mídia sinalizaram que a sua voz marcou a 1ª década do século XXI.O timbre rouco que lembrava as grandes divas negras americanas, como Sarah Vanghan e Aretha Francklin, influenciou a música de seu tempo, de forma definitiva.

Para a critica musical, somente Billie Holiday cantava com tamanha intensidade. Além disso, ela reabilitou a arte vocal na música pop e no revival do gênero soul. O maravilhoso álbum Back to back vendeu 10 milhões de cópias. Por isso, o seu legado musical é maior que o seu personagem transgressor, de olhar melâncolico e perdido dela mesma.

O certo porém, é que, embora Amy tenha preferido cantar e viver o passado, virando pelo avesso a peculiar inovação, o visual exôtico de mistura diversifica, criou um ícone de estilo. Como esquecer o seu cabelo inspirado nas divas dos anos 1950/60, o delineador marcante e as roupas modernas? Como lembrou Camillie Paglia, Amy representou a queda do herói romântico, mas o final trágico do transgressor faz parte, sem dúvida, do espetáculo,  da  pós-modernidade.

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