No dia 16 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que finalmente entra em vigor nas eleições municipais de outubro próximo.
Proposta nascida da iniciativa popular, que colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa depois de votada, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2010, só agora, depois de dois anos e 11 sessões de julgamentos, é entregue à sociedade que a exigiu. Serão considerados inelegíveis os candidatos condenados em decisão colegiada, os que foram cassados pela Justiça Eleitoral e os que renunciaram para evitar a cassação. Felizmente, velho golpe de renunciar para depois voltar não vale mais. Isso representa ponto positivo para a cidadania brasileira. Além disso, a lei pode tirar de cena mais de uma centena de parlamentares que já sofreram alguma condenação. Vale lembrar que o impedimento os tirará também do páreo eleitoral por oito anos.
Por isso, é inegável que surge, neste momento, o sentimento que agora haverá mais punições contra àqueles que descaradamente usam as artimanhas da corrupção para roubar a dignidade de milhões de brasileiros privados do direito à saúde, à moradia, ao lazer, ao consumo e, principalmente, de uma educação de qualidade, lembrando que ainda são 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria. Essa lei vem então, ao encontro de um justo desejo por mais moralidade na política brasileira e, com certeza, dará início a um processo de mudanças no perfil dos políticos e exigir mais seriedade dos candidatos no que tange às propostas e o cumprimento das mesmas. Vale ressaltar também que o Supremo ao ouvir as vozes da rua concordou que a lei é fruto da descreça do povo com os políticos que tratam tão mau à coisa pública. Assim, era preciso dar um basta ao recorrente uso da vida pública como plaforma para o enriquecimento ilícito, amparado pela impunidade.
É relevante lembrar ainda que a história da Lei da Ficha Limpa não nasceu da cabeça de nenhum senador ou deputado. Eles não jogam contra o próprio patrimônio. Porém, é importante dizer que a população do país anseia por uma política com mais ética e qualidade.
Para as eleições municipais de 2012, os partidos serão obrigados a fazer uma avaliação mais rigorosa de seus candidatos, o que pode melhorar significativamente as Câmaras Municipais.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, uma boa definição foi feita pela ministra do STF, Rosa Weber e o seu voto foi decisivo. “ Os homens públicos devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns. Essa lei foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir mudanças.”
Portanto, a lei pode desencadear novos movimentos moralizantes sobre a classe política brasileira como um efeito dominó. Mas, o certo, é que a Ficha Limpa vai barrar já da vida pública, os políticos condenados. Isso é um bom começo para que haja de fato mudanças na cultura política do país.
