O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024, que endurece as medidas de proteção a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. A nova regra determina a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no agressor logo após a denúncia na delegacia, sempre que houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), contou com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como foi aprovado sem alterações no Senado, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê o monitoramento eletrônico como uma opção, mas não o classifica formalmente como uma medida protetiva de urgência. Com a nova legislação, o uso do equipamento deixa de ser facultativo e passa a ser uma determinação de aplicação imediata em casos de perigo atual.
Um dos pontos centrais do projeto é a descentralização da medida. Em cidades que não são sede de comarca — ou seja, que não possuem juiz residente —, o delegado de polícia terá autoridade para determinar o uso da tornozeleira. Até então, o afastamento imediato do agressor do lar era a única medida que a autoridade policial podia adotar nessas localidades sem ordem judicial prévia.
Para garantir a segurança jurídica, o procedimento seguirá um rito rigoroso:
Prazo: O delegado deve comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas.
Validação: O magistrado decidirá sobre a manutenção ou revogação da medida.
Fiscalização: O Ministério Público deverá ser notificado imediatamente sobre a decisão judicial.
Investimento em Segurança
Além da mudança na regra, o PL amplia o direcionamento de recursos públicos para a compra de equipamentos de monitoramento. O objetivo é garantir que os estados e municípios tenham estoque suficiente para atender à demanda de urgência e assegurar que nenhuma vítima fique desprotegida por falta de dispositivos disponíveis.
A equipe de futebol de amputados Minas Sete Lagoas alcançou um feito histórico neste último fim de semana, ao conquistar a medalha de bronze na 2ª Taça CrossFox de Futebol de Amputados, realizada em São Paulo. A competição, que reuniu oito das principais forças da modalidade no país, foi disputada no Clube dos Operários, na capital paulista.
O desempenho do Minas Sete Lagoas foi amplamente celebrado, com o portal SeteLagoas.com.br destacando o brilho da equipe na capital paulista. O time garantiu o terceiro lugar no pódio nacional, um marco para o esporte adaptado mineiro.
A conquista ganha um sabor especial para os moradores de Ribeirão das Neves. O sucesso da equipe de Sete Lagoas contou com a contribuição ativa e fundamental de um morador de Neves. O atleta PCD, identificado como Warley P. Dos Santos, foi um dos destaques da equipe, trazendo sua força e habilidade para o campo e ajudando a garantir a medalha de bronze.
Com informações e imagens do portal SeteLagoas.com.br.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu, nesta terça-feira (17/3), ações-piloto que utilizam biometria e reconhecimento facial para modernizar a fiscalização de penas e garantir a identificação civil de detentos. A iniciativa ocorre na Comarca de Ribeirão das Neves e é fruto de uma cooperação estratégica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Portaria Conjunta nº 1790/PR/2026 oficializa a implementação de dois sistemas principais:
Saref (Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial): Permite que sentenciados dos regimes aberto e semiaberto, além de pessoas em livramento condicional ou liberdade provisória, apresentem-se à Justiça via celular. A ferramenta utiliza geolocalização e reconhecimento facial, eliminando a necessidade de deslocamento até o fórum.
Anic (Ação Nacional de Identificação Civil): Foca na regularização documental da população carcerária, cruzando dados biométricos com a base nacional do TSE (que possui mais de 160 milhões de cadastros) para garantir que o apenado tenha acesso a direitos fundamentais e cidadania.
Durante a solenidade no Gabinete da Presidência, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, presidente do TJMG, destacou que a identificação é um pilar da segurança e da ressocialização. "Pessoas vulnerabilizadas, hoje afastadas da sociedade, jamais serão resgatadas sem atenção a direitos básicos como a identificação civil", afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, reforçou que a inovação reduz custos operacionais e mitiga o estigma dos apenados, enquanto o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, superintendente do GMF, pontuou que o projeto equilibra o rigor necessário à execução penal com o respeito à dignidade humana.
Contexto Nacional
As ações estão alinhadas ao Plano Pena Justa e à Resolução nº 306/2019 do CNJ, que buscam enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. Representando o STF e o CNJ, o juiz auxiliar Ricardo Alexandre da Silva Costa classificou a iniciativa mineira como um modelo de "construção consensuada" para solucionar problemas históricos do sistema prisional.
A implementação da Anic faz parte de um esforço nacional iniciado em 2023, que já soma 1,5 milhão de ações de identificação no país. Com a centralização de dados, o Judiciário ganha maior confiabilidade nas informações, evitando erros judiciais e otimizando a gestão das unidades prisionais.
O clima entre os profissionais de asseio, conservação e limpeza urbana que atuam em Ribeirão das Neves atingiu um ponto crítico. O sindicato da categoria convocou todos os funcionários da empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos LTDA para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira, dia 20 de março, com um tema central na pauta: a possibilidade de paralisação total das atividades.
A reunião ocorrerá em frente ao Parque Ecológico da cidade, na Rua Libério Augusto Guimarães, a partir das 8h20. O movimento é uma resposta direta ao suposto descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026 por parte da empresa.
De acordo com o edital publicado pela presidência do sindicato metropolitano, os trabalhadores devem deliberar sobre três pontos cruciais:
Descumprimento da CCT 2026:Discussão sobre as cláusulas contratuais que não estariam sendo respeitadas pela APPA.
Indicativo de Greve: Votação para oficializar a intenção de interromper as atividades caso não haja acordo.
Estado de Greve: Estabelecimento de um período de alerta, que precede a paralisação efetiva do setor.
A assembleia é aberta a todos os trabalhadores da empresa que prestam serviço no município, sejam eles filiados ao sindicato ou não.
Local: Rua Libério Augusto Guimarães (em frente ao nº 892), Parque Ecológico de Ribeirão das Neves.
Horário: 8h20 (primeira convocação) ou 8h40 (segunda convocação, com qualquer quórum).
Caso a greve seja aprovada, serviços essenciais de limpeza e conservação na cidade poderão sofrer impactos significativos nos próximos dias. Até o momento, a empresa APPA não se manifestou publicamente sobre a convocação.
A iniciativa busca incentivar o esporte e a integração comunitária; matrículas já estão abertas e devem ser realizadas presencialmente.
Estão abertas as inscrições para a Oficina Gratuita de Futebol, um projeto realizado pelo Instituto Origem e que promete movimentar o campo do bairro e oferecer aos jovens da região a oportunidade de praticar o esporte mais popular do país com orientação e infraestrutura.
As atividades ocorrerão diretamente no Campo do Vereda, mas os interessados devem ficar atentos ao local de inscrição.
Como participar
Para garantir uma vaga, os pais ou responsáveis devem comparecer ao espaço Origem. É necessário apresentar a documentação de identidade (RG ou certidão de nascimento) tanto da criança quanto do responsável legal.
Confira os detalhes para não perder o prazo:
Local de Matrícula: Av. Levi Esteves Nunes, 107 – Vereda (Origem).
Horário de Atendimento: Das 14h às 20h30.
Requisitos: Documento de identidade da criança e do responsável.
Além de desenvolver habilidades técnicas e táticas, a oficina foca em valores fundamentais como o trabalho em equipe, a disciplina e o respeito ao próximo. A organização do evento reforça o convite à comunidade: "Esperamos por você!".
Com a oferta gratuita, o projeto democratiza o acesso ao lazer e à saúde, transformando o campo do Vereda em um ponto de encontro para o futuro do esporte local.
Usuários do sistema de transporte público reclamam da falta de infraestrutura e do número insuficiente de veículos para atender a demanda nos horários de pico.
A rotina de quem depende do transporte público em Ribeirão das Neves tem sido marcada por um desafio diário: a superlotação. Passageiros que utilizam a estação de transferência da cidade denunciam o desconforto e a insegurança causados pelo excesso de pessoas em plataformas estreitas e ônibus que já chegam ao local com a capacidade máxima atingida.
O cenário é crítico especialmente entre as 6h e 8h da manhã e no final da tarde. Segundo relatos de moradores, a espera por uma linha específica pode ultrapassar os 40 minutos, resultando em plataformas lotadas onde o distanciamento físico é inexistente.
Para muitos trabalhadores, a superlotação não é apenas uma questão de conforto, mas de dignidade e pontualidade. "É um descaso total. A gente paga caro na passagem e viaja pendurado. Muitas vezes o ônibus nem para porque já está cheio demais", desabafa um usuário que utiliza o terminal diariamente para trabalhar em Belo Horizonte.
Os principais pontos de reclamação incluem:
Intervalos irregulares: Linhas que demoram a passar, gerando acúmulo de passageiros.
Segurança: O medo de furtos e acidentes em meio ao empurra-empurra das plataformas.
Infraestrutura: Falta de assentos e cobertura adequada para proteger os usuários do sol e da chuva durante a espera.
Especialistas em mobilidade apontam que o crescimento populacional de Ribeirão das Neves não foi acompanhado por um ajuste proporcional na frota de ônibus. A dependência do sistema de integração faz com que qualquer atraso em uma linha alimentadora gere um efeito cascata em todo o terminal.
Até o fechamento desta matéria, os órgãos responsáveis pela gestão do transporte na região não haviam se pronunciado sobre planos de expansão da frota ou melhorias na logística da estação para os próximos meses.
A Casa de Cultura Vitória Moreira Neves está com oportunidades na área cultural e artística.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, está com matrículas abertas para cursos e oficinas culturais gratuitas, oferecendo à população novas oportunidades de aprendizado, desenvolvimento artístico e participação nas atividades culturais do município.
A novidade deste ano é a ampliação da programação cultural com a chegada de dois novos cursos gratuitos de música: Inicialização ao Violão e Piano para Iniciantes.
As novas formações chegam para fortalecer ainda mais o acesso da comunidade à educação musical, abrindo espaço para quem deseja dar os primeiros passos no universo dos instrumentos e desenvolver novas habilidades de forma acessível e acolhedora.
Além das novidades, a Casa de Cultura segue com uma programação diversificada, reunindo oficinas voltadas para diferentes áreas da expressão artística e da formação criativa. Entre as opções oferecidas estão atividades como Bordado em Tramas, Artesanato Laços, Cestaria em Jornal e Introdução à Arte em Papel, que unem arte, técnica e sustentabilidade. Na área musical, também seguem disponíveis oficinas como Expressão Vocal, Música Mainstream, Noções Básicas de Áudio, além de Mixagem e Masterização, contemplando desde quem deseja iniciar na música até quem já possui alguma vivência e busca aprofundamento técnico.
As aulas serão realizadas uma vez por semana, com duração de uma hora por encontro. As vagas são gratuitas, porém limitadas, e as inscrições podem ser feitas de forma online, por meio de formulário oficial ou presencialmente na sede da Casa de Cultura Vitória Moreira Neves, localizada na Rua Libério Ferreira Guimarães, s/n, no bairro Várzea Alegre, dentro do Parque Ecológico. Para realizar a inscrição, os interessados devem apresentar documento de identidade como RG, CNH ou Carteira de Trabalho e comprovante de residência, que pode ser conta de água, luz ou telefone, ou ainda declaração de moradia.
Com uma programação que une formação, expressão e oportunidade, a Casa de Cultura segue ampliando o acesso da população às diferentes linguagens artísticas. O espaço se consolida como um importante ponto de encontro entre talento, aprendizado e cultura, criando caminhos para que mais pessoas descubram habilidades, desenvolvam potencialidades e se aproximem ainda mais da vida cultural da cidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3624-4160 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfd_ujNs9N3Ll3hSi_cDsfg0aue594sqTe3IWkRLdlJbHcqGg/viewform?usp=send_form
Por Rone Oliveira
Capital político se herda ou se constrói?
A sucessão política em Minas apresenta, mais uma vez, uma questão fundamental no cenário político estadual: é possível transferir capital político, ou este representa um ativo intransferível?
Romeu Zema não construiu sua força apenas com números. Ao longo dos seus dois mandatos, desenvolveu uma estratégia de ocupação territorial: rodou o estado, conversou com prefeitos, aproximou-se de setores produtivos, criou alianças com grupos distintos. Esse artifício não se resume somente à governança, mas à construção deliberada de presença política, acumulada de cidade em cidade, conversa por conversa.
Apesar do desgaste enfrentado pelo governador junto ao funcionalismo público e os desdobramentos do Regime de Recuperação Fiscal, Zema possui uma popularidade relevante no contexto do estadual.
Mateus Simões apresenta outro perfil: gestor técnico, operador de bastidor, quadro administrativo. Competência reconhecida internamente.
Aqui está o dilema: capital político se transfere ou se conquista?
Na teoria, um líder popular tende a impulsionar o seu sucessor. Na prática, a transferência depende de contexto, aprovação real, força de coligação e, principalmente, da capacidade do indicado de deixar de ser "o nome escolhido" para se tornar uma "liderança própria e aclamada".
Precedentes que dividem
O alerta nacional: Em 2018, Lula era a maior liderança progressista do país. Mesmo assim, Haddad não herdou integralmente o seu capital. Cresceu, chegou ao segundo turno, mas a conexão visceral entre Lula e sua base não se transferiu. O eleitor reconheceu o projeto, não a mesma liderança.
O caso local: Em Ribeirão das Neves, a transição de Junynho Martins para Túlio Raposo funcionou, porque houve manutenção da base, presença territorial e fortalecimento das alianças que extrapolavam os concorrentes. Na prática, a indicação apenas selou a construção política preexistente, herdando aproximadamente 70% da base eleitoral.
Podemos dizer então que a continuidade não se trata de uma fórmula mágica. É risco calculado que depende das condições variáveis de cada cenário.
Em Minas, as coligações são, antes de tudo, estruturas de sobrevivência fundamentais para determinar:
● Tempo de TV: distribuído pela representação partidária
● Territoriedade: presença nas diferentes regiões
● Palanque: apoio de prefeitos e lideranças locais
● Legitimidade: reconhecimento institucional por setores
Quanto mais estruturada a coligação, maior será a exposição e, portanto, a capacidade de ocupar o debate público.
O desafio real de Simões
As pesquisas de intenções em Minas demonstram que ser o gestor que faz a máquina funcionar é diferente de ser reconhecido como liderança política. Simões precisa construir presença, diferenciação estratégica e narrativa que o apresente não como "o escolhido de Zema", mas como "líder com projeto próprio para Minas", em um processo de validação contínua junto ao eleitorado.
Pesquisa Realtime BigData reforça o alerta
Pesquisa Realtime BigData, que ouviu 2 mil pessoas entre 11 e 12 de março, ilustra o tamanho do obstáculo: no primeiro cenário estipulado, Cleitinho Azevedo (Republicanos) lidera com 34% das intenções de voto, seguido por Rodrigo Pacheco (PSD) com 19%, Alexandre Kalil (PDT) com 11% e o vice-governador Mateus Simões (PSD) em quarto, com apenas 9%. Outros: Gabriel Azevedo (MDB) e Vittorio Medioli com 7% cada; Ben Mendes (Missão) com 1%; nulo/branco e não sei somam 12%. Esses números expõem a urgência de Simões em converter expertise administrativa em apelo eleitoral amplo.
A Pergunta que decide 2026
O eleitor mineiro, nos próximos meses, responderá se preferirá a continuidade do modelo administrativo atual ou se buscará a renovação pela figura de lideranças que já provaram sua força política nas urnas?
O que deveria ser um canteiro de esperança para centenas de famílias no Bairro Florença transformou-se em um símbolo de descaso público.
A interrupção das obras de ampliação da rede municipal de ensino — que engloba a Escola Carlos Drummond e a expansão da Creche Ana Sapori — tem mobilizado mães e lideranças comunitárias que exigem respostas sobre o destino do dinheiro público e o futuro educacional de seus filhos.
O projeto, iniciado durante a gestão de Junynho Martins, surgiu com a promessa de desafogar a alta demanda por vagas na região.
Atualmente, a Creche Ana Sapori, embora reconhecida pelo trabalho de excelência, opera no limite de sua capacidade física, deixando muitas crianças da comunidade sem assistência.
Segundo relatos de moradores, o cronograma da obra seguia em ritmo acelerado e constante. No entanto, o cenário mudou drasticamente após mudanças na gestão responsável pelo projeto. Hoje, o silêncio das máquinas e a ausência de operários confirmam o que a comunidade mais temia: a paralisia total das atividades.
Para as mães do Bairro Florença, a obra parada não é apenas uma questão estética ou logística, mas um obstáculo direto ao desenvolvimento das crianças e à rotina de trabalho das famílias.
"Nós pagamos nossos impostos e o que recebemos em troca é uma construção abandonada. Nossos filhos precisam de escola perto de casa, é um direito básico que está sendo negado", desabafa uma das moradoras que lidera o movimento por transparência.
Além do impacto social, a paralisação levanta o alerta para o desperdício de recursos. Construções paradas tendem a sofrer com a ação do tempo, vandalismo e degradação dos materiais já instalados, o que pode elevar drasticamente o custo de uma futura retomada.
Solicitamos uma resposta da Prefeitura, mas ainda não obtivemos respostas.


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