O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por dano moral de uma mulher contra o Hospital São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves, que submeteu a paciente, em trabalho de parto, à realização de exame para diagnóstico de AIDS e a tratamento preventivo com medicação anti-HIV.

O TJMG manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, considerando que a conduta da unidade de saúde, embora possa ter causado sofrimento, angústia e indignação, seguiu protocolos médicos e visou ao bem-estar da gestante e da criança. Para o Judiciário, a instituição de saúde não cometeu ato ilícito.

A mãe havia recorrido contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais. Ela alegou que, por causa do procedimento, precisou passar por uma cesariana e ficou impedida de amamentar a filha por doze dias, até a confirmação de que se tratava de um falso positivo. Para a paciente, a informação de que tinha a doença, o tratamento com coquetel de remédios e o atraso no aleitamento geraram prejuízos "indescritíveis" à sua esfera emocional e física.

A Justiça de Minas Gerais decidiu, na última sexta-feira (19), conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira.  

Em 2013, Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Conforme a sentença, Bruno foi apontado como autor do assassinato de Eliza, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.

Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ele estava preso desde 2010.

Pela decisão do juiz, o ex-goleiro deverá trabalhar durante o dia e retornar para casa à noite. Ele também está proibido de sair de casa entre as 20h e as 6h, além de frequentar bares e boates.

A decisão do juiz foi viabilizada após a segunda instância da Justiça de Minas ter retirado da ficha prisional de Bruno uma falta grave por uso de celular dentro da prisão. Com a suspensão dos efeitos da punição, o ex-goleiro passou a ter direito ao benefício.

Com informações da Agência Brasil.

Em razão de informações falsas que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que, em Minas Gerais, o prazo final para o recadastramento biométrico nas quatro cidades onde ele é obrigatório – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – é 9 de fevereiro de 2018.

Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, por exemplo, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores.

Nos quatro municípios com recadastramento biométrico obrigatório, o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico.

Os boatos nas redes de que os prazos terminam em dezembro e que o eleitor deveria pagar multa de R$150,00 para regularizar a situação estão levando vários eleitores a acionar o TRE, inclusive pelo Disque-Eleitor (148).

Todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais estão no site do TRE-MG.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o "Mutirão Direito a Ter Pai", busca promover "não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano".

Como participar

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Em Belo Horizonte, o cadastramento e realização do mutirão será feito na rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto. Informações pelo telefone (31) 3526-0312.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o "Mutirão Direito a Ter Pai" serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

A Miss Comerciária da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ribeirão das Neves, Bianca Leôncio, disputa neste sábado (2), o título estadual, durante a programação da 25ª Convenção do Comércio Lojista Mineiro, realizada no Tauá Resort Hotel, em Caeté.

Ao todo, 12 meninas disputam o título de Miss Comerciária Minas Gerais. Além de Ribeirão das Neves, concorrem as CDL’s de Araguari, Betim, Ibirité, Itabira, Patrocínio, Porteirinha, Salinas, Taiobeiras, Três Marias, Vespasiano e Viçosa.

Bianca venceu a etapa municipal em julho durante desfile de gala promovido pela CDL Neves no Restaurante Moinho's.

A Copasa informou, na tarde desta terça-feira (8), a interrupção no abastecimento de água em alguns bairros de Ribeirão das Neves, em caráter emergencial, para manutenção na rede de água próximo ao condomínio Nossa Fazenda.

De acordo com a empresa, os bairros afetados foram bairros Alterosa, Jardim Verona, Vale Verde e Veneza.

Segundo a companhia, a previsão é que o abastecimento seja normalizado, de forma gradativa, no decorrer da noite desta terça.

O goleiro Bruno Fernandes recebeu autorização nessa quarta-feira (2) para trabalhar externamente no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha, no interior de Minas Gerais. A entidade é uma organização da sociedade civil, que presta serviços de caráter público e é voltada para a inclusão e ressocialização de presos.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no local, o jogador dará aulas de futebol, de segunda a sexta-feira, para crianças e adolescentes assistidos pela entidade. A autorização para o trabalho externo foi dada pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha. Os dias trabalhados serão usados para fins de remição de pena.

De acordo com a Justiça, o Nucap atende reeducandos e suas famílias, além de egressos do sistema prisional. A entidade apoia a reinserção social e a recuperação dos condenados, de forma a contribuir para a redução da reincidência no crime.

Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, bem como pela ocultação do cadáver da vítima e pelo sequestro do filho Bruninho.

Uma equipe da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visitou, nessa segunda-feira (24), o Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão de Neves, para ver os preparativos para a implantação Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).

A localidade faz parte do conjunto de comarcas cujos feitos estão deixando de ser físicos para se tornarem digitais. Essas varas de execução penal se beneficiam de uma estratégia que se baseia na cooperação entre aquelas unidades jurisdicionais que já adotam exclusivamente o sistema e outras que vão recebê-lo em breve.

"Em Ribeirão das Neves, são 1.208 pessoas cujas execuções de pena migraram para a plataforma eletrônica e 1.980 processos prontos para a implantação do sistema. Para se ter um parâmetro comparativo, Igarapé, que concluiu a adoção definitiva da ferramenta na última semana, representa um universo de 2.983 sentenciados”, explicou o juiz Thiago Cabral.

Motivação

A titular da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, juíza Míriam Vaz Chagas, recebeu a comitiva do TJMG e destacou que, apesar de questões que envolvem tecnologia poderem gerar certo receio, o temor inicial foi rapidamente superado. "O sistema está bem formatado, não haverá problemas para lidar com ele, e creio que o calendário será cumprido", afirmou. A magistrada também se disse impressionada com os índices já atingidos na comarca, que, segundo ela, superaram suas expectativas.

Ressaltando a agilidade que o SEEU confere aos procedimentos, a magistrada enfatizou outras vantagens: "A diminuição do acervo físico é perceptível visualmente, o ambiente está mais livre e desimpedido", declarou. Para a juíza, considerando que se trata de uma vara de grande porte, o que se espera e já está se verificando é uma grande otimização do trabalho forense e a aceleração na pronta garantia dos direitos constitucionais dos presos. "O tempo de tramitação entre o ingresso da execução e a concessão de benefícios se reduz drasticamente, o que dá celeridade aos atos", concluiu.

Com informações do TJMG.