A denúncia de corrupção no Programa Segundo Tempo, criado para incentivar a prática de esporte entre crianças e adolescentes, provocou a saída do Ministro do Esporte Orlando Silva e colocou no epicentro do escândalo as Organizações Não Governamentais (ONGS).
O escândalo que sinaliza mais uma história de desvios de dinheiro público com ONGS fantasmas ou criadas só como de fachada, põe em cheque-mate a credibilidade dessas entidades, contratadas através de convênios e sem necessidade de licitação.
Aceitas pela Legislação como entidades sem fins lucrativos, essas organizações não passam por fiscalização tributária, escapando da escrita regular e dos rigores da contabilidade. São fáceis de serem criadas e registradas Além disso, não passam por auditorias para a execução de programas mantidos com verbas públicas e nem se exigem delas prestação de contas de que realmente o dinheiro recebido teve destinação correta.
Outro agravante, as ONGS que executam programas federais, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União ( TCU), como ocorre com os ministérios e autarquias. Assim, fica fácil fraudar os cofres públicos: falta fiscalização sobre os montantes milionários movimentados pelas ONGs para os seus “projetos sociais”. E, é por isso que elas se tornaram o mais fácil dos ralos por onde escoa o dinheiro público. A maioria não faz prestação de contas a qualquer autoridade, nem aquelas que lhes repassaram as verbas públicas.
Esse é um dos motivos que, por trás dos escândalos que já derrubaram cinco ministros do atual governo, há sempre uma ONG. A atuação tentadora dessas organizações vem somando falhas inaceitáveis nos Sistemas de Controle e Fiscalização do Governo Federal nos últimos anos. Por isso, é difícil saber quantas e quais ONGs recebem verbas federais. Vale lembrar também que muitas dessas entidades são criadas às vésperas da assinatura dos convênios. Segundo o TCU, a esses convênios, projetos e contratos são creditados bilhões de reais.
De acordo com dados, de 2004 a 2010, entidades sem fins lucrativos receberam R$23,3 bilhões do Governo Federal, registrando no período, um aumento de 180% no repasse de verbas. Dessa forma, fica fácil constatar que esse desfalque rotineiro e gigantesca mancha não apenas o governo Federal, mas também as administrações estaduais e municipais. Além disso, essas entidades se transformaram em ferramenta fácil para alimentar o cofre de políticos e partidos.
Entretanto, é preciso distinguir as ONGs sérias e que dão destinação correta à verba recebida. È o caso da Fundação Butantan, responsável pela fabricação de vacinas e imunizações utilizadas pela rede pública de saúde em todo o Brasil e que salva vidas. Porém, boa parte do bolo se perde em milhões de convênios firmados com ONGs e governos sem nenhuma fiscalização sobre a aplicação e retorno da verba investida. É de praxe a verba sair de Brasília com o objetivo de ajuda ao próximo em projetos para conscientização da cidadania e volta quase toda para o caixa dois de partidos, que descaradamente vai financiar candidaturas em todo o país. E isso não é monopólio de um só partido.
Além de tudo, tem-se a constatação da podridão do Sistema político, com partidos que se diziam guardiões da moralidade pública, agora enfiados na lama por custear suas ambições e ainda serem condescendentes com governantes com práticas escusas.
Mas, mesmo não existindo uma plataforma política nem ideológica para substituir o modelo do PT, instaurado por Lula em 2003, aparecendo só críticas genéricas e isoladas à corrupção e ao aparelhamento do Estado, males sistêmicos a todos os partidos do Brasil, o desgaste do governo não é aparente. Existe uma crise.
A devassa no Ministério do Esporte, anunciada pela presidente, mostra a importância da pasta. Mas, acima de tudo, que a farra das ONGs é real e precisa de um basta. Realizar com urgência, um pente-fino nos convênios, é fazer justiça para com as entidades sérias, que não podem ser colocadas no mesmo balaio.
Ao cidadão, contribuinte honesto, cabe acompanhar a evolução da denúncia e cobrar mais transparência nas ações dessas entidades. O certo, porém, é que não pode ficar sem punição os que lucram sob a proteção de “manobras sem fins lucrativos”.
