Falta menos de um ano para o processo eleitoral em Ribeirão das Neves. E as conversas de bastidores sobre a campanha eleitoral da cidade em 2024 apontam a Deputada Federal Andreia de Jesus e a ativista Marcela Menezes como os principais nomes para a disputa eleitoral da prefeitura de Ribeirão das Neves em 2024 na oposição ao atual pleito.

Andreia de Jesus hoje é umas das principais referências no combate ao racismo e na garantia dos direitos humanos do Estado de Minas Gerais. Em Ribeirão das Neves atua junto aos movimentos sociais, na área da cultura e também contribuiu com a destinação de emendas parlamentares para a área da saúde da cidade.
Marcela Menezes é atuante no movimento de mulheres, economia solidária, cultura e direito à cidade.
As duas são filiadas ao PT e estão diretamente ligadas às lutas pela desigualdade social e por melhorias de infraestrutura, principalmente nas regiões de Justinópolis e Veneza.

O projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas, refrigerante, cigarros, telefones celulares e armas de fogo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28), foi sancionado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã deste sábado (30).

O texto é de autoria do executivo estadual e eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma grande lista de produtos. A nova lei tem validade até 31 de dezembro de 2026, e o aumento dos impostos passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

A lei determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS vão direto para os cofres do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026. O valor restante será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

📸 Gil Leonardi/Imprensa MG

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas no dia 1 de outubro (domingo) em diversas cidades do país, inclusive Ribeirão das Neves. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como a disputa pela guarda dos filhos.

Grande responsabilidade

Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam sobre as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo estado.
Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”

Votação

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.

A prefeitura de Ribeirão das Neves postou uma divulgação com os nomes dos candidatos, confira aqui!

Pela segunda vez, as eleições para conselheiros tutelares em Minas Gerais vão contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Urnas eletrônicas serão usadas para a votação em 386 municípios mineiros, Ribeirão das Neves está entre os municípios.
A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, sendo que cada conselho organizará o seu processo de votação.
Em Minas Gerais, será a segunda vez que o TRE auxiliará na realização da eleição, com desenvolvimento de sistema parametrizado, preparação das urnas e suporte técnico. Em 2019, 26 municípios usaram a urna eletrônica.
Será a primeira vez que a cidade terá o apoio das urnas eletrônicas na votação dos conselheiros.
Além do apoio direto com o desenvolvimento do sistema de votação, preparação e empréstimo das urnas, o TRE-MG também está elaborando o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições, para que eles estejam aptos a manusearem a urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores.

Os mesários que vão atuar na eleição serão selecionados pelo Conselho Tutelar de cada cidade. Os Conselhos também são responsáveis pela definição das regras para a eleição, recebimento dos pedidos de registro de candidatura, definição dos locais de votação e transporte das urnas eletrônicas para cada município.

O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 foi regulamentado por meio da Resolução nº 1.243/2023. Uma das definições da resolução é que poderão votar as eleitoras e eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco.

Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre o empréstimo de urnas eletrônicas

O empréstimo de urnas eletrônicas e o suporte com relação à utilização do sistema eletrônico de votação são práticas comuns na Justiça Eleitoral. O TRE-MG já prestou auxílio a eleições do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, entre outras instituições.

As urnas eletrônicas estão a serviço de toda a sociedade, e a utilização do sistema eletrônico de votação em uma eleição deve ser solicitada à Justiça Eleitoral mineira observando os requisitos da Resolução 745/2009.

Fonte: TRE (MG)