Os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) vieram a público nessa quinta-feira (18) para apresentar uma denúncia sobre uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estão sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

A contrapartida onerosa é um instrumento que o município utiliza para aliviar o impacto urbano e social de empreendimentos multifamiliares, fazendo com que o proprietário, empreendedor ou incorporador destine recursos (1) em espécie, recolhido aos cofres municipais, (2) converta em obras públicas, ou (3) converta em imóveis, prestação de serviços ou equipamentos. 

Para Ramon, o dinheiro teria que passar primeiro pelos cofres municipais antes de engordar as arcas das empresas que efetuaram os serviços relacionados à contrapartida. "Tem que depositar primeiro na Prefeitura, e depois mandar para a empresa. Até que se apurem os fatos, já peço o afastamento dos secretários". Além de Fabiano, o vereador pede o afastamento também do secretário de Obras, Leonardo Martins, irmão do prefeito Junynho Martins, e do secretário de Planejamento, Vinícius Marins.

Carlinhos Figueiredo e Messias Verissímo também cobraram transparência e pediram apuração das denúncias. "O que nós queremos é transparência", disse Carlinhos. "Nós iremos analisar, para ver de onde veio e para onde foi, para uma devida investigação mediante as denúncias", avaliou Messias.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão das Neves fez circular um vídeo do secretário Vinícius Marins explicando a situação. Segundo ele, o próprio Ministério Público (MP) já havia acionado a Prefeitura em 2016 para dar mais transparência ao processo. "O empreendedor assina um termo de compromisso com a indicação exata da obra e do fornecedor, presente no nosso cadastro com fornecedores, cuja proposta de menor preço é selecionada. Os processos são públicos", defendeu.

Marins também se disse surpreso com a denúncia dos parlamentares, tendo eles aprovado um fundo para gestão das contrapartidas. "No ano passado encaminhamos uma lei para a Câmara que criou o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves, já aprovada, e que dispõe sobre a possibilidade de gestão das contrapartidas por intermédio de obras", finalizou.

Ainda de acordo com o secretário, um exemplo dessas contrapartidas foram as obras das pontes dos bairros Porto Seguro e Fortaleza, realizadas no ano passado, utilizando-se desses instrumentos.

E a empresa dos irmãos do secretário?

Apesar de não haver legislação específica e nem vedação expressa na Lei nº 8666/93 - conhecida como Lei das Licitações, o Ministério Público já emitiu parecer entendendo que há impedimentos na contratação de empresas de propriedade de parentes de agentes públicos pela administração pública.

A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que afirmou que, nesse caso, sobretudo pelo fato de não haver licitação, a contratação de uma empresa de irmãos de um secretário municipal não poderia ser feita.

O vereador Léo de Areias (PDT) tomou posse nesta quarta-feira (27) como novo presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o ano de 2018. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), Vicente Mendonça (PT) como 1° secretário e Mazinho da Quadra (PSC) como 2° secretário.

Em seu discurso, Léo de Areias fez inúmeros agradecimentos e pregou unidade com os colegas parlamentares. O parlamentar afirmou que o processo que o levou à mesa diretora foi democrático e afirmou que vai manter uma relação amistosa com o Executivo.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), o deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) e dezenas de lideranças e empresários da cidade.

• Câmara Municipal realiza cerimônia de posse do novo presidente Léo de Areias

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Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal, os vereadores retiraram da discussão do dia a pauta que tratava a respeito do Projeto de Lei de Expansão Urbana. A falta de consenso entre os parlamentares foi uma das motivações para a retirada da pauta.

O vereador Messias Verissimo (PT), ressaltou que o plano não foi amplamente discutido com a comunidade e por se tratar de um assunto de interesse de todos precisa ser melhor discutido. "É necessário que nesse plano atenda os interesses do coletivo e não os interesses de alguns indivíduos. Podemos discutir isso no plano diretor da cidade, porque assim ampliamos a discussão", ressaltou.

O vereador Ramon do Girico (PMDB) também foi bem incisivo a respeito de como o Projeto de Lei foi colocado pelo Poder Executivo para votação na Câmara. "Existe Plano de Expansão para colocar vários prédios na cidade, mas não tem plano para trazer as empresas para a cidade, isso tem que mudar", criticou.

LOA

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA), lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A previsão para o ano de 2018 é de um orçamento total de R$ 511.785.616,82. O Vereador Vanderlei Delei (PTC) destacou que esse valor é muito pequeno para uma cidade do tamanho e com os problemas de Ribeirão das Neves.