Um detento do semiaberto da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, foi flagrado pelo detector de metais com dois celulares no estômago quando retornava de um trabalho externo autorizado pela Justiça.

O homem foi levado para o Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte, e teve que passar por cirurgia nesta quinta-feira (19) para a retirada dos aparelhos. De acordo com os médicos, o estado de saúde do detento é estável.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, informou que ele teve o benefício de trabalho suspenso e pode perder o direito ao regime semiaberto.

A direção da unidade prisional instaurou procedimento para apurar o fato e informou a ocorrência à Vara de Execuções Penais.

Para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) divulgou, nessa quarta-feira (7), o diagnóstico de violência doméstica referente ao 1º semestre de 2019 com a presença de delegadas de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil contabilizou 74.361 ocorrências deste crime em Minas Gerais. A cidade que tem maior número de registros de violência doméstica é Belo Horizonte - de janeiro a junho de 2019, foram 9.053 ocorrências na capital.  Quando aos números de feminicídios tentados e consumados, foram quase uma ocorrência por dia no Estado somente nos primeiros seis meses deste ano, totalizando 171 registros, sendo que deste total, 67 mulheres perderam as suas vidas e outras 104 escaparam por pouco.

A delegada Ingrid Estevam, do Núcleo Especializado na Investigação de Feminicídios, ponderou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços no campo da proteção à mulher, já que não havia nenhum mecanismo legal para inibir este tipo de crime. "Em 99% dos casos que envolvem violência doméstica, nós temos êxito na prisão do autor", comentou.

A delegada Isabella Franca Oliveira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ressaltou que o aumento no número de feminicídios e violência doméstica com o passar dos anos, não significa, necessariamente, um aumento no número de casos mas, sim, no número de notificações. "Tem crescido cada vez mais o número de mulheres que estão denunciando os crimes de violência doméstica e familiar. Quanto mais se fala sobre isso, mais as mulheres se conscientizam das violências que podem sofrer, e tomam mais coragem para denunciar", ponderou.

Medidas protetivas

Um dos mecanismos de defesa da mulher mais importantes trazido pela Lei Maria da Penha é a medida protetiva, que restringe a aproximação do agressor à vítima. Somente este ano, já foram feitos 240 pedidos de medida protetiva em Ribeirão das Neves.

Para denunciar casos de violência contra a mulher em qualquer lugar do país, o número é 180. Em casos de violência flagrante, a Polícia Militar também deve ser acionada. Sobre casos pretéritos, é possível formalizar a denúncia em qualquer delegacia de polícia no Estado.

Ribeirão das Neves é a terceira cidade com a maior taxa de homicídios entre os municípios com mais de 100 mil habitantes em Minas Gerais. Os dados fazem parate do Atlas da Violência, divulgado nessa segunda-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2017, foram registrados 112 ocorrências no município, quando a população da cidade era estimada em 328 mil pessoas, uma taxa de 40,3. O estudo foi feito para medido o nível de violência nas cidades médias e grandes do país - ao todo, foram 310 municípios analisados.

Das cidades mineiras, Betim está na liderança negativa, com taxa de 52,1. Seguida de Governador Valadares (42,8), Ribeirão das Neves (40,3), Vespasiano (37,2), Contagem (36,7), Santa Luzia (35,2), Araguari (30,9), Sabará (29,9), Juiz de Fora (29,2), e Sete Lagoas (27,2). Belo Horizonte está na 12ª colocação.

A taxa de ocupação dos presídios de Ribeirão das Neves é de 176%. Os dados fazem parte do projeto "Sistema Prisional em números", que disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP.

De acordo com o relatório, considerado o total de 6 estabelecimentos penais no município, a capacidade oficial é de 5.552 vagas, enquanto, na prática, observa-se a intalação de 9.773 presos no ano de 2018. Desse total, são 220 mulheres, correspondente a 2,25% do total de encarceirados.

Em Ribeirão das Neves, o levantamento inclui a Penitenciária José Maria Alkimin, os presídios Antônio Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, o Complexo Penitenciário Público Privado e o Centro de Apoio Médido Pericial São Francisco, além do presídio feminino José Abranches Gonçalves.

Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial. O cidadão pode escolher se quer ver os dados relativos aos anos de 2018, 2017, 2016 ou 2015 por estado ou por município.

O governador Romeu Zema apresentou, nesta quarta-feira (17), os números de criminalidade violenta para o 1º semestre deste em Minas Gerais. Os índices foram os melhores para os primeiros seis meses do ano desde 2012, quando a atual metodologia de medição de violência foi implantada.

No estado, o resultado do primeiro semestre de 2019 é 26,8% menor que o do mesmo período no ano passado, com 12.608 crimes a menos nos seis primeiros meses deste ano no estado. A redução chega a 53% quando é avaliada em relação ao pico da criminalidade violenta em Minas, ocorrida em 2016 (38.748 crimes a menos ocorridos em seis meses).

Em Ribeirão das Neves, vários indicadores também apresentaram melhorias. O número de crimes violentos, por exemplo, caiu de 1.385 registros no 1º semestre de 2018 para 1.056 casos no mesmo período deste ano, uma redução de 24%. As estatísticas de crimes violentos contemplam registros realizados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros e são formadas pelos crimes de homicídios consumados e tentados, roubos, estupros tentados e consumados, estupros de vulnerável tentados e consumados, extorsão mediante sequestro e sequestro e cárcere privado.

Para o governador, o bom resultado é fruto de um trabalho integrado entre as forças de segurança. "Hoje, nós temos uma integração entre todas as forças de segurança, coisa que, de certa maneira, no passado, não havia com a intensidade que nós temos hoje. É a Polícia Civil, é o Corpo de Bombeiros, é a Polícia Militar, é o Sistema Prisional, todos trabalhando em conjunto, trocando informações com sincronismo. Isso gera um ganho enorme", afirmou.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou o compromisso do governo com a população mineira. "Queremos entregar o espaço público mais seguro do Brasil, e lutamos muito por isso no nosso dia a dia, desde o policial que está nas ruas patrulhando, o policial civil que está investigando, o Corpo de Bombeiros que trabalha na prevenção e proteção da vida e o Sistema Prisional que acolhe 77 mil presos. Também temos as estruturas do socioeducativo que cuidam dos nossos jovens infratores, trabalhando em 34 territórios espalhados por Minas Gerais em áreas altamente vulneráveis, preservando a vida, tirando a garotada da cooptação do crime", disse.

As informações completas, inclusive segmentadas por município, estão disponíveis no portal Minas em Números do Governo de Minas.

Dois homens suspeitos de tentar lançar drogas e celulares para dentro do Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, trocaram tiros com agentes penitenciários na noite desta segunda-feira (8).

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os servidores que estavam na guarita flagraram a ação dos bandidos e houve tiroteio, mas ninguém se feriu. A Polícia Militar foi acionada, porém, os dois suspeitos conseguiram fugir.

Histórico recente

No dia 29 de junho, um homem foi preso com celulares, carregadores e fones de ouvido, drogas e uma balança de precisão, além de rolos de linha de nylon, serrinhas e isqueiros.

Agentes penitenciários prenderam um homem que arremessava objetos para dentro do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na madrugada de sábado (29).

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou, neste domingo (30), que o suspeito, de 22 anos, precisou ser contido à força após recusar a ordem de parar e chegou a se ferir na abordagem. O suspeito usava uma linha de nylon ao lado muro que fica próximo ao pavilhão 5 quando foi visto pelos agentes.

Com o homem, foram apreendidos 12 celulares, carregadores e fones de ouvido, duas porções de substância parecida com maconha e uma balança de precisão, além de rolos de linha de nylon, serrinhas e isqueiros.

A direção do presídio fez um boletim de ocorrência e também instaurou uma investigação para apurar o fato.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) divulgou, nesta sexta-feira (31), a listagem dos 322 nomes convocados em primeira chamada do processo seletivo simplificado para contratação de novos agentes de segurança penitenciária distribuídas por 13 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado.

O processo seletivo teve quatro etapas e terá validade de um ano a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração. As convocações acontecerão gradualmente de acordo com a necessidade da pasta. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$4.098,45.

De acordo com a pasta, foram 123 mil inscrições válidas. A primeira etapa foi constituída de prova e títulos. Depois foram realizadas as investigações sociais e selecionados quatro mil candidatos para o curso introdutório. A última etapa foi a realização de uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. Os aprovados irão compor o cadastro de reservas da secretaria e serão chamados gradualmente de acordo com a necessidade da pasta.

Mais de cinco mil inquéritos estão atualmente em tramitação na Delegacia Especial de Crimes contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente deRibeirão das Neves. A maioria é de ameaça e lesão corporal em casos deviolência doméstica contra a mulher, mas também há muitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Esse foi o quadro encontrado pelas deputadas Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (Psol), que participaram da visita técnica ao local realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29).

O alto número de inquéritos em andamento, apresentado durante o encontro, é um dos indicativos ressaltados pela delegada Carla Amorim de que é necessário aumentar o efetivo. Segundo ela, há apenas uma escrivã, que é responsável por todas as oitivas - com vítimas, testemunhas e agressores. A própria delegada também atende, em revezamento com outros colegas, outra delegacia da região que está sem titular. Outro problema relatado é que a maioria dos investigadores é de homens, o que dificulta o trabalho, já que muitas das vítimas não se sentem confortáveis em serem atendidas por eles.

Carla Amorim destacou ainda que, ao contrário de outras delegacias, que se concentram nos crimes e nos agressores, ali o foco é no atendimento das vítimas e no seu encaminhamento para outros atores da rede, como psicólogos, para garantir sua retirada da situação de violência. Assim, seria necessário um treinamento específico aos investigadores, escrivães e delegados, o que não é oferecido pela Polícia Civil.

Rede de proteção

Entre os gargalos para melhor encaminhamento das situações estaria a inexistência de uma vara judicial específica no município para atender os casos de violência doméstica. A delegada Carla Amorim explicou que é comum, por exemplo, que o juiz conceda medidas protetivas, que determinam o afastamento do agressor da vítima, como procedimento de urgência e, assim, essa medida acaba extinta pouco tempo depois, sem que as ameaças tenham cessado.

O encontro desta quarta-feira contou com a presença de outros atores da rede de proteção à mulher de Ribeirão das Neves, como psicólogas e assistentes sociais que atuam na área a partir da prefeitura. Segundo elas, já têm sido realizadas conversas com os representantes do Poder Judiciário, mas ainda de forma muito incipiente. Elas reivindicaram treinamento para os membros desse Poder de forma a garantir que eles entendam as especificidades das violências domésticas.

Agressão

Uma mulher que foi atendida na Delegacia durante a visita da comissão deu seu depoimento e contou que se mudou de Ribeirão das Neves com as filhas de 4 e 17 anos para fugir das agressões do ex-marido. Ele, porém, alegou alienação parental para reivindicar a guarda das crianças e o juiz da Vara da Infância a concedeu a ele. Agora, ela não pode nem visitar as filhas. Para lutar pela guarda novamente, precisou retornar a Ribeirão das Neves e voltou a ser agredida e ameaçada pelo ex-companheiro.

Diante do relato, os presentes ressaltaram que o município conta com apenas uma Vara da Infância, que funciona juntamente com a Vara de Sucessões. Dessa forma, os juízes que atuam na área estão sempre sobrecarregados e têm dificuldades para julgar e acompanhar adequadamente os casos que chegam.

A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Ribeirão das Neves, também falou da necessidade de fortalecer a Defensoria Pública do município. Segundo ela, para conseguir atendimento no órgão, é necessário dormir na fila para pegar uma senha de atendimento.

Polícia Militar

Também o atendimento da Polícia Militar foi citado como um ponto de atenção. Segundo a escrivã Cristiane Dias, é comum ouvir das vítimas que já denunciaram os agressores outras vezes, mas acabaram revitimadas, que voltaram para os maridos ou companheiros porque gostam. A Patrulha de Atendimento à Violência Doméstica da Polícia Militar, que começou a funcionar em Ribeirão das Neves há pouco mais de um ano, de acordo com Cristiane Dias, amenizou o problema.

A patrulha trabalha em parceria com a delegacia, que indica os casos em que as mulheres ou crianças estão em maior vulnerabilidade para que os militares façam visitas regulares para conversar com vítimas e agressores de forma a evitar violências mais graves. O problema, na avaliação da escrivã da delegacia da Polícia Civil, é que a patrulha da Polícia Militar do município conta com apenas dois policiais, um homem e uma mulher, o que é pouco para atender uma cidade de 400 mil habitantes.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.