O ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Urbanismo do governo Junynho Martins (DEM), Vinicius Marins, foi condenado a três anos de reclusão por crime de peculato. O réu era alvo de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por enriquecimento ilícito durante sua passagem por Ribeirão das Neves.
De acordo com a ação proposta pelo MP, Marins solicitou dinheiro do erário municipal em diversas oportunidades para custeio das despesas de viagens em regime de adiantamento e apropriou-se de dinheiro público por duas vezes, nos montantes de R$ 5.140,95 e de R$ 3.915,65. "O requerido apropriou-se, mediante o emprego de documento falso, de valores indevidos valendo-se de sua função pública", diisse o MP.
Para a juíza Dra. Marian Siani, responsável pela sentença, a "materialidade e autoria do crime restam comprovadas pelos documentos" e pelas testemunhas ouvidas nos autos. Interrogado, Marins informou que viajava muito na época e as prestações de conta eram realizadas por seus assistentes, sob sua supervisão, e que em duas ocasiões houve esse problema, mas que assim que notificado sobre o problema, realizou o pagamento.
Apesar do argumento, a magistrada entendeu que o delito já havia sido praticado por duas vezes, ou seja, crime continuado e, assim, aplicou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 15 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de 1 salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, para entidades beneficentes indicadas pelo Juízo da Execução. O réu terá ainda o direito de recorrer em liberdade.
O RibeiraoDasNeves.net tentou contato com Vinicius Marins, que, até a publicação desta reportagem, ainda não tinha se posicionado sobre o assunto.
Secretário de peso
Vinicius Marins integrou a equipe de transição do prefeito Junynho Martins e estava à frente de importantes projetos na Secretária de Planejamento e Urbanismo, como o programa de concessões e parcerias, e era o principal interlocutor do Poder Executivo no início da tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal. Marins também foi um dos responsáveis diretos pelas polêmicas contratações de consultorias milionárias sem licitação e por conduzir processos de contrapartida onerosa.
