Audiência de conciliação sobre transporte escolar é conduzida pela 1ª Vice-Presidência do TJ (MG)

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Escrito por Redação

Categoria: Educação

Criado: 05 Setembro 2025

Ação que discute atendimento a alunos com deficiência foi suspensa por 90 dias

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (4/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Ribeirão das Neves e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A audiência foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A ação civil pública, ajuizada em 2019 pelo MPMG, tem como objetivo assegurar que o Estado e o Município garantam o fornecimento de transporte escolar personalizado aos alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual de Ribeirão das Neves.
Durante a audiência, houve consenso para a suspensão do processo por 90 dias corridos.
Neste período, o MPMG realizará o mapeamento da situação atual dos alunos usuários do transporte escolar na cidade a fim de viabilizar um acordo entre as partes para garantir o deslocamento de estudantes portadores de necessidades especiais, o que poderá ocorrer por meio de convênio entre os entes públicos já a partir de 2026.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou que o objetivo da audiência foi aproximar e promover o diálogo entre as partes, na busca por entendimentos consensuais e mais ágeis.

“A conciliação é um instrumento valioso para a construção de soluções eficazes e duradouras. Nosso propósito, ao conduzir audiências como esta, é assegurar que os direitos fundamentais dos estudantes sejam respeitados, em especial daqueles que necessitam de atendimento especializado. A 1ª Vice-Presidência está comprometida em fomentar o diálogo entre as instituições e buscar caminhos que resultem em benefícios concretos para a sociedade, além de resoluções mais práticas para as partes envolvidas.”

De acordo com o promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, a expectativa é de um desfecho positivo para o caso.

“Todas as partes, tanto o Município quanto o Estado, demonstraram disposição em resolver não apenas o objeto desta ação, que é o transporte das pessoas com necessidades especiais, mas também o transporte regular dos alunos, que constitui outro gargalo; embora não seja objeto da demanda. Assim, como bem destacou o desembargador Marcos Lincoln, o nosso objetivo é a construção de um acordo ainda mais amplo, que contemple outras demandas e estabeleça um novo prognóstico de atuação conjunta, articulada e conveniada entre Estado e Município.”

A assessora jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Valéria Maria de Campos Frois, afirmou que o Estado está aberto a firmar convênio com o Município de Ribeirão das Neves, com o propósito de solucionar o caso.

“Estamos com toda a boa intenção de que esse convênio seja firmado e contamos também com a parceria do Município para que isso se efetive. Acredito que a mediação é a forma mais eficiente e respeitosa de promover políticas públicas e evitar que mais uma demanda seja judicializada. Trata-se de uma alternativa que precisamos buscar cada vez mais.”

O procurador do Município de Ribeirão das Neves Philipe Schmidt Fialho Botelho parabenizou a 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de promover a conciliação e manifestou a expectativa de que os entes renovem um convênio já existente entre as partes.

“Entendemos como muito adequada a suspensão do processo para que o Ministério Público identifique com maior assertividade as demandas, possibilitando que o Estado e o Município possam, enfim, renovar o convênio que expirou no ano passado. Estamos empenhados em unir esforços e contribuir efetivamente para a solução do problema”, afirmou.

A procuradora do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, ressaltou a importância da audiência para solucionar, de forma definitiva, a questão do transporte escolar no município de Ribeirão das Neves.

“Recebemos com grande satisfação o convite do 1º Vice-Presidente, desembargador Marcos Lincoln, para participar da audiência de conciliação. Essa iniciativa oferece às partes a oportunidade de diálogo em um ambiente imparcial, conduzido com olhar experiente e sensível sobre um tema de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Com a realização da audiência, a Advocacia-Geral do Estado espera que os envolvidos possam identificar pontos de convergência, sanar divergências e construir um consenso capaz de encerrar o litígio.”

Presenças

Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador de Justiça do MPMG, Marcos Tofani Bahia; a procuradora do Estado de Minas Gerais Rafaella Barbosa Leão; a diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Valéria Batista Nascimento; e a secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos.

Informaçõe no site TJMG

Projeto "Colorindo Venda Nova" transforma a regional Venda Nova com murais de grafite e homenageia a cultura local

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Escrito por Redação

Categoria: Cultura

Criado: 04 Setembro 2025

A arte urbana ganha destaque em Venda Nova com o projeto "Colorindo Venda Nova", uma iniciativa que está transformando muros da região em galerias a céu aberto

Liderado pelo grafiteiro e muralista nevense Leonardo Snake, a ação celebra a história e a identidade do bairro, homenageando seus moradores e trabalhadores. O projeto é realizado com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte.

A proposta prevê a criação de cinco murais em locais estratégicos, como praças e prédios públicos. Até o momento, já foram finalizadas obras na Praça Santo Antônio, na fachada do CESEC Maria Vieira Barbosa e, mais recentemente, na fachada da GERMA - Gerência Regional de Manutenção Venda Nova. Este último, assinado por Leonardo Snake e Sérgio Ilídio, é uma homenagem direta aos trabalhadores que desempenham um papel essencial no cuidado da cidade.

Além de Sérgio Ilídio o projeto conta com a participação de mais dois artistas convidados, Edmun e Helly Costa, que junto com Leonardo Snake, exploram diferentes estilos de grafite, como realismo, freestyle e criação de personagens, para traduzir a memória afetiva e a importância da cultura local.

Para documentar todo o processo estão sendo produzidos vídeos das pinturas, com tradução em libras, que mostram a criação dos murais e incluirão depoimentos de moradores e transeuntes das ruas de Venda Nova. Os vídeos estão disponibilizados nas redes sociais de Leonardo Snake, ampliando o alcance da iniciativa e a valorização da arte urbana.

O quarto mural está em andamento, no Viaduto da Avenida Vilarinho junto com Hely Costa e o próximo, será na Praça Economistas, no bairro Santa Mônica, com o convidado Edmun.

De acordo com a gestora do projeto Nayara Amorim “A ideia do projeto é valorizar e revitalizar espaços públicos de Venda Nova com arte, transformando a cidade em um museu a céu aberto, além de também buscar o reconhecimento da história de Venda Nova e seu patrimônio cultural. Desde o início a equipe pesquisou a história da regional para dar vida ao projeto que além dos murais tem vídeos e toda uma cobertura disponível nas redes sociais”. O artista principal Leonardo Snake ressalta que "tem sido um projeto interessante de realizar por chamar atenção e ganhar muitos elogios das pessoas, que interagem e perguntam sobre o tema das artes além de parabenizar pela iniciativa de embelezar a região".

A iniciativa é financiada pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte (Edital 003/2023).

Para saber mais sobre o trabalho do artista, você pode acessar seu Instagram: @_snakeartes.

Sistema Divina Providência será homenageado por 52 anos de criação, na ALMG nesta sexta-feira (5)

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Escrito por Redação

Categoria: Educação

Criado: 04 Setembro 2025

Rede de inclusão social começou com Lar dos Meninos São Vicente de Paulo em 1973 e sua maior obra fica em Ribeirão das Neves, que é a Cidade dos Meninos

Nesta sexta-feira (5/9/25), às 10 horas, Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de sua criação. A celebração atende a requerimento da deputada Andreia de Jesus (PT) e outros 26 deputados.

O Sistema Divina Providência atua na inclusão social, no resgate da dignidade humana e na redução das desigualdades em Minas Gerais. Sua fundação se deu em 1973, com o Lar dos Meninos São Vicente de Paulo, que passou a integrar uma rede ampla de acolhimento e promoção de direitos humanos, composta hoje por 17 obras assistenciais, cinco programas sociais, serviços fixos e 21 projetos em curso.

"Juntas, essas ações somam mais de 165 mil atendimentos anuais, alcançando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A força transformadora dessa trajetória está nos números e, sobretudo, nas vidas impactadas", destaca o requerimento encabeçado por Andréia de Jesus.

O sistema oferece ações e projetos em áreas diversas, como oficinas culturais de canto coral, violino, flauta, jazz e street dance. A saúde e a atenção psicossocial incluem atendimentos psicológicos, sociais, odontológicos, além de arteterapia e cuidados médicos. No eixo esportivo, há atividades como futsal, vôlei, handebol, slackline e judô.

A homenagem é motivada ainda pelo compromisso com a geração de renda e empregabilidade, uma das marcas do sistema, em que ex-alunos são inseridos no mercado de trabalho, gerando impacto direto na renda das famílias.

No Centro Infantil Divina Providência, milhares de crianças são atendidas, recebendo cuidado, proteção e educação integral, permitindo o retorno de familiares ao mercado de trabalho.

O requerimento da homenagem destaca ainda ações desenvolvidas nas periferias de Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no Norte de Minas, nas quais o sistema se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas, sobretudo na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no trabalho decente e na redução das desigualdades.

Instituto Cultural Semifusa abre inscrição para oficineiros e palestrantes no Fórum: Culturas Periféricas em Debate

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Escrito por Redação

Categoria: Blog

Criado: 03 Setembro 2025

O Instituto Cultural Semifusa abriu inscrições para o edital de chamamento público do Fórum: Culturas Periféricas em Debate, que será realizado entre 17 e 19 de outubro de 2025 em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento busca selecionar palestrantes e oficineiros com experiência em projetos e ações culturais nas periferias, dando prioridade a agentes culturais, artistas, educadores e membros de coletivos que atuam em seus próprios territórios.

Estão disponíveis quatro vagas para palestrantes, que participarão de rodas de conversa sobre temas como políticas públicas para a cultura na RMBH e o circuito metropolitano de cultura, e três vagas para oficineiros, que conduzirão oficinas sobre elaboração de projetos culturais, uso de mídias digitais na promoção de carreiras artísticas e assessoria de imprensa para grupos e artistas.

As inscrições podem ser feitas de 1º a 10 de setembro de 2025, individualmente ou em grupo, desde que a proposta esteja alinhada ao edital. Cada candidato pode concorrer em até duas categorias, mas será selecionado para apenas uma. O processo exige histórico de atuação, descrição da proposta, portfólio em PDF e foto para divulgação.

Os selecionados serão comunicados em até 10 dias após o fechamento das inscrições. A seleção será feita por uma comissão avaliadora, considerando originalidade da proposta, trajetória do proponente, afinidade com os temas do fórum e atuação em territórios periféricos. O formulário de inscrição está disponível no perfil @coletivosemifusa e no site coletivosemifusa.org, clique aqui!

Acredita Favela 2025: Formação gratuita capacita artistas da periferia de BH e Região Metropolitana para editais culturais

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Escrito por Redação

Categoria: Cultura

Criado: 03 Setembro 2025

Quer tirar seu projeto cultural do papel e transformá-lo em realidade? O programa Acredita Favela oferece uma oportunidade única para artistas, coletivos e produtores culturais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com inscrições abertas até 7 de setembro, a formação gratuita visa capacitar quem vive em áreas periféricas para acessar e conquistar recursos em editais de cultura.

A iniciativa, que chega à sua segunda edição em 2025, é uma verdadeira "aceleração cultural". O objetivo é desmistificar o processo de inscrição em editais, oferecendo não só a parte técnica para a elaboração de projetos, mas também mentorias individualizadas e até apoio financeiro para as ideias selecionadas. A formação é parte do projeto "Seu Vizinho - Gestão e Manutenção", patrocinado pela Cemig através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.

O que esperar da formação?
Durante a jornada de 9 horas, dividida em três encontros, os participantes terão acesso a um conteúdo completo, que vai do básico ao avançado:

Tipos de editais e como acessá-los: Entenda os diferentes caminhos para obter financiamento cultural.

Transformando ideias em projetos: Aprenda a estruturar uma proposta, desde o resumo até o orçamento detalhado.

Estudo de caso: Analise um projeto real para entender o processo na prática.

Clínica de projetos: Receba orientação direta de especialistas, inclusive com o uso de Inteligência Artificial para otimizar a escrita e a gestão de propostas.

A acessibilidade em Libras está garantida em todas as etapas, e quem participar de 100% das atividades receberá um certificado.

Agenda de encontros
9 de setembro, às 19h (online): "A cultura como direito e os caminhos de acesso"

11 de setembro, às 19h (online): "Da ideia ao papel: como tirar seu projeto do papel"

27 de setembro, das 9h às 17h (presencial em BH): "Clínica de Projetos"

Ao final da formação, os participantes poderão inscrever suas propostas no próprio Edital Acredita Favela, que será lançado em outubro para selecionar e apoiar iniciativas com recursos financeiros e acompanhamento técnico.

Sobre os realizadores
O projeto é uma realização da Associação Cultural Seu Vizinho, que nasceu no Aglomerado da Serra — a maior favela de Belo Horizonte — e se tornou um importante Ponto de Cultura. A associação, que evoluiu do Bloco Seu Vizinho, atua com a arte e a cultura como ferramentas de formação humana, mantendo uma biblioteca comunitária e espaços para atividades culturais na comunidade.

O patrocínio é da Cemig, que se posiciona como a maior incentivadora da cultura em Minas Gerais. A empresa reforça seu compromisso em apoiar a diversidade artística e democratizar o acesso aos seus incentivos, fortalecendo a memória e a identidade do povo mineiro.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas a 30 participantes. Para garantir sua participação, corra e se inscreva até o dia 7 de setembro. Para mais informações, entre em contato via WhatsApp no (31) 9.8399-9898 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Homem é baleado próximo a monte usado para oração em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Polícia

Criado: 03 Setembro 2025

Crime aconteceu próximo à estrada Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis, em Ribeirão das Neves

Um monte, comumente utilizado por fiéis evangélicos como ponto de oração, foi palco de uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (3 de setembro). O crime foi registrado em uma área isolada de Justinópolis, em Ribeirão das Neves.
O ataque aconteceu na estrada Paraíso das Piabas, em um ponto conhecido como "Morro dos Crentes". O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e encontrou a vítima com ferimentos causados por arma de fogo nas costas.
Além dos bombeiros, a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil também foram acionadas até o local. Conforme a PM, a vítima foi socorrida até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Justinópolis.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Homem invade casa, cai de telhado e é preso após perseguição em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 02 Setembro 2025

Suspeito de 30 anos causou dois acidentes, deixou três feridos e acabou internado sob escolta policial

Uma perseguição policial terminou com a prisão de um homem de 30 anos, em Ribeirão das Neves.
Ele avançou um sinal vermelho, bateu em um carro e, durante a fuga, causou outro acidente, deixando três pessoas feridas.

Sem condições de seguir de carro, o suspeito invadiu a casa de uma idosa, subiu na laje e caiu de uma altura de seis metros, destruindo parte do telhado.
Ele foi contido pela Polícia Militar e levado para o Hospital São Judas Tadeu, onde permanece internado sob escolta.

De acordo com a PM, o homem tem passagens por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e clonagem de veículos.
Ele deve responder por direção perigosa, omissão de socorro e dano ao patrimônio.

CRLV começa a ser exigido em MG a partir deste segunda-feira (1); veja cronograma

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 02 Setembro 2025

Documento de 2025 já é obrigatório para veículos com placas finais 1, 2 e 3

A partir desta segunda-feira (1º), motoristas de Minas Gerais devem apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2025 em blitzes. A exigência começa para automóveis com placas de final 1, 2 e 3.

Segundo o governo estadual, o prazo para veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6 vai até 30 de setembro. Já os de finais 7, 8, 9 e 0 devem ser regularizados até 31 de outubro.

Prazos do CRLV 2025 em Minas Gerais
Placas 1, 2 e 3 → até 31/8
Placas 4, 5 e 6 → até 30/9
Placas 7, 8, 9 e 0 → até 31/10
O documento pode ser apresentado em versão impressa ou digital. Ele está disponível pelo site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pelo MG App ou ainda no portal da Senatran.

Para emitir o CRLV, é necessário:

- quitar o IPVA;
- pagar a Taxa de Licenciamento Anual (TRLAV);
- não ter multas vencidas;
- estar sem restrições judiciais ou administrativas.

Conforme a Lei Estadual 25.070/2024, em fiscalizações, o condutor pode quitar débitos na hora e evitar a remoção do veículo. Para facilitar o processo, a CET-MG suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade de conferência exclusiva em seus sistemas, permitindo que comprovantes alternativos de pagamento sejam aceitos. O prazo pode ser prorrogado até que os sistemas passem a registrar os pagamentos em tempo real.

O que é o CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo comprova que o automóvel está regular e autorizado a circular conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Conduzir sem o CRLV válido é infração gravíssima e pode resultar em:

- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na CNH;
- recolhimento do veículo para pátio credenciado.

Motoristas podem verificar pendências no site da CET-MG, na opção “consultar situação do veículo”. Caso haja débitos, o sistema gera as guias para pagamento.

2º Seminário D’Brincar Inclusão e Neurociência reúne mais de 200 inscritos em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Educação

Criado: 21 Agosto 2025

No dia 16 de agosto, Ribeirão das Neves recebeu o 2º Seminário D’Brincar Inclusão e Neurociência, promovido pela Clínica D’Brincar, em parceria com o Napnee do IFMG – Campus Ribeirão das Neves.

O evento contou com a presença de mais de 200 inscritos, incluindo participantes de diversas cidades da região, o que reforça a relevância e o alcance da iniciativa.

Foram realizadas 6 palestras, totalizando 9 horas de muito conhecimento, conduzidas por profissionais qualificados de diferentes áreas da saúde e da educação, como neuropsicopedagogia, odontologia, fisioterapia, medicina, fonoaudiologia, musicoterapia e psicomotricidade. Também estiveram presentes pais, educadores e profissionais da saúde em geral, o que enriqueceu ainda mais o debate com diferentes perspectivas.

Os temas percorreram um caminho que foi do diagnóstico à intervenção, valorizando ainda o papel essencial da família, da escola e da clínica no processo de desenvolvimento infantojuvenil.

Além da riqueza dos conteúdos, o seminário foi marcado por um clima de troca de experiências, engajamento e emoção. Profissionais, famílias e estudantes puderam interagir, refletir e levar consigo novos olhares e práticas para fortalecer a inclusão e o cuidado com crianças e adolescentes.

A iniciativa reafirma o compromisso da Clínica D’Brincar e do IFMG em fortalecer a rede de apoio à inclusão e em promover discussões fundamentais sobre práticas inovadoras que impactam diretamente a aprendizagem, a saúde e a qualidade de vida no desenvolvimento infantojuvenil.