O Governo de Minas inicia, nesta sexta-feira (5), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março.

Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto e receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo.

A minuta de edital objeto da consulta pública, estudos de Engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre, que deve ser acessado aqui.

As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., observando o modelo de questionamentos disponibilizado na ferramenta.

Audiências públicas

Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.

Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos. A publicação do edital deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, segundo o governo mineiro.

Sobre o Rodoanel

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A ideia é deixar o Anel Rodoviário livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, visando a redução do número de acidentes.

O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

A BR-040 vai ganhar duas novas passarelas no trecho da rodovia que corta Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. Serão duas novas passarelas em pontos estratégicos da rodovia, uma na altura do bairro Califórnia, na capital mineira, e no km 509, na altura do bairro Veneza, em Ribeirão das Neves.

De acordo a Via 040, concessionária que administra a rodovia, os locais foram escolhidos levando em consideração a demanda, de travessia da rodovia de uma forma segura. Além da passarela, que inclui iluminação, outros serviços no entorno serão executados para maior segurança principalmente dos pedestres, como recuo para ponto de ônibus e novos abrigos para passageiros.

A concessionária já contratou a empreiteira e está com ordem de serviço para execução das obras, que tem previsão de começar entre março e abril e terminar no final do ano.

A Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais (Seinfra) decidiu reajustar em 4,85% as tarifas das linhas do Move Metropolitano. O aumento entrou em vigor nesse domingo (17).

De acordo com a Seinfra, o reajuste é justificado pela inflação nos últimos 12 meses e pelo aumento no valor do óleo diesel. As empresas de transporte chegaram a pedir um reajuste ainda maior, de 6,29%, além de subsídios, mas essa proposta foi negada pelo Governo de Minas Gerais.

Com o aumento, a passagem das linhas que vão até o Centro de Belo Horizonte, como o 6200, passam a custar R$ 7,00. Quem utiliza as linhas Ceasa/Venda Nova, como a 6120, vai passar a pagar R$ 5,85. A tabela completa do reajuste está disponível aqui.

A Justiça derrubou, nesta terça-feira (29), o reajuste da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. Com isso, a tarifa volta para R$ 4,25, como antes do aumento autorizado liminarmente no último dia 18 de dezembro.

O município recorreu da decisão que havia autorizado a Saritur e a Rodap a aumentarem a passagem para R$ 4,86. As defesas das empresas alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

Na decisão, o desembargador Wagner Wilson Ferreira baseou-se em três motivos: possível erro material na decisão anterior, pela complexidade da fórmula dos cálculos de reajuste, e na falta de urgência para justificar o deferimento de uma liminar. Ainda por decião do desembargador, o aumento está suspenso até que a Justiça faça a reanálise do pedido.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que vai publicar, nesta quarta-feira (30), decreto com a redução da tarifa no Diário Oficial do Município.

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (18), reajuste de 14% no preço da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. As concessionárias AutoTrans Transportes e Justinópolis Transportes, respectivamente Saritur e Rodap, alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, Wenderson de Souza Lima, justifica, na decisão, que as empresas que prestam serviço de transporte coletivo no município precisam manter “equilíbrio econômico”, “tendo em vista que a remuneração da concessionária é perpetrada pela cobrança tarifária, em descompasso com a planilha de custos apresentada”.

A decisão determina que a tarifa atual, de R$ 4,25, passe a custar R$ 4,86. A Prefeitura tem até 48 horas para adotar a medida.

Pelas redes sociais, o prefeito Junynho Martins (DEM) se pronunciou sobre o assunto. “Recebi uma liminar autorizando o reajuste das tarifas do transporte público em Ribeirão das Neves. Porém, nossa gestão não concorda com o aumento das tarifas, no ano passado barramos o reajuste e vamos lutar novamente para barrar essa medida”, disse. A Prefeitura disse que vai recorrer da decisão.