O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que promove um significativo endurecimento nas penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto, aprovado pelo Senado em novembro, altera diversos códigos e estatutos nacionais, como o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A nova legislação eleva o tempo máximo de prisão para alguns crimes, podendo chegar a 40 anos no caso de estupro de vulnerável com resultado morte.

A lei reajusta as faixas de reclusão para diversos crimes contra a dignidade sexual. Confira as novas penas máximas:
Estupro de vulnerável: A pena mínima passa de 8 para 10 anos, e a máxima, de 15 para 18 anos.
Estupro de vulnerável com lesão corporal grave: A reclusão passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos.
Estupro de vulnerável com morte: A pena máxima é elevada de 30 para 40 anos, com a mínima passando de 12 para 20 anos.
Corrupção de menores: A pena mínima passa de 2 para 6 anos, e a máxima, de 5 para 14 anos.
Praticar sexo na presença de menor de 14 Anos: A reclusão passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos.
Submeter menor à exploração sexual: A pena passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: A pena passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Descumprimento de decisão judicial: A pena mínima passa de 3 meses para 2 anos, e a máxima, de dois para 5 anos de prisão.

Além do aumento nas sanções penais, a nova norma estabelece medidas de monitoramento e investigação:

Monitoramento eletrônico: A lei torna obrigatório o monitoramento eletrônico para condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher após deixarem o sistema prisional.
Coleta de DNA: No âmbito processual, fica obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de todos os condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, visando a identificação de perfis genéticos.
Esta nova legislação visa não apenas punir de forma mais severa, mas também garantir maior segurança á sociedade e auxiliar na identificação de agressores.

A direção do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, informou que um detento foi atropelado na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro), enquanto se deslocava para o trabalho externo autorizado. Hélio Gomes da Silva, de 30 anos, foi atingido por uma motocicleta na LMG-806, na altura do km 8, em uma curva da rodovia.

Segundo nota oficial, o acidente ocorreu por volta das 6h. O motociclista prestou socorro e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A equipe constatou que o detento estava inconsciente, prestou os primeiros socorros e o encaminhou ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, com suspeita de traumatismo craniano. Hélio segue internado na unidade hospitalar.

Ainda conforme a administração prisional, todas as providências foram adotadas após a ocorrência. O detento estava sob custódia na unidade desde 30 de julho de 2024. Ele já havia passado pelo sistema prisional em 2014, sendo liberado em abril daquele ano após receber alvará de soltura.

Com a chegada do período de festas e o aumento do consumo, um golpe digital específico tem se proliferado de forma alarmante nas redes sociais: a falsa compra em sites clonados e lojas virtuais inexistentes. Simulações convincentes de grandes e-commerces, oferecendo produtos com preços irrecusáveis, são a isca perfeita para consumidores em busca das ofertas natalinas.

Um levantamento recente da plataforma SOS Golpe revela a gravidade da situação: 45,1% das denúncias de fraudes registradas em 2025 já estão ligadas a transações de compras digitais fraudulentas. Esse cenário se intensifica justamente agora, no período de maior volume de anúncios e intensa veiculação de ofertas nas mídias sociais.

Livia Silva, gerente de Prevenção a Fraude do Banco Mercantil, explica que a estratégia dos golpistas é baseada na urgência e na ganância despertadas por preços excessivamente baixos.

Isca e Anúncio: O golpe geralmente começa com um anúncio pago, veiculado em redes sociais como Instagram e Facebook, que redireciona para um site clonado ou uma loja virtual criada recentemente.

Simulação Perfeita: Os sites são visualmente idênticos aos de grandes varejistas, copiando layouts, logotipos e até mesmo a interface de pagamento.

Preço Irresistível: O produto é ofertado por um valor muito abaixo do mercado, incentivando a compra imediata por medo de perder a "oportunidade".

Pagamento e Desaparecimento: Após o pagamento (geralmente via Pix ou boleto para dificultar o estorno), o golpista desaparece. O consumidor nunca recebe o produto, e a loja virtual é rapidamente retirada do ar.

Dicas essenciais para compras online seguras no Natal
Para proteger-se e evitar cair nessa armadilha, a especialista Livia Silva reforça a necessidade de atenção redobrada, especialmente antes de clicar em anúncios de redes sociais:

1. Verifique a URL e o certificado de Segurança
Confira o endereço: Antes de inserir qualquer dado ou finalizar a compra, observe a URL. O endereço do site deve ser idêntico ao do e-commerce oficial (ex: www.nomedalojaoficial.com.br). Erros de digitação ou caracteres extras são sinais de alerta.

Cadeado de segurança: Procure pelo ícone de cadeado fechado na barra de endereços, que indica o Certificado SSL (protocolo HTTPS). Embora não seja garantia total de legitimidade, a ausência dele é um forte indicativo de site não confiável.

2. Desconfie de preços Excessivamente Baixos
Regra de ouro: Se o preço estiver muito abaixo do praticado pelo mercado, desconfie. Golpistas usam preços tentadores para pressionar o consumidor a agir por impulso.

Pesquise em comparadores: Utilize sites comparadores de preço para verificar a média do produto e confirmar se a oferta faz sentido.

3. Analise a loja e a reputação
Busque CNPJ: Lojas sérias disponibilizam o número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no rodapé. Consulte esse número nos sites da Receita Federal para verificar a existência e a situação cadastral da empresa.

Consulte reputação: Verifique o histórico e as reclamações da loja em plataformas de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. Lojas clonadas ou fraudulentas não terão histórico ou possuirão um número alto de queixas recentes.

4. Atenção ao meio de Pagamento
Evite o Pix de Terceiros: Desconfie se o pagamento via Pix ou boleto for direcionado para uma conta bancária com nome ou CNPJ de pessoa física ou de uma empresa totalmente diferente da loja onde você está comprando.

Use cartões virtuais: Sempre que possível, utilize o cartão de crédito virtual, que é temporário e aumenta a segurança em transações online.

Ao adotar essas práticas de checagem, o consumidor diminui drasticamente o risco de ser vítima do golpe da falsa compra, garantindo um Natal mais seguro e livre de prejuízos.

Um detento, identificado como Nicolas Ferreira Faria, de 26 anos, foi encontrado morto dentro da Penitenciária José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, neste domingo (30).
De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), Nicolas foi localizado sem vida no chão do banheiro da cela.

Um colega de cela, de 24 anos, assumiu a autoria do crime. Ele informou aos policiais penais que a motivação seria um antigo desentendimento entre os dois, que se arrastava desde a convivência em outras unidades prisionais. Os detalhes sobre a dinâmica da agressão não foram divulgados.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e chegou ao local por volta das 18h30. Após a retirada dos outros presos da cela, os socorristas confirmaram que Nicolas já estava sem sinais vitais. O óbito foi formalmente atestado por uma médica às 19h19.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico-Legal (IML) em Belo Horizonte, onde passará por exames periciais.

Walisson Ferreira de Souza, de 45 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20/11), após apresentar um mal súbito em sua cela no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.

De acordo com a direção da unidade prisional, o detento foi prontamente encaminhado ao Hospital São Judas Tadeu, onde recebeu atendimento médico. No entanto, apesar dos esforços, seu quadro evoluiu para óbito.

Walisson estava no sistema prisional de Minas Gerais desde 2008 e havia sido admitido no Dutra Ladeira em 25 de abril de 2025.

A direção do presídio informou que instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias da morte. As investigações criminais e perícias são de responsabilidade da Polícia Civil.

As autoridades pedem que o recebimento da comunicação seja confirmado.