A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de Ribeirão das Neves apresentou o relatório final. Os vereadores pediram o indiciamento da Saritur e de integrantes da antiga e da atual administração.

De acordo com o relatório da CPI, a Saritur, empresa que opera regiões Sede e Veneza, está com a licença de tráfego irregular e 70% dos ônibus não poderiam rodar. Os parlamentares também pedem a responsabilização do secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Lenilson Marcos, por omissão na fiscalização da frota. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Neves informou que discorda da acusação de omissão, já que foi o próprio secretário que fez a denúncia na Câmara Municipal.

A ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) foi responsabilizada por irregularidades no processo de licitação. A CPI alega que a concessão foi dada por 30 anos na última semana do governo, prazo considerado longo demais pelos componentes da comissão. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que não cometeu irregularidade na assinatura do contrato.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintram) esclarece que a fixação dos prazos de concessão de serviços públicos é resultado de sólidos estudos de viabilidade econômico-financeira. Com relação ao contrato de concessão celebrado entre o município de Ribeirão das Neves e as atuais concessionárias, o Sintram esclarece que ele foi integralmente aprovado pelos órgãos de controle, não havendo objeção em relação a sua duração.

O relatório da CPI será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Relembre

A CPI do Transporte foi instalada para apurar possíveis irregularidades no tranporte público três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves. O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário Lenilson Marcos, sugeriu, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

Uma pessoa ficou gravemente ferida após um acidente entre uma motocicleta e uma carreta nesta quarta-feira (11) na BR-040, em Ribeirão das Neves. A colisão aconteceu na altura do km 517, próximo ao bairro Liberdade, no sentido Belo Horizonte.

A batida deixou duas vítimas. A primeira delas foi socorrida pelo helicóptero Arcanjo, do Corpo de Bombeiros, com traumatismo cranioencefálico grave e inúmeras fraturas pelo corpo. O outro ferido foi resgatado consciente por uma ambulância com apenas uma fratura no braço.

A operação de socorro às vítimas aconteceu nos dois sentidos da rodovia, fechando o trânsito no trecho. De acordo com a Via 040, o congestionamento chegou a 13 km ao longo da via.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 1.001/201, que tornou sem efeito a Deliberação nº 986/2019, na qual havia aprovada a redução da tarifa de pedágio da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A partir da nova deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, o pedágio permanece em R$ 5,30, não sendo reduzido para R$ 2,90. Na decisão anterior, a agência havia decidido que inexecuções contratuais levariam à redução da tarifa básica do pedágio da Via 040, concessionária que administra a rodovia, em 43,14%.

De acordo com a Via 040, a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Governo Federal até que o processo de devolução amigável da concessão seja concluído. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

Os acessos de entrada e saída da avenida Eduardo Brandão pela BR-040 foram, oficialmente, inaugurados nessa quinta-feira (14). Até então, a via funcionava com um acesso provisório desde dezembro de 2018, quando foi liberada a 1ª etapa da obra.

A partir de agora, quem vem de Belo Horizonte e Contagem sentido Sete Lagoas, deve pegar uma pequena via marginal depois do bairro Liberdade para acessar a Eduardo Brandão no sentido Neves. Para quem vai do CIRIN sentido BR-040, agora tem um acesso exclusivo para entrar na rodovia federal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) prometeu que a novidade vai dar mais acessibilidade e segurança aos moradores. "É um presente de Natal e de aniversário da cidade, que é comemorado em dezembro", afirmou.

A respeito da trincheira ou viaduto que permita uma saída mais rápida do centro da cidade em direção a Belo Horizonte, o prefeito não fez previsões. "Dependemos a boa vontade do Governo Federal. Já estive na ANTT, agora depois da reforma da previdência, vamos cobrar para que venha a tão sonhada trincheira", finalizou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, no dia 22 de novembro, a partir das 10h, na MF Logística (Rua Alzira Menezes Nogueira, 194, no Distrito Industrial João de Almeida, em Ribeirão das Neves), um leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio.

De acordo com o edital, a visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 18 e 20 de novembro, de 9h às 16h, no mesmo local.

Ao todo, são 511 automóveis e motocicletas que podem estar recuperáveis ou em estado de sucata, possuindo cada um deles um valor de avaliação divulgado na tabela. O leilão será conduzido pelo leiloeiro Carlos Eustáquio Moreira.

Informações do procedimento e da arremateção, da entrega e transferência dos veículos, bem como seus respectivos prazos, constam no Edital nº 1947/2019.

Motoristas de vans do transporte alternativo fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (11), no km 511 da BR-040, em Ribeirão das Neves, pedindo a regularização da atividade.

De acordo com a Via 040, concessionária que administra a rodovia, aproximadamente 30 veículos estiveram em uma carreata no sentido Belo Horizonte, enquanto outros ficaram parados no acostamento da BR-040.

Ainda segundo a concessionária, o tráfego ficou lento e o congestionamento chegou a mais de seis quilômetros.

As tarifas de integração das linhas do Sistema de Transporte Metropolitano foram reajustadas desde domingo (8). A diferença de R$ 0,40 do reajuste será totalmente repassada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em mais uma etapa do reequilíbrio tarifário unitário do metrô de Belo Horizonte.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), apenas os usuários que utilizam a integração ônibus/metrô, exclusivamente feita com o cartão Ótimo serão impactados pelo reajuste. As tarifas das demais linhas permanecem inalteradas. Cartazes informando as alterações tarifárias serão afixados dentro dos ônibus das 124 linhas integradas ao metrô.

Quem pega, por exemplo, as linhas 6110 ou 6120, que fazem o trajeto Ceasa / Neves / Estação Vilarinho, vai pagar R$ 8,05 na integração através do Cartão Ótimo (veja no quadro abaixo) - o valor anterior era de R$ 7,65. Para os passageiros que não utilizam a integração com o metrô, as tarifas dos ônibus metropolitanos permanecem inalteradas.

A CBTU ainda vai implementar outras três recomposições tarifárias em 3/11/2019, 5/1/2020 e 7/3/2020.

A relação das tarifas das linhas metropolitanas integradas ao metrô pode ser consultada na tabela abaixo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, no dia 13 de setembro, a partir das 9h, no Salão de Festas Derrete (Rua Francisco de Paula Andrade Glória, 296, bairro Tânia, em Ribeirão das Neves), um leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio.

De acordo com o edital, a visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 10 e 12 de setembro, de 9h às 16h, no Bil Park Apreensões, rua Raimundo Nonato de Souza, 701, bairro Rosana.

Ao todo, são 212 automóveis e motocicletas que podem estar recuperáveis ou em estado de sucata, possuindo cada um deles um valor de avaliação divulgado na tabela. O leilão será conduzido pelo leiloeiro Arlindo Robson da Silva.

Informações do procedimento e da arremateção, da entrega e transferência dos veículos, bem como seus respectivos prazos, constam no Edital nº 1313/2019.