O governador Romeu Zema anunciou na terça-feira (1º) que Minas Gerais não irá prosseguir com o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. A medida, que havia sido previamente publicada no Diário Oficial e previa um aumento de 17% para 20% em compras internacionais de até US$ 3 mil, como as realizadas em sites como Shein e AliExpress, foi suspensa.
A decisão de Zema acompanha a incerteza observada em outros estados brasileiros, onde apenas 10 unidades federativas haviam confirmado a implementação do aumento, que estava previsto para entrar em vigor hoje. O governador justificou a mudança de posição afirmando que, diante da não implementação completa do acordo nacional, Minas Gerais optou por não seguir adiante com o reajuste.
A manutenção da alíquota de 17% do ICMS sobre importados representa um alívio para os consumidores de Ribeirão das Neves, que continuarão a ter acesso a produtos internacionais com preços mais acessíveis. A medida também beneficia pequenos e médios empresários locais que revendem produtos importados, mantendo a competitividade de seus negócios.
O que esperar nos próximos dias?
Apesar do anúncio do governador, o decreto que estabelece o aumento da alíquota ainda não foi oficialmente revogado. A expectativa é que o governo de Minas Gerais publique nos próximos dias um novo decreto revogando a medida anterior, oficializando a decisão e garantindo a manutenção da alíquota atual.
A indefinição em relação ao aumento do ICMS sobre importados em outros estados pode gerar um debate nacional sobre a necessidade de uma padronização da alíquota em todo o país. A decisão de Minas Gerais de recuar do aumento pode influenciar outros estados a tomarem a mesma decisão, mantendo a competitividade do mercado de importados no Brasil.

Um levantamento feito pelo jornal O Tempo, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que 71 candidatos a vereador em Minas Gerais, mesmo sem terem recebido nenhum voto nas eleições de 2024, ficaram como suplentes.
A ausência de votos em candidatos a vereador foi observada em diversas cidades do estado, incluindo Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares e Sete Lagoas, considerando as cidades com mais de 200 mil habitantes de Minas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), essa situação ocorre porque o sistema lista todos os candidatos do partido, incluindo aqueles que não foram eleitos, como suplentes. Essa mudança ocorreu em 2023, após aprovação de um dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a necessidade de votação nominal mínima para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. Ou seja, se um vereador de determinado partido é eleito, todos os outros da legenda serão seus suplentes.
Especialistas apontam que a ausência de votos pode ser um indício de fraude eleitoral, especialmente envolvendo a cota de gêneros. A lei eleitoral prevê que 70% das candidaturas sejam preenchidas por um gênero e 30% por outro, geralmente com a minoria sendo formada por mulheres.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando 86 casos referentes a candidaturas femininas fictícias e fraude à cota de gênero no estado. O promotor Vinicius Bigonha explica que, além das especificações da súmula 73 do TSE, o órgão também costuma avaliar o contexto das candidaturas durante as investigações, como, por exemplo, se o candidato promove a campanha de terceiros.
As consequências para quem burlar as regras envolvendo cota de gênero incluem a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos; a inelegibilidade de quem praticou ou consentiu com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido.
Bigonha ressalta que as regras envolvendo as cotas de gêneros ainda são recentes e que o sistema eleitoral está em processo de adaptação. No entanto, ele acredita que os partidos estão se preocupando mais com essa questão e que a situação deve melhorar gradualmente.

Com informações do O Tempo

Segundo a polícia, entre os envolvidos está o ex-vereador e ex-vice-presidente da câmara Léo de Areias. Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Fraudes, faz uma operação nesta terça-feira (11) contra a suspeita de "rachadinhas" na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
"Rachadinha" é quando um servidor público se apropria de parte dos pagamentos mensais dos subordinados, por exemplo, assessores.
De acordo com a instituição, 11 mandados de busca e apreensão são cumpridos na câmara, em residências e comércios.
Ainda segundo a polícia, o alvo principal é o ex-vereador Leandro Alves Rocha, conhecido como Léo de Areias, que também foi vice-presidente do Legislativo daquela cidade.
Em março do ano passado, ele e um funcionário, Leonardo Rocha Duarte, foram detidos em flagrante por suspeita de "falsa comunicação de crime", segundo a Polícia Militar.
Em outubro de 2023, o ex-político também foi levado para a delegacia suspeito de agredir a namorada.
As informações são do G1, que procurou contato com os envolvidos, mas ainda não teve retorno. Em breve mais informações.

Em uma reunião realizada na terça-feira (4), o Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, e o Prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (PP), se reuniram para discutir as demandas e prioridades do município, acompanhou a reunião o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP). O encontro ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e teve como principal objetivo a busca por investimentos e melhorias para a cidade.

Durante a reunião, foram abordados temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves, como infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. O Secretário Marcelo Aro reafirmou o compromisso do governo estadual em atender às necessidades dos municípios mineiros e destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal para impulsionar o desenvolvimento regional.

"O diálogo com os gestores municipais é fundamental para transformar projetos em resultados concretos, avançando em soluções que melhorem a vida da população", declarou o Secretário.

Pelo menos por enquanto, não houve nenhuma alteração das secretarias em relação a antiga gestão.
Durante a posse realizada ontem (1), o prefeito confirmou Erick Lucas como secretário de governo; Vitor Eustáquio como secretário da fazenda; secretaria de planejamento e urbanismo, além de meio ambiente com Marcílio Rodrigues de Souza (única alteração, com a saída de Leonardo Martins); André Mota, secretário de saúde; secretaria de desenvolvimento social e cidadania com Gláucia Brandão; secretaria de educação, Dolores Kícila; secretaria de obras, Harrison Barroso; segurança, trânsito e transportes, Leinilson Marcos Barbosa e secretaria de administração, Alex de Almeida.