A Comissão de Ética da Câmara de Ribeirão das Neves analisa um pedido formal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Célio Eustáquio da Fonsa, o Lelo (PRTB), por uma série de denúncias e por quebra de decoro parlamentar. O pedido requer ainda afastamento do vereador até o término das investigações.

Na denúncia recebida pela Casa, feita pelos munícipes Rafael Nunes Jorge e Gilberto José Pereira, são apontadas possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de Erick Fonseca - filho de Lelo - aos cargos de auditor geral e de secretário de esportes e cultura de Ribeirão das Neves, a contratação de uma empresa de uma das noras do vereador para prestação de serviços de oficina automotiva ao município e pelo exercício de cargo em comissão de vice-diretora de escola municipal pela esposa de Erick.

A solicitação foi encaminhada para a Comissão de Ética, presidida pelo vereador Fábio Caballero. Em reunião na última terça-feira (14), Caballero fez a leitura de seu relatório, que pedia o arquivamento da solicitação. No entanto, após discussão dentro da comissão, o pedido foi quebrado em dois: a parte que pede a CPI foi arquivada, pois segundo Fábio é de competência exclusiva dos parlamentares a abertura desse tipo de investigação. Por outro lado, sobre o pedido de afastamento, a comissão aprovou que a Casa faça requirimentos junto ao Ministério Público (MP) para buscar mais elementos e eventuais provas contra o vereador.

Caballero rechaçou a tese de que o processo interno contra Lelo teria sido arquivado em um acordo para evitar as investigações. "Não foi arquivado, vamos buscar mais elementos junto ao MP. A comissão aprovou por unanimidade o pedido de busca por todos os processos, denúncias e provas em desfavor do parlamentar", avaliou Caballero.

Já o vereador Lelo, alvo das acusações, se mostrou tranquilo e afirmou que não vê qualquer responsabilidade no que tange as denúncias. "O MP tem que apurar, mas não vejo qualquer irregularidade. A nomeação do Erick é de competência do chefe do Executivo, eu não era sequer presidente da Câmara quando da contratação da oficina, e minha nora foi eleita vice-diretora antes de o meu filho assumir qualquer cargo. Não vislumbro nada que me coloque em situação de culpa", afirmou Lelo.

Após manifestação do MP, a Comissão de Ética deve marcar nova reunião para discutir sobre o afastamento do vereador, que, para ser concretizado, deve ter 10 dos 14 votos no plenário da Câmara.

Otimização dos serviços. Essa é a justificativa da Prefeitura de Ribeirão das Neves para a locação de um imóvel de familiares do chefe do executivo nevense por R$ 138 mil anuais, conforme informado em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net na última segunda-feira (13).

De acordo com a administração municipal, "a atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores".

O espaço, segundo o Poder Executivo, vai abrigar, além da Secretaria de Esportes e Cultura, a Casa dos Conselhos. "A medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção".

Além disso, a assessoria de Junynho Martins alegou que o prefeito "pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau".

Nova política

A Prefeitura destacou ainda medidas tomadas desde o início do ano no sentido de economia dos gastos público. "O novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel", que, segundo o órgão, resultarão em uma economia superior a R$ 700 mil.

Leia a resposta na íntegra:

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Em referência ao contrato Nº 095/2017, processo 293/2017, cujo objeto foi a locação do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa Nº 1099, bairro São Geraldo, no valor anual de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves informa que a medida faz parte da otimização dos serviços. A atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores.

Entre as alterações promovidas podemos destacar o novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel.

A Prefeitura Municipal destaca que essas medidas resultarão em uma economia superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), recursos que serão revertidos em outros benefícios para a população. Em relação a locação do espaço para abrigar a Secretaria de Cultura e Esportes e a Casa dos Conselhos, a Prefeitura Municipal esclarece que a medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção. Sobre o questionamento do grau de parentesco do Prefeito Junynho Martins com os locatórios do imóvel, informamos que o mesmo pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves alugou um imóvel de familiares do prefeito Junynho Martins (PSC) em frente à sede do Poder Executivo para alocar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, pasta gerenciada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

No início do ano, especulou-se tal locação a partir do fechamento de uma padaria de propriedade de parentes do chefe do executivo nevense que funcionava desde a década de 1990 no imóvel. Naquele momento, apesar de a administração municipal negar a informação, uma grande reforma no prédio estava sendo tocada.

A publicação foi feita nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), mas a assinatura do contrato havia sido feita em 17 de outubro. A contratação - feita com dispensa de licitação - vai custar ao município R$ 138 mil ao ano, R$ 11.500 por mês. O imóvel pertence a Gilmar Cláudio da Silva, Kátia Silene Alves Guimarães da Silva e Deivisson Carlos da Silva: Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito.

O detalhe é que tanto a estrutura de Esportes como a de Cultura estão atualmente em imóveis próprios do município: no Parque Ecológico e na subprefeitura de Justinópolis, respectivamente, ou seja, não geravam, até o momento, custos de aluguel aos cofres públicos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.