As prefeituras de Minas Gerais receberam, na quinta-feira, 30 de julho, o repasse do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão injetados R$ 607,3 milhões nas contas das 853 administrações municipais mineiras.

O montante representa um crescimento nominal de 10,07% em comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo desempenho na arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre as cidades contempladas com as maiores cotas está Ribeirão das Neves. Por enquadrar-se no coeficiente máximo de distribuição do FPM (4,0) reservado aos municípios de grande porte com mais de 156 mil habitantes, o município recebe uma fatia expressiva da verba federal. O recurso serve como reforço orçamentário para a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Alerta da AMM: rigor fiscal no segundo semestre

Apesar do resultado positivo no fechamento do mês, a Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores públicos a manterem a cautela na execução orçamentária. A entidade alerta que o avanço pontual do FPM não anula o aumento contínuo das despesas operacionais e folha de pagamento das prefeituras.
A AMM destaca ainda que o segundo semestre costuma apresentar desaceleração na arrecadação nacional. Diante do cenário, a recomendação para os municípios mineiros é a priorização de gastos e o contingenciamento de despesas não essenciais para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas até o encerramento do exercício.