Em reunião agitada nessa segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves editou Portaria nº 269/2016 para nomear uma comissão especial a fim de investigar um suposto reajuste salarial para os cargos de prefeita, vice-prefeito e secretários municipais sem lei específica.
A comissão especial, constituída pelos vereadores Bruno Reges (PT), Léo de Areias (PDT), Lourival (PRTB), Rômulo Fernandes (PMN) e Vanderlei Delei (PTC), ficou incubida de comparecer ao Poder Executivo e solicitar as informações necessárias para tal fiscalização.
Logo após o término da plenária, os vereadores da comissão especial estiveram na sede da Prefeitura e solicitaram os contra-cheques dos servidores lotados nos referidos cargos, mas com o adiantar da hora, não tiveram acesso aos documentos. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos se comprometeu a levantar os dados e protocolar na Câmara.
Prefeitura nega irregularidades
A Prefeitura alega que a Lei nº 3.694/2015, que concedeu reajuste salarial de 6,41% a todos os servidores públicos municipais em maio de 2015, não foi aplicada na época aos vencimentos da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários adjuntos devido às dificuldades financeiras do município.
De acordo com o Executivo, este ano o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) notificou a Prefeitura para que ela atualizasse os vencimentos dos funcionários por conta do falecimento de um servidor de carreira que ocupou o cargo de secretário, o que geraria uma pensão para a família. Com a notificação, os salários foram atualizados com base nessa legislação.
A Prefeitura ainda afirmou que a atualização dos vencimentos causou impacto bruto de R$ 164 mil no período, já incluindo impostos como IRRF e INSS.
