Recesso Legislativo
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- Escrito por Leonardo Oliveira
- Categoria: Blog
- Criado: 03 Janeiro 2018
Até 31 de janeiro, nada de reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves devido ao recesso legislativo. No entanto, a sede do parlamento nevense continua funcionando normalmente para atender aos munícipes de 8h às 17h.
Salário mínimo
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- Escrito por Leonardo Oliveira
- Categoria: Blog
- Criado: 29 Dezembro 2017
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (29).
O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Assistente de RH - Feira Shop
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- Escrito por Redação
- Categoria: Empregos
- Criado: 29 Dezembro 2017
Atividades
- Recrutamento e Seleção: divulgação de vagas, triagem de currículos, entrevista comportamental individual e coletiva, aplicação de testes, elaboração de pareceres;
- Apoio logístico no Treinamento de Integração: agendamento com participantes, convite, elaboração do material, confirmação da presença e lançamento das avaliações;
- Comunicados e Ação de clima: enviar comunicados de Boas Vindas de funcionário, Alteração de quadro, Promoções, Aniversariantes, entre outras.
Requisitos
- Necessário Superior completo em Psicologia com CRP;
- Experiência com Recrutamento e Seleção;
- Conhecimento de aplicação e elaboração de pareceres de testes psicológicos.
Horário: segunda a sexta, de 9h às 19h.
Salário: não divulgado.
Benefícios: Vale transporte, ajuda de custo da alimentação, plano de saúde e odontológico da UNIMED.
Disponível em www.vagas.com.br.
Auxiliar Administrativo - Feira Shop
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- Escrito por Redação
- Categoria: Empregos
- Criado: 29 Dezembro 2017
Atividades
Atendimento ao público, em balcão de informações, prestando informações sobre horário de funcionamento, produtos, lojas e localização.
Requisitos
Necessário 2º grau completo, habilidade com atendimento ao público
Horário: Segunda a Sábado, 9h às 14h15 (15 min. de intervalo)
Salário: R$ 800,00
Benefícios: Vale Transporte, Auxílio Refeição, Plano de saúde e Odontológico
Disponível em www.vagas.com.br.
Câmara realiza cerimônia de entrega de títulos de honra ao mérito e cidadão honorário
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- Escrito por Redação
- Categoria: Política
- Criado: 21 Dezembro 2017
A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realizou, nessa quarta-feira (20), a cerimônia de entrega de diplomas de Honra ao Mérito, Mérito Desportivo e títulos de Cidadão Honorário. o evento aconteceu no campus do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário, por meio de Projeto de Resolução.
A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, como o prefeito Junynho Martins (PSC), a banda de música da Guarda Municipal de Contagem, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades e demais convidados, que puderam presenciar o reconhecimento de personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
A Casa Legislativa aproveitou a cerimônia para fazer uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar as vítimas das chuva em Ribeirão das Neves.
Programa de Estágio - Drogaria Araujo
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- Escrito por Redação
- Categoria: Empregos
- Criado: 27 Dezembro 2017
Responsabilidades
- Controle, análise e apoio na estruturação de ferramentas e relatórios para acompanhamento de resultados dos indicadores;
- Avaliação dos processos de treinamento;
- Organização de calendários referentes ao setor de Treinamento e Desenvolvimento;
- Auxilio em tarefas administrativas e outras atividades do cotidiano do setor.
Requisitos
- Ensino superior em curso - Administração (desejável entre 5º e 8º período);
- Desejável conhecimento intermediário/avançado em Excel.
Carga Horária: 6 horas diárias
Bolsa: não divulgado.
Benefícios: Seguro de Vida e Vale-transporte.
Informações: Os horários serão definidos após a avaliação do processo seletivo, conforme necessidade da empresa e disponibilidade do estagiário(a). Durante o processo seletivo serão dadas outras informações sobre a empresa e a vaga.
Disponível em www.vagas.com.br.
Vaga nas creches
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- Escrito por Leonardo Oliveira
- Categoria: Blog
- Criado: 26 Dezembro 2017
As inscrições para as creches municipais serão abertas no dia 10 de janeiro de 2018. Os detalhes, no entanto, ainda não foram divulgados.
Na primeira semana de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação vai divulgar uma portaria com todas as informações.
Corretor de Imóveis
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- Escrito por Redação
- Categoria: Empregos
- Criado: 20 Dezembro 2017
Atividades
- Atendimento ao cliente
- Vendas de imóveis
- Acompanhamento de análise de crédito
- Gestão de carteira de clientes via sistema.
Requisitos
- Agilidade, proatividade e resiliência.
- Ensino médio completo
- Ter veículo próprio
- Experiência na área comercial/ imobiliária
Desafios
- Comissionamento livre
- Participação de sorteios (carro, casa, bonificação extra)
- Descontos e auxílio para retirada do CRECI
- Instrumentos e ferramentas de divulgação livre
- Possibilidade de crescimento
Disponível em www.vagas.com.br.
Tribunal Superior Eleitoral aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições de 2018
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- Escrito por Redação
- Categoria: Política
- Criado: 19 Dezembro 2017
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.
As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não incorrerem em sanções de ordem eleitoral.
As Eleições de 2018 vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores votarão no próximo ano para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Fake News
Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade de a Justiça Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas Eleições de 2018.
"Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utitização de fake news, junkie news, etc", disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderá dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.
O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news é de preocupação universal: "Estive nos Estados Unidos, e lá só se fala no potencial que as tecnologias têm de desagregação, no que isso tem para prejudicar campanhas", disse.
Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirá a Presidência do TSE no início de fevereiro do próximo ano, a preocupação da Corte será atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares."Tão logo saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis e encartadas no nosso poder de polícia", assinalou o ministro relator das resoluções.
Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluções aprovadas na sessão desta segunda-feira:
Gastos de campanha
A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
São eles:
- Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
- Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.
- Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.
- Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.
- Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.
Nas Eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.
Arrecadação
A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas,fixa que somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada "vaquinha", para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.
Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.
Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
O texto proíbe o uso das chamadas 'moedas virtuais', como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.
Convenções e registros de candidaturas
A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.
A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.
Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores).
Os partidos e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.
O pedido de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição (exceto em caso de falecimento).
Propaganda eleitoral
O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2016.
Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.
A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.
Propaganda de rua
Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.
A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres nem interfiram no trânsito.
Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.
Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.
Propaganda na Internet
A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.
Debates e telemarketing
A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.
Pesquisas eleitorais
Já a resolução sobre pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
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