Aconteceu na noite dessa terça-feira (22), na Câmara Municipal, a Audiência Pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
A proposta da audiência pública de iniciativa popular, colocada em pauta pelo vereador Messias Veríssimo (PT), pretendia debater as propostas do Poder Público, via Secretarias de Esportes e Cultura, Comunicação e também com participação da Procuradoria Municipal, para aplicação dos R$ 2.151.379,25 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) previstos para que o município receba, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para contemplar a classe cultura.
Apesar do convite aos representantes da Prefeitura, os responsáveis pelas pastas, por nota, indicaram já terem agendas programadas e não enviaram nenhum representante, requisitando remarcação da audiência.
A falta de representação do Executivo Municipal causou extremo desconforto e indignação entre os trabalhadores do setor cultural nevense, assim como de membros do legislativo presente. Messias Veríssimo criticou a ausência dos convidados para a audiência. “O nosso sentimento é de total indignação do setor cultural da cidade. Poderiam ter encaminhado pelo menos representantes”, afirmou.
Rodolfo Ataíde, ex-secretário de cultura na gestão anterior, pediu apoio da Câmara para cobrar uma resposta da administração municipal. “A Prefeitura não valoriza a cultura. Desde junho a gente tá com sinal amarelo ligado a respeito da execução desse recurso. Se a Câmara não se envolver, esse recurso não vai ser executado”, alertou.
A urgência de se discutir a aplicações dos recursos, segundo os representantes da cultura, se dá pelos prazos de envio de planos de trabalho e para a execução dos recursos após os mesmos caírem na conta do Município, que será de apenas 60 dias. A não execução dos mesmos implicará em um retorno dos mais de 2 milhões de reais para os cofres do Estado de Minas, e subsequente, para a União.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves reconheceu a impossibilidade de comparecimento dos convidados e solicitou o reagendamento da audiência pública em nova data.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.
