Nos últimos meses, temos visto um aumento alarmante nos cancelamentos de planos de saúde coletivos, deixando muitos usuários desamparados e sem acesso ao tratamento médico necessário. Estima-se que mais de 10 mil usuários já tenham sido afetados por cancelamentos de planos de saúde de operadoras como Unimed e SulAmérica. Recentemente, a Amil também começou a notificar seus usuários sobre o cancelamento de contratos, afetando especialmente beneficiários com diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.
A Gravidade do Problema
O cancelamento de contratos de planos de saúde é um problema crescente que causa enormes prejuízos aos usuários. Muitas operadoras encerram os contratos de forma ilegal e abusiva, sem a devida notificação e sem considerar a condição de saúde dos beneficiários. Receber a notícia de que seu plano de saúde será cancelado é desesperador, especialmente para quem está em tratamento médico.
Seus Direitos São Protegidos pela Lei
No entanto, nem tudo está perdido. A jurisprudência dos tribunais brasileiros, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem um posicionamento claro em relação ao cancelamento ilegal dos contratos de planos de saúde. Os tribunais entendem que os planos de saúde não podem rescindir ou cancelar o contrato de um paciente que esteja internado ou em tratamento médico de doença grave, enquanto não houver a alta médica.
Este entendimento segue a regra descrita no art. 13, parágrafo único, inciso III, da Lei 9656/98. Inicialmente, esta regra se aplicava apenas aos contratos individuais e familiares, mas, por decisão do STJ, agora também abrange os contratos coletivos empresariais ou por adesão.
Decisão do STJ e Tema 1082
Ao discutir a tese, o Ministro Luiz Felipe Salomão destacou que, no caso de usuários internados ou em tratamento essencial para sua sobrevivência ou manutenção de sua saúde, a operadora deve aguardar a alta médica antes de rescindir ou suspender o plano de saúde, independentemente do tipo de contrato.
Este entendimento foi consolidado no Tema 1082 do STJ, sob o rito do Recurso Repetitivo, estabelecendo que:
A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida.
O Que Fazer se Seu Plano For Cancelado?
Apesar desse entendimento consolidado, muitos planos de saúde ainda cancelam contratos de forma ilegal. Isso acontece principalmente porque muitos usuários não buscam seus direitos judicialmente. É importante saber que a situação só se resolve judicialmente e que é possível reverter o cancelamento e até buscar danos morais.
Se você teve seu contrato cancelado ou rescindido sem justificativa ou fora dos requisitos legais, é possível reverter a situação no judiciário, solicitando a reativação do contrato e danos morais.
Recomendações Finais
Para garantir que seus direitos sejam protegidos, é recomendável procurar um advogado especializado em contratos e direito à saúde. Se precisar de ajuda ou quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco. Nós podemos te ajudar.
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Notas da Autora:
Com estas explicações, espero ter esclarecido um pouco mais sobre este assunto complexo que vem afetando tantos consumidores. Não deixe de lutar pelos seus direitos.
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Advogada Josiane Oliveira
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De acordo com levantamento do Jornal O Tempo, Neves teve 494 candidatos ao cargo de vereador em 2020, o que equivale a média de 35,29 candidatos por vaga. A segunda cidade de Minas Gerais com maior média de candidatos por vaga, atrás apenas da capital Belo Horizonte. Contagem teve 34,48, com 724 postulantes a 21 cadeiras da Câmara. Uberlândia teve 32,63 candidatos por vaga, e Juiz de Fora fechou o grupo das cinco primeiras, com 30,74.
Em 2025, o legislativo da cidade terá um aumento de 4 cadeiras, passando de 14 para 18 vereadores na Câmara, com um salário de R$ 20.864,78.
A emenda à Lei Orgânica do município nº 135, de autoria da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), em setembro de 2023, estabelece que a partir de 2025, o legislativo terá 18 vereadores, 4 a mais da atual conjuntura.
Já a Lei Ordinária nº 4368/2023 de autoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e sancionada pelo Prefeito Junynho Martins (DEM) estabelece também que o salário dos vereadores será de R$ 20.864,78, a partir de 1 de fevereiro de 2025.
O Grito realizará Mutirão de Emprego, na Escola Glória Marques Diniz, localizada na R. do Goiabão, 50 - Bom Jesus, Contagem - MG. O mutirão de emprego, agendado para o dia 25 de maio de 2024, oferecerá mais de 500 vagas para diversos setores da indústria e serviços. Este evento é uma oportunidade imperdível para os moradores locais e das regiões próximas que buscam uma nova colocação profissional.
Detalhes do Evento:
Data: 25/05/2024
Horário: 08:00 às 17:00
Local: Escola Glória Marques Diniz, R. do Goiabão, 50 - Bom Jesus, Contagem - MG, 32185-310
Requisitos para Candidatos:
Idade mínima de 18 anos completos até a data do evento.
Durante o mutirão, os participantes terão a chance de se conectar diretamente com empregadores e participar de entrevistas no local. As vagas disponíveis abrangem uma ampla gama de habilidades e níveis educacionais, visando integrar profissionais de diversos backgrounds em um mercado de trabalho dinâmico e inclusivo.
Recomenda-se que todos os interessados tragam cópias atualizadas de seus currículos, documentos pessoais e cheguem cedo, já que a expectativa é de alta procura.
O objetivo é fomentar o crescimento econômico e social através do aumento das taxas de emprego na região.
Falta menos de um mês para que as noites de junho sejam aquecidas com muita música, alegria e diversão em uma das maiores festas do peão do Brasil, que estreia em novo local. E com isso, será iniciado também o reinado da nova Rainha do Pedro Leopoldo Rodeio Show, que já tem as nove finalistas selecionadas. Entre elas, Célia Cristina (@celia_cristf) de Ribeirão das Neves.
As batalhas para decidir as três mulheres que irão para a grande final serão realizadas de 16 a 22 de maio, por meio do perfil @pedroleopoldorodeioshow no Instagram, onde o público poderá votar através de enquetes diárias.
Cada dia de batalha vai eleger três vencedoras, considerando o número de acessos e escolhas. As três concorrentes ao título vão disputar a final no Aquecimento do PLRS, durante o evento Resenha Sertaneja, que será realizado no dia 23 de maio, no Observatório, em Nova Lima, local em que a nova Rainha do Pedro Leopoldo Rodeio Show será coroada. Os ingressos podem ser adquiridos através do site: www.plrs.com.br
Pedro Leopoldo Rodeio Show 2024
As obras para o tão aguardado Parque da Música seguem em ritmo intenso para que, de 07 a 15 de junho, o Pedro Leopoldo Rodeio Show 2024 ocupe a sua nova casa. Foram escalados, literalmente, os maiores nomes da música brasileira para inaugurar o espaço: Ana Castela, Luan Santana, Jorge & Mateus, Lauana Prado, Bruno & Marrone, Kvsh e Zé Neto & Cristiano, Victor & Leo, Gustavo Mioto, Gusttavo Lima, Simone Mendes, Edson & Hudson e Eduardo Costa no palco principal do festival. Mas ainda há outros três setores com atrações exclusivas, como, Greg & Gont, Ricardo & Daniel, João Vitor & Gustavo, Vinícius e Rufini e outros nomes que agitarão o público.
Em sua 19ª edição, o Pedro Leopoldo Rodeio Show é uma das maiores e mais tradicionais festas do peão de Minas Gerais, celebrando a cultura sertaneja e o espírito do rodeio. Com uma programação repleta de shows emocionantes com os artistas mais cotados do momento e entretenimento de alta qualidade, o evento atrai fãs de todo o país em busca de diversão e adrenalina.
Vendas online: www.plrs.com.br
Serviço: Aquecimento do Pedro Leopoldo Rodeio Show e coroação da Rainha do Rodeio
Local: Observatório – Rua Senador Milton Campos, 230 - Vila da Serra, Nova Lima - MG
Data: 23 de maio, quinta-feira
Horário: 21h
Vendas de ingressos: https://tinyurl.com/ym4bn33j.
A doce história de Daniel Miranda, um jovem confeiteiro de Neves, serve como um inspirador exemplo de superação, talento e paixão.
Aos 9 anos, movido pela necessidade de ajudar no sustento da família, Daniel iniciou sua jornada no mundo da confeitaria vendendo doces industrializados no sinal da Avenida Fleming, na Pampulha. Essa experiência despertou nele um interesse genuíno pela área, o que o levou, aos 14 anos, a dar um passo ousado: produzir seus próprios doces e vendê-los no mesmo local.
O início não foi fácil. As dificuldades eram muitas, mas a persistência e o amor pelo que fazia impulsionavam Daniel a seguir em frente. Com o tempo, ele aprimorou suas receitas, diversificou a oferta de produtos e, com um atendimento diferenciado e simpatia contagiante, conquistou a clientela.
O trabalho árduo e a paixão de Daniel pela confeitaria renderam frutos. Seu sonho se concretizou na forma da I9 Chocolates, sua própria loja de doces artesanais. Hoje, aos 20 anos, ele é um jovem empreendedor de sucesso, admirado por sua força de vontade e talento.
A I9 Chocolates se destaca por:
Variedade de doces artesanais: Bombons trufados, bolos no pote, pasteizinhos recheados e muito mais.
Atendimento diferenciado: Daniel se preocupa em oferecer uma experiência única para cada cliente.
Ingredientes de alta qualidade: A I9 Chocolates utiliza apenas os melhores ingredientes na produção de seus doces.
Ambiente acolhedor: A loja da I9 Chocolates é um espaço convidativo e aconchegante.
A história de Daniel é um exemplo de que, com foco, persistência e amor pelo que faz, é possível alcançar grandes objetivos.
Para saber mais sobre a I9 Chocolates:
Visite a loja na Avenida Fleming, na Pampulha.
Siga a I9 Chocolates nas redes sociais.
Entre em contato com Daniel pelo telefone ou e-mail.
Parabéns, Daniel, por sua trajetória inspiradora!
Fonte: Clara Sena/Itatiaia
Com salários de até R$ 8.261,74, inscrições vão até 22/5
A MGS lançou recentemente um novo processo seletivo visando a formação de cadastro de reserva em mais de 90 cidades mineiras. Com um leque diversificado de oportunidades para os mineiros, o processo contempla dezenas de cargos distintos, abrangendo desde funções como Auxiliar de Serviços Gerais e Porteiro/Vigia até profissões especializadas como Psicólogo, Capineiro e Jardineiro, entre outras. Os salários oferecidos alcançam até R$ 8.261,74.
Como participar
As inscrições estão abertas exclusivamente pela internet, sendo possível se candidatar até o dia 22/5, por meio do site oficial do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Para participar, os interessados devem arcar com uma taxa de inscrição a partir de R$ 50.
Como parte do processo de seleção, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, agendada para ocorrer no dia 16/6, sendo este o critério principal de avaliação dos concorrentes.
Confira o edital
Para obter mais detalhes e informações adicionais sobre o processo seletivo, consulte o edital disponível neste site.
https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/462/
Está aberto o processo seletivo para vagas de monitor de ressocialização na Penitenciária Público Privada de Ribeirão das Neves. O candidato precisa ter ensino médio completo e informática básica.
O processo seletivo é dividido em 7 etapas que consiste em triagem de currículos, entrevista coletiva, dinâmica de grupo, entrevista técnica e comportamental, treinamento e contratação. O regime de contratação é CLT, e o candidato deve ter disponibilidade total de horário. A vaga também oferece gympass (convênio com academias), plano de saúde, apoio pass (Apoio e orientação: Jurídico, financeiro, social e psicológico), Grupo de corrida GPA Runners, plano odontológico, convênio sesc, club mmb, cartão alimentação, espaço de convivência, refeitório e área de descompressão, desconto em faculdades, transporte fretado e ou vale transporte, seguro de vida e prêmio assiduidade.
Mais vagas no site da GPA vagasgpappp.gupy.io
A GPA é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada com o objetivo de implantar e administrar o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPP/RNS-I). O CPP/RNS-I é a primeira iniciativa brasileira em modelo de PPP no sistema prisional. E funciona, desde janeiro de 2013, em Ribeirão das Neves.
O trabalho da GPA, que tem total ênfase na reinserção do preso à sociedade, se baseia em alguns pilares como respeito pelo preso e seus familiares desde o primeiro momento na unidade prisional, alto grau de segurança e tecnologia de ponta.
Em Ribeirão das Neves as oportunidades são para estágio em manutenção, compras e engenharias.
Dentre os benefícios oferecidos estão bolsa auxílio, vale-refeição ou alimentação na fábrica, gympass, moodar (apoio psicológico), vale transporte, benefícios de Natal e dayoff de aniversário.
O horário é flexível, em modelo presencial de estágio e bolsa de R$ 1.382,00.
As inscrições poderão ser realizadas até 10 de maio por meio do portal Academia do Universitário, com expectativa de início do estágio para julho deste ano.
A unidade de Ribeirão das Neves está localizada na rua Bela Vista, bairro Botafogo.
Sobre a Amanco Wavin
A Amanco Wavin (amancowavin.com.br) é uma das marcas comerciais da Orbia. Lançada em 2006 no Brasil, a Amanco Wavin tem o propósito de cooperar para o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento saudável e sustentável da socie-dade, fabricando produtos inovadores e com alto padrão de qualidade. A marca atua nos mercados predial, industrial, de infraestrutura e de agronegócio. Mais in-formações em https://www.wavin.com/pt-br
O espetáculo do Grupo 3 Palavrinhas "Um Só Coração" chega na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves no próximo dia 19 de maio. O 3 Palavrinhas, projeto infantil com mais de 6 Bilhões de views, e mais de 7.4 milhões de inscritos e uma média de 12 milhões de espectadores mensais no seu canal do YouTube, além de mais de 80 milhões de streams no Spotify, é a maior sensação no meio da criançada!
O projeto infantil conhecido pelas músicas que fizeram e fazem parte das famílias brasileiras cristãs, já possui 7 álbuns completos lançados e está lançando seu 8º álbum musical.
Segundo os organizadores, é “com muita alegria e diversão para os pequenos e toda a família, trazendo em seu repertório as canções de maior sucesso do 3 Palavrinhas”.
A narrativa traz os personagens mais queridos pelas crianças: Sarah, Davi e Miguel, na missão de impedir o fechamento da escola de música Dó Ré Mi, que eles tanto amam, contando com a ajuda da Florzinha e de muitos outros amigos!
A apresentação com aproximadamente 1h30 de duração, traz uma narrativa interativa entre os personagens e público, com muita música, dança e brincadeiras.
Serviço
Quando: 19 de Maio de 2024
Horário: 16h00
Onde: Auditório da Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves /MG
Duração: 1h30
Contato produção: 31 97190-1633
Para comprar ingresso, acesse o link: https://www.sympla.com.br/3-palavrinhas__2394084
O RibeiraoDasNeves.net é atualmente o maior site de conteúdo de Ribeirão das Neves. Nosso principal objetivo é oferecer diariamente aos nossos leitores informação de utilidade pública e imparcial.
No ar desde janeiro de 2009, o portal é a maior referência na internet para assuntos relacionados ao município.
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