Vítimas foram encontradas por policiais penais, nesta terça-feira (14), no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

Um detento foi encontrado morto, e outro, ferido, dentro de uma cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, nesta terça-feira (14).
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), durante a madrugada, outros detentos chamaram os policiais penais informando que dois homens estariam passando mal.

Ao verificarem, os policiais viram as vítimas caídas no chão. Amauri Viana Silva, de 34 anos, já estava morto. O segundo preso apresentava sinais de violência e foi encaminhado para o hospital.

De acordo com a direção do presídio, as informações iniciais são de que houve uma briga dentro da cela, e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Amauri Silva havia sido admitido no Presídio Inspetor José Martinho Drumond em novembro de 2024 e tinha passagens pelo sistema prisional desde 2011.

A Comissão de Excedentes do Concurso Público para Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves está intensificando a pressão pela convocação dos aprovados em cadastro reserva e pelo aumento do efetivo da corporação. Em documento oficial, a comissão apresentou dados que, segundo eles, evidenciam a necessidade urgente de mais agentes para garantir a segurança da cidade.
Um dos principais argumentos utilizados pela comissão é a crescente necessidade de proteção às escolas municipais e estaduais. Com base nos dados do Censo Escolar de 2019, o município de Ribeirão das Neves possui um grande número de instituições de ensino, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A recente onda de ameaças e ataques a escolas em diversas partes do país reforça a preocupação com a segurança dos alunos e profissionais da educação.
Além das escolas, a comissão também destaca a importância de proteger os estabelecimentos de saúde mental, como CAPS e ambulatórios, que atendem uma parcela significativa da população. A presença da Guarda Civil Municipal nesses locais seria fundamental para garantir a segurança dos pacientes e profissionais.
"A Guarda Civil Municipal tem um papel fundamental na proteção do patrimônio público e na prevenção de crimes. No entanto, o efetivo atual é insuficiente para atender a demanda da cidade. A convocação dos excedentes e o aumento do efetivo são medidas urgentes para garantir a segurança de todos os cidadãos de Ribeirão das Neves", afirma um representante da comissão.
A Comissão de Excedentes ainda aponta os seguintes aspectos no documento:
A necessidade de mais agentes:
Alta demanda: A extensa lista de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia de Saúde da Família (ESFs) demonstra a grande demanda por serviços de saúde na cidade. A presença da Guarda Civil nesses locais garantiria a segurança de pacientes, profissionais de saúde e equipamentos.
Aumento da violência: A crescente violência urbana, inclusive dentro de unidades de saúde, exige um reforço na segurança para proteger médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam nessas unidades.
Proteção de medicamentos e equipamentos: A Guarda Civil poderia auxiliar na proteção de medicamentos e equipamentos médicos, evitando furtos e roubos que prejudicam o atendimento à população.
Com o aumento do número de agentes, a corporação também poderia atuar na vigilância de espaços públicos como parques, praças e campos de futebol, além de prevenir atos de roubos, furtos e vandalismo.
Além disso, a CGM pode auxiliar em eventos públicos evitando tumultos e garantindo segurança, realizar a fiscalização do trânsito e o atendimento a chamados da população relacionados à perturbação do sossego, crimes e outras ocorrências.

De acordo com a comissão a falta de segurança também pode acarretar em:
Desvalorização de imóveis: A alta taxa de criminalidade pode desvalorizar os imóveis, prejudicando a economia local.
Dificuldade para atrair investimentos: Empresas podem ser desencorajadas a investir em um município com altos índices de criminalidade.

A comissão ainda reforça a importância de:
Análise detalhada da criminalidade: É preciso realizar um estudo aprofundado para identificar os locais mais críticos e os tipos de crimes mais comuns.
Ações preventivas: Além do policiamento ostensivo, é fundamental investir em ações preventivas, como programas sociais e educativos.
Integração entre as forças de segurança: A Guarda Civil Municipal deve atuar em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil para otimizar os resultados.

Relação entre a Guarda Civil e a comunidade: É fundamental investir em programas de aproximação entre a Guarda Civil e a comunidade, promovendo ações de educação para o trânsito, prevenção à violência e participação cidadã.
Necessidade de um plano de carreira atrativo: Para atrair e reter profissionais qualificados, é preciso oferecer um plano de carreira atrativo, com oportunidades de crescimento e valorização profissional.
Importância da tecnologia: A utilização de tecnologias como câmeras de videomonitoramento, sistemas de radiocomunicação e softwares de gestão podem otimizar o trabalho da Guarda Civil e aumentar a eficiência das operações.
De acordo com a Comissão de Excedentes do Concurso Público para Guarda Civil Municipal “Os argumentos apresentados demonstram de forma clara a necessidade urgente de aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves. A convocação dos excedentes do concurso público, a implementação de um plano de carreira atrativo e a valorização da corporação são medidas essenciais para garantir a segurança da população e o desenvolvimento da cidade.”

“Pelos fatos acima citados, solicitamos a atenção das autoridades de nossa cidade para que avaliem com apreço o aumento significativo do efetivo da guarda civil municipal do município. Sabemos que hoje atuam na cidade 53 guardas civis municipais, com a previsão de 55 vagas a serem preenchidas em 2025 por candidatos aprovados em concurso público, edital n° 02/2024 ( guarda civil municipal de Ribeirão das Neves), ainda em andamento. O estudo das guardas prevê que as cidades com população acima de 50 mil e menor que 500 mil, podem preencher suas guardas com 0,3% efetivos em relação à população.
Para um efetivo patrulhamento, torna-se necessário 3 agentes por viatura para que assim consiga se fazer uma abordagem segura e com supremacia de força. Nesse sentido, sabemos que Ribeirão das Neves possui 168 bairros, região central, distrito de Justinópolis e subdistritos Veneza e Areias. Com a convocação de todos os aprovados no atual concurso público, a guarda da nossa cidade se aproxima de 200 agentes em atividade, assim podendo oferecer maior suporte e mostrar qualidade nos serviços oferecidos com maior segurança nas atuações.
Por este motivo, acreditamos que seja de grande valor para a segurança de nossa cidade que o executivo considere, tanto a mudança de quantitativo máximo do estatuto da guarda de Ribeirão das Neves, bem como a convocação dos 120 excedentes aprovados no atual concurso público, todos já aptos em todas as etapas organizadas pela banca ibgp, reforça a comissão.

A comissão espera que a administração municipal e a Câmara Municipal se sensibilizem com a causa e tomem as medidas necessárias para atender à demanda da população.

Entramos em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e ainda não tivemos resposta sobre a previsão de chamada dos excedentes.

Uma ação integrada entre polícias civis estaduais, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi realizada nesta quinta-feira (19) para combater crimes contra a dignidade sexual e a indução à automutilação de crianças e adolescentes praticados na internet.

As investigações iniciaram com a atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP para integração com as polícias civis dos estados de São Paulo, de Rondônia, do Distrito Federal, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Minas Gerais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, três mandados de apreensão de adolescente infrator e um mandado de prisão.
Também foram apreendidos 17 celulares e nove computadores, que serão submetidos à perícia nas cidades de Brasília (DF), Serra (ES), São Paulo (SP), Curitiba e Guarapuava (PR), Belo Horizonte e Ribeirão das Neves (MG), Salvador, Juazeiro e Ruy Barbosa (BA), Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes (RJ), Santa Maria e Sapucaia do Sul (RS), Espigão do Oeste (RO), Ipojuca (PE) e Dourados (MS).
A Operação Banhammer visou desarticular grupos que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover práticas autodestrutivas, incluindo automutilação e instigação ao suicídio, além de coagir adolescentes a compartilhar conteúdos íntimos em esquemas de "escravização virtual".
Durante a operação, dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à análise pericial, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as investigações.

Dos crimes investigados

Os suspeitos poderão responder pelos seguintes delitos: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação (Art. 122 do Código Penal); Apologia de crime ou criminoso (Art. 287 do Código Penal) e Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal). Há, ainda, a possibilidade de apuração de Estupro de Vulnerável praticado por meio virtual (Art. 217-A, do Código Penal).

Nome da Operação

"Banhammer" é frequentemente associado à ideia de banimento (remover ou expulsar alguém) em ambientes digitais, como servidores, jogos online ou plataformas de comunicação. A expressão surgiu da combinação de "ban" (proibir, excluir) e "hammer" (martelo), simbolizando uma ação definitiva e implacável.

O coordenador geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (Região Central), foi transferido para outra unidade depois de acusações de assédio moral e sexual. A vítima, porém, afirma que continua sofrendo assédio de outros superiores e retaliações pela sua denúncia pública.

O caso da policial penal Pâmela Paixão de Lima foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (5/12/24). Durante a reunião, realizada pela Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outros casos foram lembrados. “Assédio no trabalho não é caso isolado, a comissão tem recebido muitas denúncias, em especial nas forças de segurança pública”, disse a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Assédio inclui mensagens e toques inadequados

A policial penal Pâmela Paixão de Lima contou sua história logo no início da audiência. Ela é brasiliense e se mudou para Minas Gerais ao ser aprovada e nomeada no concurso. Segundo a convidada, desde o início do trabalho, porém, ela tem sido assediada pelo ex-coordenador geral do estabelecimento penal em que trabalha.

Inicialmente, foram comentários maldosos e desrespeitosos nas redes sociais. Ela contou sentir medo de relatar a situação, mas logo o problema escalou. O agressor teria começado a puxá-la pelos braços, forçar abraços e beijos. Quando se encorajou para, de forma mais incisiva, afastar o seu gestor e verbalizar seu desconforto, ela teria começado a sofrer represálias.

A pior delas foi a sua troca de equipe. A mudança tornou-se um problema por dificultar trocas de turnos, sem as quais ela não consegue se organizar para ir a Brasília visitar os filhos que ainda estão lá. Além disso, a nova equipe abriga um colega que ela também acusa de assédio. Toda a situação foi, ainda de acordo com a convidada, relatada para os diretores geral e adjunto do presídio.

Os diretores, porém, teriam se recusado a resolver a situação. Pâmela afirmou que fez três pedidos formais de retorno à equipe original, nos quais relata o problema com o coordenador que deu origem à transferência. Teve, porém, os pedidos negados e, ao último pedido, o diretor geral da unidade disse que a adaptabilidade é examinada nas avaliações periódicas de desempenho.

A resposta foi entendida como uma ameaça e, sem saída, a policial penal Pâmela de Lima registrou a ocorrência na Polícia Civil, além de procurar o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), o sindicato dos policiais penais e a comissão da ALMG. Segundo ela, a pressão externa levou à transferência do coordenador geral acusado, mas ela ainda não conseguiu retornar à sua equipe original. Também não cessaram os assédios do colega de equipe.

Segundo o diretor, todas as medidas administrativas foram tomadas

O diretor-geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Daniel Costa Souza, participou da audiência pública e negou acusações de omissão e insensibilidade diante das denúncias que chegaram a ele. O gestor disse reiteradas vezes que agiu com “estrita legalidade” e indicou que é preciso “olhar os dois lados”: acolher a vítima, mas não fazer a condenação prévia dos acusados.

O diretor-geral reclamou da exposição dos envolvidos antes da devida apuração dos fatos. Ele informou, ainda, que há duas investigações preliminares em andamento, contra o ex-coordenador geral e contra o colega de equipe, ambos acusados por Pâmela de Lima de assédio.

Sobre o pedido da servidora de retornar à sua equipe original de trabalho, ele informou que a negativa seguiu critérios administrativos. Para ele, a alocação dos trabalhadores deve obedecer a vários critérios administrativos, e o pedido de Pâmela de Lima seria motivado apenas por necessidades pessoais.

Ele também afirmou que a policial disse, em reunião com ele, que não faria a denúncia formal de assédio se o pedido de transferência fosse aceito.

Departamento Penitenciário relata ações contra assédio

Representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/ MG) estiveram presentes na reunião e falaram tanto sobre o caso de Pâmela de Lima quanto das ações da pasta para prevenção e combate aos assédios moral e sexual. Responsável pela diretoria de saúde, Tonya Lara informou, para começar, que Pâmela de Lima já está sendo acolhida por psicólogos para ajudá-la com a situação.

Para completar, o superintendente de segurança do Depen, José Fábio Piazza Júnior, disse que pedirá prioridade para a corregedoria na apuração do caso. Afirmou também que pode recomendar a transferência da servidora para outra unidade prisional. Disse, porém, que há uma vedação em edital para a transferência de novos servidores, de forma que não pode garantir o atendimento da demanda.
O superintendente citou campanha contra assédio moral realizada este ano, na qual 280 gestores de estabelecimentos penais de todas as regiões receberam formações. Ainda, Vilma de Souza Leite, da comissão de conciliação para casos de assédio, falou dos protocolos de atendimento das vítimas.

Fonte da matéria: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Denuncia-de-assedios-teria-resultado-em-punicoes-contra-policial-penal/

A decisão do governo Romeu Zema (Novo), que proibiu a entrada de cigarros nos 171 presídios do estado, tem gerado tensão e preocupação entre familiares de detentos. Segundo relatos, a medida, que entrou em vigor em julho, tem levado a um aumento da violência, problemas de saúde e dificuldades para os presos em lidar com a abstinência.
Maria (nome fictício dado pelo jornal Estado de Minas), esposa de um detento no presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, conta que seu marido, fumante desde a adolescência, está sofrendo com insônia, ansiedade e irritabilidade desde a proibição. "Ele está irreconhecível", afirma. A situação se agrava com a falta de tratamento adequado para a cessação do tabagismo dentro das unidades prisionais.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) afirma acompanhar a situação e oferecer apoio aos detentos, mas familiares e defensores públicos questionam a efetividade dessas medidas. A falta de medicamentos para o tratamento da dependência química e a ausência de profissionais especializados em saúde mental nas unidades prisionais agravam a situação.
No memorando que proibiu os cigarros, a Sejusp argumentou que a proibição visa garantir a saúde e o "atendimento humanizado" ao preso, garantindo "um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros".
Era comum também que o cigarro fosse usado como moeda de troca entre os presos.
Porém, a proibição do cigarro também tem contribuído para o aumento da violência dentro dos presídios. Detentos relatam brigas e agressões causadas pela frustração e pela dificuldade em lidar com a abstinência.
Além disso, a falta de cigarros tem levado alguns detentos a buscar alternativas perigosas, como fumar papel ou espuma de colchão, usando a fiação elétrica para acendê-los, já que os isqueiros também estão proibidos, o que aumenta o risco de incêndios e outras ocorrências.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com uma ação pedindo a suspensão da proibição do cigarro, argumentando que a medida foi implementada de forma abrupta e sem um planejamento adequado para lidar com as consequências. A falta de um diagnóstico da realidade de cada estabelecimento carcerário e a ausência de equipes de saúde especializadas para o tratamento do tabagismo foram apontadas como falhas na implementação da medida.
A juíza Bárbara Nardy, da vara de execução penal de Ribeirão das Neves, também questionou a falta de preparo da Secretaria de Saúde da cidade para atender à demanda dos detentos. A pasta informou que não havia recursos para oferecer tratamento para a cessação do tabagismo aos presos.
A psicóloga penal Sidnelly Almeida, que atua no presídio José Maria Alkmin, avalia que a proibição do cigarro aumentou a tensão nas cadeias e piorou a saúde mental dos detentos. Segundo ela, o cigarro é utilizado por muitos presos como uma forma de aliviar a ansiedade e o estresse, e a sua ausência agrava problemas já existentes.
Questionada, a Sejusp-MG não respondeu sobre a quantidade de cigarros apreendidos nos presídios do estado desde o veto nem sobre qual é o recurso empenhado em pessoal e equipamentos para o tratamento do tabagismo.