De acordo com o Jornal Nacional, preso em 2016, suspeito de estupro, ele foi inocentado cinco meses depois. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária por onde ele passou com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
O governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a um homem que passou cinco anos preso injustamente.

O homem que caminha com dificuldade está com a saúde debilitada. O rosto e o nome são preservados a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais. A Justiça determinou que ele receba indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês, pagas pelo governo mineiro. Hoje, ele vive em situação de rua e tem apoio de um abrigo de Sete Lagoas, região central do estado.

A Defensoria Pública encontrou esse homem em 2021, durante um mutirão de atendimento em um presídio na cidade de Ribeirão das Neves.
Foi quando descobriu que ele já estava preso, injustamente, há cinco anos por um crime que não cometeu.
Preso, suspeito de estupro em 2016, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Sete Lagoas e, em seguida, transferido para o Presídio de Ribeirão das Neves. Cinco meses depois, a Justiça entendeu que não houve estupro. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
"O juiz, em dezembro de 2021, passado mais de cinco anos, determinou e expediu o segundo alvará de soltura, no qual efetivamente essa pessoa foi solta. Existe uma falha no sistema prisional efetivamente, que deve ser reformulado para fins de um maior acompanhamento dessas pessoas. Um atendimento mais humanizado a essas pessoas que se encontram vulneráveis dentro do cárcere", afirma a defensora Camila Cortes Resende Silveira Dantas.
A Defensoria diz que a saúde dele e o vício em álcool e drogas pioraram durante a prisão. A determinação da Justiça é para que o estado de Minas Gerais comece imediatamente a fazer depósitos judiciais da pensão mensal. A Defensoria Pública já pediu que o abrigo onde ele se encontra hoje fique responsável pelo dinheiro para dar início a um tratamento contra a dependência de drogas.

Dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça apontam que, nos primeiros três meses de 2024, houve 241 processos por prisões ilegais no Brasil, casos que envolvem também situações como detenções sem audiência de custódia.
"São os dois grandes problemas que eu vejo: a gente precisa de um investimento na Polícia Civil e a gente precisa de uma atenção maior ao processo, que é o que aconteceu com esse senhor", diz Cristina Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.
E o que o homem que ficou cinco anos esquecido na prisão pensa do futuro?
"Ter o que comer, ter a minha casinha, ficar tranquilo. Não mexer com ninguém, ninguém mexe comigo. Ficar longe da droga e do álcool. A minha vidinha normal", conta ele.

Retirada total dos cigarros deve acontecer até o dia 31 de agosto deste ano; programa oferecerá tratamento médico para detentos tabagistas

O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida.
Além disso, o Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.

De acordo com o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Governador Valadares está no topo da lista, Neves é a sexta

Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é a cidade de Minas Gerais com as maiores taxas de homicídio, levando em consideração municípios com mais de 100 mil habitantes. O levantamento é do Atlas da Violência 2024, divulgado, nesta terça-feira (18/06), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A cidade registrou 34,6 homicídios por 100 mil habitantes. O Vale do Rio Doce, onde está Governador Valadares, é a região com as maiores taxas de homicídio no estado, segundo o levantamento.
Minas Gerais é o estado do país com o maior número de municípios. São 853, mas somente 34 deles têm mais de 100 mil habitantes, o que representa 4% do total.
Nova Serrana, na Região Centro-Oeste, aparece na segunda posição, com taxa de 29,4. Itabira, na Região Central, com 27,4 homicídios por 100 mil habitantes, ocupa a terceira posição, seguida por Betim, na Grande BH, com taxa de 24,8. Depois vem Sabará em quinto e Ribeirão das Neves ocupa a sexta posição, com taxa de 24 homicídios por 100 mil habitantes.

Confira a lista completa:
1 -Governador Valadares 34,6
2- Nova Serrana 29,4
3- Itabira 27,4
4- Betim 24,8
5- Sabará 24,7
6- Ribeirão das Neves 24
7- Vespasiano 22,4
8- Ibirité 22,3
9- Ubá 21,3
10- Coronel Fabriciano 19,1
11- Araguari 18,7
12- Sete Lagoas 18,5
13- Contagem 18,3
14- Belo Horizonte 17,6
15- Juiz de Fora 17,4
16- Teófilo Otoni 14,6
17- Divinópolis 14,3
18- Santa Luzia 14,1
19- Patos de Minas 13,8
20- Ituiutaba 13,7

A capital Belo Horizonte aparece na 14ª colocação e registrou um índice de 17,6 homicídios por 100 mil habitantes.

No Brasil, Ribeirão das Neves ocupa a posição nº 148. O Atlas da violência está disponível no link. 

Na sexta-feira (25/5), um policial penal do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves, apreendeu cerca de 10 mil cigarros que haviam sido enviados a detentos da unidade prisional.
De acordo com a Polícia Militar, o policial foi responsável pela apreensão do material. Os cigarros estavam distribuídos em 57 pacotes que foram enviados pelos Correios. As encomendas eram destinadas a 31 detentos.
Segundo as informações, os pacotes foram enviados por familiares dos detentos. No entanto, a entrada desse tipo de produto é proibida dentro do presídio, conforme as normas de segurança e regulamentações internas da unidade prisional.
Devido a problemas no sistema do presídio, que estava fora do ar no momento, o policial solicitou apoio dos colegas militares para registrar a ocorrência. A situação foi devidamente documentada para que as medidas necessárias fossem tomadas.

Sindicato que representa a categoria orienta servidores a atuarem em regime de "estrita legalidade", o que impacta atendimento a ocorrências e investigações
Insatisfeitos com a negativa do governo de Minas Gerais em atender o pedido de recomposição de perdas inflacionárias nos salários dos servidores da segurança pública, policiais civis prometem adotar o regime de “estrita legalidade” em todas as delegacias do Estado por tempo indeterminado. O objetivo da medida – na qual servidores reduzem o ritmo de trabalho e só fazem o que está expressamente previsto em lei – é pressionar o Executivo, que ofereceu reajuste salarial de 3,62%, ante o pedido de 41,6% feito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG).
Servidores da Polícia Civil têm recebido orientação para adotar o regime de restrições desde a semana passada. “Não é algo pontual. A estrita legalidade vai ser algo permanente. Inclusive, estamos visitando as delegacias e instruindo os colegas a trabalharem fazendo apenas aquilo que o governo do Estado dê condições”, afirma o presidente do sindicato, investigador Wemerson Oliveira.
Na prática, segundo Oliveira, a medida pode retardar o atendimento a ocorrências e prejudicar a execução de operações da corporação em todo o Estado. “O cidadão não vai deixar de ser atendido, mas se não tiver papel na delegacia, ele não terá cópia do boletim de ocorrência porque os policiais não vão mais comprar material de escritório com dinheiro do próprio bolso. Se precisarem sair da delegacia para uma investigação, mas a viatura estiver com pneus carecas, os policiais não vão. Isso vai prejudicar a quem? Ao cidadão que teve seu bem furtado ou a vítimas de tragédias sociais, como os crimes de pedofilia e estupro, infelizmente”, exemplifica Oliveira.
O presidente do Sindpol nega que a categoria fará paralisação, mas argumenta que há risco de que o serviço pare devido à falta de condições de trabalho. “Não tem condições, porque temos policiais que trabalham sozinhos fazendo escolta e transporte de presos, dirigindo viaturas estragadas e com pneus carecas, indo a operações sem coletes à prova de balas ou com coletes e munições vencidos. Temos policiais tirando dinheiro do próprio bolso, dos seus parcos salários, para consertar viaturas”, reclama.

Ação já foi adotada em 2023

A medida proposta pelo sindicato é a mesma adotada em junho de 2023, quando os servidores da Polícia Civil também implementaram o regime de estrita legalidade na tentativa de pressionar o governo a conceder recomposição salarial.
Desta vez, a categoria cobra que o governo de Romeu Zema (Novo) reajuste os vencimentos em 41,6%, referente a perdas sofridas nos últimos sete anos. O Executivo, por sua vez, propõe a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, calculado em 3,62% e retroativo a janeiro de 2024. A proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro lado
O governo de Minas e a Polícia Civil foram procurados para se posicionarem sobre as declarações do presidente do Sindpol. A reportagem será atualizada logo que os órgãos se manifestarem.