“Quando professores cruzam os braços
em reivindicações legítimas estão dando lições de cidadania.”
A epígrafe acima define bem a grave dos professores estaduais de Minas Gerais, que completa hoje 108 dias, fazendo do movimento o mais longo da história da categoria.
O impasse tem desgastado tanto Governo, Sindicato e professores. Mas, pela desinformação dos pais e descaso da sociedade, a imagem do professor é que fica denegrida. Entretanto, eles só querem mais dignidade profissional, o que passa obviamente pelo salário.
No último dia 17 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decretou a ilegalidade da greve, alegando que os alunos podem perder o ano letivo. Do outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) afirma que não é a primeira vez que o Estado tenta tirar o direito de greve da categoria e, por isso, o movimento não será suspenso, pois o mesmo é legítimo. Segundo o sindicato, o Estado ignorou o tempo de serviço e o nível de escolaridade do professor na aplicação do piso. Porém, o governo insiste no uso do Subsídio editado pela Lei 18.195 de 2010, que transformou a remuneração( o básico mais benefícios) do professor em subsídio único. Para os mestres a incorporação de acréscimos, gratificações e outras vantagens no piso, não passa de “golpe de caneta”.
De acordo com o artigo 39 §4, da Constituição Federal, subsídio é uma forma de remuneração de membros do poder, detentores de mandatos eletivos, ministros de Estados e Secretários estaduais e municipais. Todos os outros funcionários públicos, inclusive o professor, recebem vencimentos e, se aposentados, proventos. Assim, subsídio não é piso salarial como quer o governo. Vale lembrar que se fosse adotado o conceito de vencimento básico para definição do piso salarial no Estado, como determina o STF, os reajustes anuais do piso incidiriam também sobre as vantagens, de forma que o valor pago de R$1.122,00, para um ajornada de 24 horas, como afirma o governo, seria superior a este valor. O raciocinio que se faz então, é que a remuneração por subsídio, é na verdade, o congelamento do salário, o que é desrespeitoso para com os professores, que recebem salários muito aquém da importância da atividade excercida. No entanto, o Estado só quer deixar como certa perante a opinião pública, a sua posição, desqualificando uma categoria que há décadas luta por melhores condições de trabalho e salário digno.
Todo bom trabalho requer reconhecimento e, especificamente, com salários compatíveis à qualidade. Mas o professor é hoje um “metralhador de aulas”. Isso para sobreviver com o básico. Assumir três horários como a maioria faz, é desumano. Além disso, ele tem que conviver com a violência gritante dentro da escola e a omissão dos pais.
Mas, vale ressaltar que uma greve na qual os trabalhadores se unem para reivindicar seus interesses e para tal deixam de desempenhar suas tarefas, numa tentativa de mostrar a importância da profissão que exercem, é legitíma e justa .Toda greve é um ato político. E esta poderia ter um potencial pedagógico, recuperando a importância dos movimentos sociais, que surgiram como alternativa nos anos 1970 e, que ainda hoje parece ter uma boa parte de política social. Ainda que alguns sindicatos buscam resultados e corporativismo alienante. O SindUTE, até o momento, está sendo coerente e firme nas reivindicações da categoria, sem fazer política partidária. Por outro lado, o governo está perdendo potencial político e educativo, quando, em vez de negociar através do debate, se desloca para a imprensa por meio de comunicados eticamente incorretos, pois se percebe a parcialidade. Além disso, o tempo que o governo faz a sua defesa é muito maior que a do sindicato. A distorção da realidade coloca o movimento junto a opinião pública de forma irresponsável, apresentando os professores como um bando de baderneiros, que tumultuam o trânsito, atrapalhando a vida das pessoas.
O certo porém, é que o governador não concede entrevista para não agravar o desgaste. Mas o cidadão percebe que por trás das decisões técnicas como quer transparecer o governo, está o ato político, mostrando o jogo de quem pode mais. A forma como os professores estão sendo tratados não deixa de ser vergonhoso para um Estado que hoje é governado por um professor. Um governo que em vez de promover o debate com defensores interessados na melhoria da qualidade de ensino, prefere a intimidação e a truculência nada civilizada.
Mas é preciso lembrar que em 2009, o Tribunal de Contas do Estado apontou através de relatório, que Estodo de Minas Gerais não gastou em educação, o percentual mínimo ( 25%) da receita disponível dos impostos, determinados pela Constituição Federal ( artigo 212). Além disso, segundo dados divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em maio de 2010, 59% dos servidores em educação tinham remuneração de R$935,00. A greve poderia, então, propiciar o momento de se avaliar que os professores exercem função relevante e repensar a importância da sua carreira e que eles devem receber valores compatíveis ao do governador, ao de um juíz .... Assim, vale lembrar o que disse Frei Beto: “ O homem não pode ser coisificado, não pode ser um meio para a construção de um Estado poderoso e mesquinho.
Falta investimento
A greve dos professores estaduais de Minas Gerais escancara o descanso de como é tratada há décadas, a Educação no Brasil. O Estado brasileiro afirma que o acesso à educação é um direito universal e investe nessa teoria através do crescimento de número de escolas e de professores. Mas na prática, o que de fato acontece, é que há decadas, o país pouco investiu na qualidade de ensino, ou seja, nos métodos eficazes e também na preparação humanística dos professores, bem como salários compatíveis à profissão. Por isso, não tem como não pensar a Educação do Brasil, como um ritual de exclusão. Um ensino adestrador, que privilegia a técnica e desprestigia o saber.
Se o ensino está falido a culpa não é só do professor. A deficiência dos cursos universitários de formação de professores e de pedagogia tem editado uma perversa fórmula para a falta de qualidade na Educação Básica Brasileira , isso aliado a inadequada política remuneratória do poder público, que provoca o baixo status social dos mestres e outros fatores importantes que têm contribuido para a falência do ensino. É preciso que as autoridades conheçam a realidade de uma sala de aula e os graves problemas enfrentados no dia a dia pelos professores. A filosofa Vivane Mazé afirmou que a Educação no Brasil não tem como ser transformada, tamanho o estrago que foi feito. Ela deve sim, ser recriada, começar do zero.
