A partir de zero hora deste domingo (29), as tarifas do sistema de transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte, gerenciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, serão reajustadas em 4,46%, em média. A resolução que trata do assunto foi publicada no Minas Gerais deste sábado (28).

Com o aumento, a passagem das linhas que vão até o Centro de Belo Horizonte, como o 6200, vai saltar de R$ 6,70 para R$ 7,00. Quem utiliza as linhas Ceasa/Venda Nova, como a 6120, vai passar a pagar R$ 5,60 ao invés dos R$ 5,35 atuais. A tabela completa do reajuste está disponível aqui. 

As tarifas do sistema, gerenciado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), são reajustadas anualmente, em conformidade com o artigo 5º dos contratos de concessão assinados em 2008. Na composição do reajuste, os custos variáveis, que incluem combustível, lubrificantes, peças e acessórios, entre outros, representaram 41,49%, enquanto os custos fixos (despesas de pessoal de operação, depreciação e remuneração do veículo, custo do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros) representaram 40,05%. Desde o reajuste de 2017, não são considerados custos referentes ao cobrador.

No que se refere aos créditos do Cartão Ótimo adquiridos até as 23h59 de 28 de dezembro de 2019 (sábado), eles são deduzidos com o valor das passagens em vigor na data da recarga e têm validade de 30 dias a contar da data do reajuste tarifário. Outras informações sobre o cartão ótimo podem ser obtidas pelo telefone (31) 3516-6000 ou em www.otimoonline.com.br.

Transporte municipal

No último dia 20 de dezembro, o prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nessa sexta-feira (20) para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

"Estou aqui negando o reajuste das passagens dos ônibus municipais. Estou disposto a brigar judicialmente, custe o que custar. Nosso compromisso é com o povo de Ribeirão das Neves", disse o prefeito.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de Ribeirão das Neves apresentou o relatório final. Os vereadores pediram o indiciamento da Saritur e de integrantes da antiga e da atual administração.

De acordo com o relatório da CPI, a Saritur, empresa que opera regiões Sede e Veneza, está com a licença de tráfego irregular e 70% dos ônibus não poderiam rodar. Os parlamentares também pedem a responsabilização do secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Lenilson Marcos, por omissão na fiscalização da frota. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Neves informou que discorda da acusação de omissão, já que foi o próprio secretário que fez a denúncia na Câmara Municipal.

A ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) foi responsabilizada por irregularidades no processo de licitação. A CPI alega que a concessão foi dada por 30 anos na última semana do governo, prazo considerado longo demais pelos componentes da comissão. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que não cometeu irregularidade na assinatura do contrato.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintram) esclarece que a fixação dos prazos de concessão de serviços públicos é resultado de sólidos estudos de viabilidade econômico-financeira. Com relação ao contrato de concessão celebrado entre o município de Ribeirão das Neves e as atuais concessionárias, o Sintram esclarece que ele foi integralmente aprovado pelos órgãos de controle, não havendo objeção em relação a sua duração.

O relatório da CPI será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Relembre

A CPI do Transporte foi instalada para apurar possíveis irregularidades no tranporte público três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves. O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário Lenilson Marcos, sugeriu, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

Uma pessoa ficou gravemente ferida após um acidente entre uma motocicleta e uma carreta nesta quarta-feira (11) na BR-040, em Ribeirão das Neves. A colisão aconteceu na altura do km 517, próximo ao bairro Liberdade, no sentido Belo Horizonte.

A batida deixou duas vítimas. A primeira delas foi socorrida pelo helicóptero Arcanjo, do Corpo de Bombeiros, com traumatismo cranioencefálico grave e inúmeras fraturas pelo corpo. O outro ferido foi resgatado consciente por uma ambulância com apenas uma fratura no braço.

A operação de socorro às vítimas aconteceu nos dois sentidos da rodovia, fechando o trânsito no trecho. De acordo com a Via 040, o congestionamento chegou a 13 km ao longo da via.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 1.001/201, que tornou sem efeito a Deliberação nº 986/2019, na qual havia aprovada a redução da tarifa de pedágio da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A partir da nova deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, o pedágio permanece em R$ 5,30, não sendo reduzido para R$ 2,90. Na decisão anterior, a agência havia decidido que inexecuções contratuais levariam à redução da tarifa básica do pedágio da Via 040, concessionária que administra a rodovia, em 43,14%.

De acordo com a Via 040, a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Governo Federal até que o processo de devolução amigável da concessão seja concluído. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

Os acessos de entrada e saída da avenida Eduardo Brandão pela BR-040 foram, oficialmente, inaugurados nessa quinta-feira (14). Até então, a via funcionava com um acesso provisório desde dezembro de 2018, quando foi liberada a 1ª etapa da obra.

A partir de agora, quem vem de Belo Horizonte e Contagem sentido Sete Lagoas, deve pegar uma pequena via marginal depois do bairro Liberdade para acessar a Eduardo Brandão no sentido Neves. Para quem vai do CIRIN sentido BR-040, agora tem um acesso exclusivo para entrar na rodovia federal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) prometeu que a novidade vai dar mais acessibilidade e segurança aos moradores. "É um presente de Natal e de aniversário da cidade, que é comemorado em dezembro", afirmou.

A respeito da trincheira ou viaduto que permita uma saída mais rápida do centro da cidade em direção a Belo Horizonte, o prefeito não fez previsões. "Dependemos a boa vontade do Governo Federal. Já estive na ANTT, agora depois da reforma da previdência, vamos cobrar para que venha a tão sonhada trincheira", finalizou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, no dia 22 de novembro, a partir das 10h, na MF Logística (Rua Alzira Menezes Nogueira, 194, no Distrito Industrial João de Almeida, em Ribeirão das Neves), um leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio.

De acordo com o edital, a visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 18 e 20 de novembro, de 9h às 16h, no mesmo local.

Ao todo, são 511 automóveis e motocicletas que podem estar recuperáveis ou em estado de sucata, possuindo cada um deles um valor de avaliação divulgado na tabela. O leilão será conduzido pelo leiloeiro Carlos Eustáquio Moreira.

Informações do procedimento e da arremateção, da entrega e transferência dos veículos, bem como seus respectivos prazos, constam no Edital nº 1947/2019.