O governador Antonio Anastasia assinou, na manhã desta quarta-feira (31), o Termo de Posse como chefe do Executivo mineiro, em Reunião Solene da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Em seu pronunciamento, ele destacou o trabalho de relevantes homens públicos que contribuíram para a construção da história de Minas Gerais.
“Está mais vivo do que nunca o alicerce fundamental que nos dá lastro e uma posição única no concerto da nacionalidade: a liberdade. É ela, a liberdade, a razão histórica e profunda que está na nossa gênese e na fundação daquilo que somos hoje”, disse o governador. E completou, “estão espalhados pelas nossas terras os grandes desafios e as vocações do país. Para respondê-los e enfrentá-los, contamos, no curso da história, com homens públicos do tamanho do Brasil”.

O governador Anastasia discorreu sobre as principais obras do ex-governador Aécio Neves, destacando a inovação empreendida ao longo dos últimos anos.

“O futuro chega a Minas, pelo talento político e pela liderança nacional incontestável de Aécio Neves. Temos dito que ele é, em plenitude e maestria, um pouco de todos daqueles que vieram antes de nós. Ao alcançar o Palácio da Liberdade com as maiores votações da nossa história por duas vezes, Aécio Neves sabia que governar Minas é como enfrentar a diversidade e a complexidade de conduzir um país, em extensão, carências, contradições e potenciais a serem ainda realizados”, ressaltou.


Governo de Minas

No primeiro mandato do governador Aécio Neves, no Governo de Minas, entre 2003 e 2006, Antonio Anastasia exerceu os cargos de secretário de Estado de Planejamento e Gestão e de secretário de Estado de Defesa Social. Foi eleito vice-governador de Minas Gerais, em 2006, quando da reeleição do governador Aécio Neves.

Por determinação de Aécio Neves, Anastasia assumiu a coordenação do Programa Estado para Resultados, conhecido como a segunda geração do Choque de Gestão, através dos diversos comitês das áreas temáticas e programáticas que congregam os projetos estruturadores do Estado.

Nesta quarta-feira (31), Antonio Augusto Junho Anastasia tomou posse como governador de Minas Gerais, em função da desincompatibilização do governador Aécio Neves. Até 2010, o objetivo do governador Antonio Anastasia é alcançar as metas traçadas e satisfazer os indicadores do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com foco nas áreas de educação, segurança pública e saúde. O PPAG é o plano que orienta as ações de Governo e estabelece, de forma regionalizada, as metas físicas e financeiras da administração pública, por meio dos projetos estruturadores do Governo de Minas.

Agência Minas

Mais de oito mil pessoas se reuniram na Praça da Liberdade, nesta quarta-feira (31), para se despedir do ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, depois de quase oito anos de governo. Muito emocionado, Aécio Neves discursou da sacada do Palácio da Liberdade, ao lado de ex-governadores do Estado, lembrando que Minas tem um povo altivo e forte. Para se despedir, ele reassumiu seus compromissos e sua lealdade com os mineiros.
“Minas é mais do que a terra em que nasci. Minas é a minha escolha, o meu amparo e a minha esperança. Ao me despedir, nesta hora, gostaria de poder olhar nos olhos de cada um de vocês e dizer: honrei, todos os dias, o mandato de governador do Estado de Minas Gerais concedido a mim, por duas vezes, pela confiança da ampla maioria dos mineiros. Procurei estar à altura dessa confiança e dos sonhos de cada um de vocês. Trabalhei com dedicação, movido pela minha profunda solidariedade à nossa gente. Dediquei a Minas o que acreditei ser o mais importante: minha lealdade, minha coragem, minha alegria. Mas, sobretudo, o meu respeito e o meu amor”, afirmou Aécio Neves em seu pronunciamento.

Aécio Neves disse que não faria um balanço de sua administração, mas destacou que o objetivo em mais de sete anos de governo sempre foi o de diminuir a desigualdade entre as pessoas e as regiões de Minas. Aécio Neves foi eleito, em 2002, com 5,28 milhões de votos, o correspondente a 58% dos votos válidos na eleição. Em 2006, foi reeleito com 7,48 milhões de votos, que representaram 77,03% dos votos válidos.

“Nesta hora final, tenho certeza de que cada um dos mineiros tem a exata dimensão do que juntos fomos capazes de construir, nesta longa jornada de transformações. Nesses anos, sempre nos moveu o sonho comum da conquista da igualdade. Nosso objetivo sempre foi um só, diminuir a desigualdade entre as pessoas e as diferenças entre as nossas regiões”, afirmou.


Travessia

O ex-governador se retirou do Palácio da Liberdade acompanhado do governador Antonio Anastasia. Ao lado de sua filha, Gabriela, Aécio Neves recebeu as honras da Guarda dos Dragões da Inconfidência e saiu pelo portão principal aplaudido pela multidão que o aguardava, em direção à alameda Travessia, que cruza a Praça da Liberdade. Em 2003, ele atravessou a mesma alameda em direção ao Palácio da Liberdade, onde reverenciou a bandeira de Minas Gerais, repetindo gesto do ex-presidente Tancredo Neves, quando foi eleito governador do Estado. Em 2006, ele também cumpriu o mesmo rito.
A despedida de Aécio Neves foi marcada pela canção “Amigo”, de Roberto Carlos, interpretada por cerca de 300 integrantes do grupo musical Tambores de Minas, que acenavam lenços brancos. Uma grande multidão se formou para acompanhar o ex-governador na caminhada ao longo da alameda Travessia. Uma bandeira de Minas de mais de 10 metros estava afixada entre as palmeiras da Praça da Liberdade.

Agência Minas

A Polícia Federal prendeu na madrugada desta terça-feira (2) um homem que trafegava em um carro pela Rodovia Fernão Dias levando 19,5 quilos de cocaína do interior de São Paulo, para ser transformada em crack e revendida em Ribeirão das Neves.

De acordo com a PF, com o motorista do veículo, além da droga que estava acondicionada em bexigas, escondidas dentro do tanque de combustível, os agentes apreenderam R$ 32 mil.

A equipe policial, juntamente com o preso, seguiu então para a casa do recebedor da droga, onde este foi preso sem apresentar resistência. No local, foram encontrados materiais e produtos químicos para a transformação da cocaína em crack. Além disso, foram encontrados 13 aparelhos de telefone celular, utilizados pelo suposto traficante, que ainda utilizava documentos falsos.

O motorista do carro, de 24 anos, já cumpria pena por roubo, no regime aberto, em penitenciária de Uberaba. O comprador da droga, de 40 anos, também cumpria pena no regime aberto, em penitenciária de Campinas, por tentativa de homicídio, roubo e tráfico de drogas.

Os dois presos, enviados para a Penitenciária Nelson Hungria, responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, além de uso de documentos falsos, com penas que variam entre cinco e 15 anos de prisão.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu na última terça-feira (23) a ilustre visita da presidente da Câmara de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS). Assim como a capital mineira, Ribeirão das Neves tem mulheres a frente da mesa diretora a presidente Zeni Francisca da Silva (PTB) e a vice-presidente Maria de Oliveira Cardoso (PRP). Por este motivo a Luzia Ferreira frisou a importância da participação da mulher na política e ressaltou que Ribeirão das Neves já deu um grande passo neste sentido por ter mulheres na presidência.

Durante a reunião, Luzia Ferreira falou da importância do legislativo na administração pública e defendeu o trabalho integrado das câmaras da região metropolitana para a resolução dos problemas que são comuns. “Não podemos ter um olhar isolado apenas para a nossa cidade, pois os problemas que temos hoje de transporte, saúde, urbanização, saneamento básico, habitação e geração de emprego estão integrados. As pessoas que moram aqui trabalham, estudam e fazem consultas médicas em Belo Horizonte. Não tem como cada cidade ter a solução completa dos seus problemas. Por isso é importante uma atuação integrada”, ressaltou.

Luzia destacou ainda a importância da Agência Metropolitana, composta por prefeitos, presidentes de câmara e representantes do governo do estado, para a efetivação desta articulação entre municípios. A presidente da Câmara de Ribeirão das Neves, Zeni Francisca agradeceu a presença de Luzia Ferreira e falou do trabalho desempenhado pela presidente a frente da Casa Legislativa de Belo Horizonte.

Por seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cassou, na sessão desta segunda-feira (22) o mandato do deputado estadual Irani Barbosa (PMDB), ao julgar procedente uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão se baseou no fato de o parlamentar não ter atendido ao chamamento da Justiça, por quatro vezes, recusando cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral, sem motivo razoável (artigo 347* do Código Eleitoral).

O deputado foi intimado quatro vezes pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para depor como testemunha em um processo da Justiça Eleitoral que tramitava em 2004 e 2005 em Ribeirão das Neves (ação de impugnação de mandato eletivo, atualmente já extinta), mas não compareceu em nenhuma das vezes.

Todos os magistrados que votaram acompanharam integralmente o voto da relatora do processo, juíza Mariza Porto, que também condenou o deputado à pena de 14 meses de detenção (regime aberto), que foi convertida em pena restritiva de direito – doação mensal de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Lar dos Meninos (Bairro Olhos D’Àgua), de Belo Horizonte. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Barbosa (enquanto durar a pena), a inelegibilidade dele por três anos (após o trânsito em julgado) e o lançamento do nome do deputado no rol dos culpados. A magistrada ainda determinou a comunicação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O autor da denúncia foi o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes. Votaram com a juíza relatora o desembargador Kildare Carvalho e os juízes Maurício Torres, Ricardo Rabelo, Benjamin Rabello e Maria Fernanda Pires. A sessão foi presidida pelo desembargador Baía Borges.


A suspensão dos direitos políticos do deputado foi determinada, segundo a juíza relatora, com fundamento no inciso III do art. 15 da Constituição da República. A perda de mandato eletivo teve como fundamento o artigo 92, inciso I, a, do Código Penal Brasileiro e a inelegibilidade por três anos se baseou no artigo 1º, inciso I, e, da Lei Complementar 64/90.

Irani Vieira Barbosa teve, em 2006, 48.938 votos – tornando-se, à época, o primeiro suplente da Coligação PP/PTB/PFL/PSDB.


A Lei 4.737/1965 (o Código Eleitoral), em seu artigo 347, estabelece que:


“Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:
Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves elegeu, em reunião extraordinária da última terça-feira (22), a nova Mesa Diretora para o exercício do ano de 2010.

A chapa encabeçada pela vereadora Zeni Francisca da Silva (Tia Zeni) obteve oito votos a seis e irá presidir a casa legislativa a partir de janeiro. Maria de Oliveira Cardoso – Maria das Cabritas (vice-presidente), Célio Eustáquio da Fonseca – Lelo (1º secretário) e Fabio Pires – Fabinho (2º secretário) completam a Mesa.

A Câmara dos Deputados aprovou pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Agora, os deputados a votarão os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado nesta quarta-feira (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Agência Brasil