A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, que estabelece incentivos e benefícios a empresas e empreendedores no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus.
A medida é voltada para que o Poder Executivo conceda benefícios obre taxas municípais; desconto de até 50% no valor do IPTU, relativo ao ano de 2021; desconto de até 40% na taxa de limpeza urbana e de iluminação pública, além de 100% de desconto em multas e juros desses encargos.
Para entrar em vigor, além da sanção da lei do prefeito Junynho Martins (DEM), os dispositivos citados terão que ser regulamentados por meio de decreto municipal.
Empréstimo de R$ 30 milhões
Ainda nesta reunião, os veredores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 018/2021, que autoriza a Prefeitura a contrair novo empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Apesar de o PL não constar na Ordem do Dia, o presidente Weberson Diretor (DEM) colocou-o para apreciação dos pares.
Este é o terceiro empréstimo pretendido pela Prefeitura na gestão do prefeito Junynho Martins. Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.
