A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve na última quinta-feira (29) em Ribeirão das Neves, para visitar o Complexo Penitenciário Público Privado junto a uma comitiva de juízes e do secretário de estado de administração prisional, Sérgio Barbosa Menezes.

A ministra visitou o pavilhão onde os presos trabalham e a cozinha e gostou do que viu. "A PPP é uma experiência única no Brasil, então não é como as outras penitenciárias, exatamente porque ela não tem superlotação, porque ela tem um trabalho especifico com a sociedade, com parceria, hoje são 2.160 presos aqui que é a lotação exata prevista, então são condições muito especiais", afirmou.

Cármen Lúcia disse ainda que a inciativa, que tem cinco anos, é recente, mas pode ser um exemplo a ser multiplicado. "Aqui é uma experiência muito diferenciada. É uma experiência que pode se multiplicar, mas ela tem só cinco anos, é uma fase de experiência ainda, mesmo com cinco anos. A gente espera que experiências como estas possam realmente alterar o quadro, aplicando-se claro. Mas é um processo", avaliou.

O complexo de Ribeirão das Neves é a primeira experiência de presídio administrado pela iniciativa privada no país.

Dois presidiários foram flagrados tentando fugir da penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves . A tentativa aconteceu nessa segunda-feira (26), mas agentes penitenciários conseguiram impedir a fuga.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os detentos da foram pegos em cima do telhado de um dos pavilhões. Os agentes penitenciários os encontraram por volta das 5h da manhã. O local foi isolado e os dois recapturados.

A unidade prisional registrou a ocorrência e instaurou uma investigação preliminar para apurar responsabilidade administrativa e avaliar os danos ao patrimônio. Os detentos também irão passar pelo Conselho Disciplinar e sofrerão sanções administrativas.

Agentes de Segurança Penitenciários do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, impediram uma fuga de presos no dia 3 de fevereiro, após uma ação de vistoria em todas as celas da unidade prisional. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração Prisional (Seap) apenas nesta quarta-feira (7).

De acordo com a pasta, os agentes que atuam nas guaritas da unidade detectaram um barulho estranho vindo dos fundos da cela e informaram o Coordenador de Segurança, que acionou o setor de Inteligência e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para realizar uma vistoria geral.

Durante o procedimento em uma das celas, a equipe do GIR encontrou um buraco que daria acesso a um portão trancado. Foram apreendidos também um facão artesanal e uma teresa (corda feita com tiras de cobertor trançado).

Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a ação dos servidores representa profissionalismo e dedicação ao trabalho desempenhado. "Esta ação deve servir de exemplo para todos os Agentes Penitenciários do Estado. Exercer de forma zelosa as atividades diárias faz com que a segurança seja garantida nas unidades prisionais, refletindo na segurança dos servidores, presos e comunidade", afirmou o Secretário.

Os presos envolvidos na ocorrência foram removidos para outras celas. A Polícia Civil realizou perícia técnica no local para apurar os fatos no âmbito criminal e a direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias do ocorrido.

Após o princípio de motim registrado na noite dessa segunda-feira (5) na Penitenciária José Maria de Alkimin, em Ribeirão das Neves, os presos voltaram a atear fogo em roupas e colchões na manhã desta terça-feira (6), conforme confirmado por nota pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

De acordo com nota divulgada pela Seap, por volta das 21h, três presos da unidade iniciaram uma briga e precisaram ser contidos pelos agentes penitenciários. Em seguida, os detentos iniciaram um tumulto nas celas, batendo nas grades e ateando fogo em alguns colchões.

A nota divulgada pela secretaria afirma ainda que não houve motim ou rebelião e não há registro de feridos. "Todas as denúncias feitas pelos presos estão sendo apuradas, bem como estão sendo apuradas a ação de indisciplina dos detentos e a posse ilegal de telefone celular", completa.

A Polícia Militar (PM) também foi acionada para apoiar na área externa da unidade prisional, "a fim de evitar reflexos na região onde está localizada a penitenciária".

O muro da Prefeitura de Ribeirão das Neves amanheceu pichado na manhã desta segunda-feira (29) com dizeres ofensivos ao prefeito Junynho Martins (PSC). O fato ocorreu durante a madrugada e já nas primeiras horas do dia as imagens já percorreram as redes sociais.

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte registrou Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público e solicitou à Polícia Militar (PM) imagens da câmera do Olho Vivo para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo.

Em nota, o órgão reforçou o trabalho em conjunto com a PM para solucionar o caso.

Confia a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, informa que registrou um Boletim de Ocorrência por dano ao patrimônio público. Outra medida adotada pelo órgão foi entrar em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais solicitando as imagens da camera do olho para identificação dos responsáveis pelo ato de vandalismo. Desta forma a Secretaria de Segurança do município está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar para solucionar o caso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores do TJMG.

Caso seja considerada inconstitucional, cerca de 5 mil agentes penitenciários teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo, no entanto, ainda não tem data marcada.

Segundo relatório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), o sistema carcerário já tem déficit de 10 mil profissionais.

Doze alvos considerados prioritários para o sistema de Segurança Pública de Minas Gerais foram incluídos na nova lista do programa "Procura-se", lançada nesta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O projeto busca a prisão de indivíduos foragidos da Justiça, com mandados de prisão em aberto, a partir da qualificação das ações das polícias e das inteligências por meio de denúncias ao 181.

Os alvos da segunda edição do Procura-se foram escolhidos levando-se em consideração a prática reiterada de crimes graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Os indivíduos listados também possuem relação com a prática de explosão de caixas eletrônicos no Estado, além de roubos a bancos.

A escolha dos 12 nomes foi realizada pela Força Tarefa Contra Explosões de Caixas Eletrônicos, lançada pelo Governo do Estado há cerca de dois meses. A iniciativa é uma das entregas do trabalho do grupo. As inteligências e área operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Administração Prisional (Seap) e Corpo de Bombeiros Militar trabalharam no fechamento da lista.

Além da prisão, a divulgação dos 12 procurados também traz o benefício de inibir a circulação dos criminosos listados, como destacou o subsecretário de Integração da Sesp, Marcelo Vladimir.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nessa quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente.

O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, pelo www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF.

Na página de registro, a PRF informa que "comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato". Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado.

A PRF ressalta que o cadastramento do registro no Sinal não substitui a necessidade do boletim de ocorrência na Polícia Civil.

A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os convidados consideram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores.

A decisão do Tribunal de Justiça foi em primeira instância e consistiu na declaração de inconstitucionalidade da Lei 18.185, de 2009, que pretendia renovar os contratos. A decisão tramita em segunda instância no TJMG e deve ser apreciada em breve.

"Não podemos perder cerca de 4 mil agentes penitenciários e 2 mil agentes socioeducativos de uma só vez sem que isso impacte de forma sensível em todo o sistema. Estamos nos aproximando dos recessos de fim de ano, época em que o nível de tensão nas unidades se eleva, o que torna tudo ainda mais preocupante", disse a juíza Míriam Vaz Chagas, da comarca de Ribeirão das Neves.

A juíza disse, porém, que o TJMG está sensível à situação e se disse otimista quanto à decisão de segunda instância, que deve, em sua avaliação, garantir a extensão do prazo para que os contratados não sejam imediatamente demitidos.

O defensor público Rômulo de Carvalho e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, também se manifestaram favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar de favorável à solução proposta, o juiz Wagner Cavalieri, da comarca de Contagem, acha que será insuficiente. De acordo com ele, a decisão do TJMG tende a adiar demissões, mas não permite, por exemplo, a recontratação dos que já foram dispensados.