A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou nesta terça-feira (19/09) o Projeto de Lei 036/2023 que regulamenta a assistência financeira que a União irá repassar para complementar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Nos últimos meses, a categoria organizou um movimento para garantir que a lei fosse criada para garantir o pagamento do piso. Uma importante garantia na lei é a indicação que vantagens individuais, como quinquênio, não serão computadas. Essa era uma das grandes reivindicações dos trabalhadores para não transformar o piso em teto salarial e respeitar a carreira dos profissionais.
A prefeitura de Ribeirão das Neves já recebeu o repasse da União no dia 23 de agosto, o montante é de R$1.866.121,00 referente a 4 meses . Em maio deste ano, o governo federal sancionou o Projeto de Lei 14.581, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.
Veja os valores do Piso conforme a carga horária:
Auxiliares de enfermagem e parteiras
• 8h diárias ou 44h semanais – R$2.375,00
• 36h semanais – R$1.943,18
• 6h diárias ou 30h semanais – R$1.619,32
• 20h semanais – R$1.079,55
Técnicos de enfermagem
• 8h diárias ou 44h semanais – R$3.325,00
• 36h semanais – R$2.720,45
• 6h diárias ou 30h semanais – R$2.267,05
• 20h semanais – R$1.511,36
Enfermeiros
• 8h diárias ou 44h semanais – R$4.750,00
• 36h semanais – R$3.886,36
• 6h diárias ou 30h semanais – R$3.238,64
• 20h semanais – R$2.159,09
Fonte: Sind-Saúde
