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Política

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na reunião da última terça-feira (20) a Resolução Nº 001/2018 que prevê a mudança do horário das sessões ordinárias no plenário da casa.

Segundo o legislativo, a proposta, que teve aprovação em primeiro turno, altera o Inciso I do Artigo 15 da Resolução Nº 80, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com isso, as sessões passam a ser realizadas todas as terças-feiras, às 15h, não mais às 17h.

A reportagem entrou o contato com o presidente da Casa, Léo de Areias (PDT), que confirmou a alteração. O parlamentar argumentou que as sessões são transmitidas pela internet e justificou que a medida tratá economia aos cofres públicos. 

"A expectiva era que às 17h a população participasse mais, mas a gente só vê assessores na reunião. Existem audiências públicas à noite em diversos pontos da cidade que exigem participação dos vereadores. Além disso, o horário das 17h estava onerando a Câmara pois tinha que dar banco de horas para funcionários que ficam até tarde nas terças", ressaltou o presidente.

A mudança de horário das reuniões da Câmara para o turno da noite era reivindicação antiga da população. No ano passado, os parlamentares aprovaram, com muito custo, o horário das 17h, que permite o acompanhamento das sessões por um número maior de trabalhadores. A reclamação sobre o turno da tarde é que ele é impeditivo para quem labuta em horário comercial, especialmente em outras cidades.

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A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

Lixo

O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

Secretaria de Governo

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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O prefeito Junynho Martins (PSC) deve fazer mudanças significativas em posições estratégicas do 1º escalão do seu governo nos próximos dias. Conforme apurou a reportagem, postos de secretários, adjuntos e da procuradoria geral podem ter mexidas.

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, deve deixar o cargo para assumir compromissos particulares. Especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Leonardo Martins (Obras e Desenvolvimento Sustentável), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo.

Dr. Flávio Freire pode deixar a Procuradoria Geral do Município. O nome falado é de Dr. Marcelo, que ocupou o posto durante a gestão do ex-prefeito Walace Ventura.

Na Secretária de Planejamento e Urbanismo, comenta-se que o adjunto a substituir Claudia Bagwell, que deixou o cargo no início do ano, será Anísio da Glória, o ex-vice-prefeito na gestão Dirceu Pereira.

A reportagem contactou a Prefeitura, que não quis comentar as informações.

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O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou, nessa quarta-feira (24), o cantor Antônio Carlos (PPS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha à Prefeitura em 2016. O tribunal entendeu, por quatro votos a três, que houve a alegada campanha irregular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Antônio Carlos e seu candidato a vice, Braúna, com o apoio de Anderson Abelha, responsável pelo jornal Espaço Notícias, teriam feito uso indevido do periódico, veiculando notícias em várias edições do referido jornal, com o claro fim de colocarem suas imagens em evidência na disputa eleitoral.

Segundo o MPE, o diretor-geral do jornal, Anderson Abelha, seria irmão de um dos coordenadores da campanha de Antônio Carlos e "estaria agindo com o intuito de incutir nos eleitores a ideia de que Antônio Carlos e Braúna seriam os melhores candidatos aos cargos que pleiteavam".

O Ministério Público Eleitoral também alega que Antônio Carlos teria praticado abuso do poder econômico ao realizar ampla exposição de sua imagem com a colocação de outdoors e distribuição de panfletos pela cidade de Ribeirão das Neves em período pré-eleitoral, bem como realizando "post pagos" em rede social e várias apresentações musicais no referido município".

A ação não foi acolhida em primeira instância pelo juiz eleitoral de Ribeirão das Neves, mas o Ministério Público recorreu para o TRE-MG.

De acordo com o TRE-MG, sobre a decisão, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a decisão da corte eleitoral mineira for mantida, Antônio Carlos e Anderson Abelha não poderão concorrer a cargos públicos entre 2016 e 2024 - o vice Braúna não foi condenado.

O que diz a parte?

A reportagem conversou com o advogado de Antônio Carlos, Diego Araújo de Lima, que disse não entender a inelegibilidade. "O acórdão ainda não saiu. O meu entendimento é que ele não está inelegível sem ter uma decisão publicada. Nós vamos esperar a publicação e, se for o caso, a gente vai recorrer e a chance (de reversão) é grande", avaliou.

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O prefeito Junynho Martins (PSC) editou a portaria nº 008/2018, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que instaura processo de Tomada de Contas Especial para apurar a ocorrência de susposto dano ao erário.

A investigação será feita sobre a licitação nº 05/2013, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

A abertura da Tomada de Contas Especial se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de novembro de 2017, referente aos Processos de Denúncias nºs 932343 e 898597.

Na decisão, o tribunal julgou irregular o edital de licitação e aplicou multas a Anna Carolina Falcão, então pregoeira, e Heloísa Dias Ferreira, secretária de Administração e Recursos Humanos à época.

Para os trabalhos de apuração, o chefe do Executivo nomeou uma comissão composta por quatro servidores que terão 60 dias para, além de investigar o suposto dano ao erário, identificar os responsáveis e quantificar o dano.

Além do prefeito, assina a portaria a secretária de Administração, Cláudia Reis de Miranda Braga.

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