A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.
O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.
Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.
Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.
Agência Brasil
O governador Antonio Anastasia tomou posse, neste sábado (1º), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para seu segundo mandato como chefe do Executivo do Estado, tendo como vice-governador Alberto Pinto Coelho, também empossado. Em seu pronunciamento, Antonio Anastasia fez um chamamento para que se inicie no país um novo ciclo de governança a partir de uma reforma da gestão pública brasileira.
“É bem provável que tenhamos que conviver com um crescimento muito menor das maiores economias do mundo. Isso significa menos investimento produtivo e mais concorrência nos mercados, com reflexos importantes no equilíbrio da nossa balança comercial. Essa nova realidade também obrigará a todos, e não apenas ao governo central, a governar com mais austeridade e com foco preciso nas grandes tarefas que precisamos cumprir. A densa experiência de Minas nesses últimos oito anos de transformações nos obriga a recolocar o tema, como uma das mais importantes reformas que se impõem neste novo ciclo de governança que se inicia em todo o país: a reforma da gestão pública brasileira”, afirmou Antonio Anastasia.
Pacto federativo
O governador também cobrou a urgência de um fortalecimento do pacto federativo para que, aliado a uma gestão de qualidade dos recursos públicos, o País possa reduzir suas desigualdades. Ele lembrou que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo.
“Não seremos capazes de atingir o pleno desenvolvimento sem desonerar a produção e os cidadãos, para assim elevar a produtividade e o consumo e domar aquela que é uma das maiores cargas tributárias do planeta. Não seremos capazes sem ajustar com coragem os gastos com a máquina pública, reorientando sempre os recursos para os investimentos. É nosso dever governar cada vez mais compartilhando responsabilidades, o que nos obriga fortalecer o pacto federativo, redimensionando direitos e deveres de forma justa e republicana. Somos, em essência, uma federação. Tendo essa natureza, sabemos que cada passo que os estados puderem dar na direção do efetivo desenvolvimento, significa que o país inteiro estará também mais próximo dele. Não o alcançaremos diferenciando cidades, estados e extensas regiões. Só o alcançaremos juntos, fazendo o Brasil avançar como um todo”, destacou o Anastasia.
Ele também afirmou que Minas Gerais não fugirá sua responsabilidade frente a agenda nacional. “Minas não fugirá às suas responsabilidades e nem tampouco ignorará o seu papel central no processo de desenvolvimento nacional. Estamos hoje e estaremos amanhã onde sempre estivemos: ao lado do país e solidários com as causas e lutas dos brasileiros do nosso tempo”, afirmou.
Compromisso com os mineiros
Após a cerimônia da Assembleia Legislativa, o governador seguiu para a Praça da Liberdade, onde aconteceu a solenidade comemorativa à sua posse. Ele foi recebido na Alameda da Travessia por 300 crianças da rede e 250 jovens do programa Valores de Minas, que o conduziram até o Palácio da Liberdade. Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho e do senador eleito Aécio Neves, nas sacadas do Palácio da Liberdade, o governador saudou as 5.000 pessoas presentes à solenidade. Em um pronunciamento emocionado, Antonio Anastasia defendendo a ética e a transparência na gestão pública. Ele também reafirmou seu compromisso com o trabalho sem trégua para garantir condições de vida dignas a todos os mineiros.
“As razões de Minas não nos permitem descanso e trégua ou qualquer conivência com a imensa dívida social que se acumula à nossa porta e que nos imputa responsabilidade compartilhada para extirpar a miséria, a fome, a ignorância; o desemprego, a exploração e o crime; a injustiça e a desigualdade que nos submetem como organização social e amesquinham as prerrogativas do próprio Estado”, disse o governador.
Combate às desigualdades
Antonio Anastasia destacou que liberdade e autonomia são as grandes bandeiras de Minas Gerais. Ele e afirmou que o combate às desigualdades regionais seguirá sendo o principal objetivo de seu governo.
“Liberdade e autonomia são as nossas grandes bandeiras fincadas no topo dos nossos justos anseios por igualdade, que torna coletivo e solidário o combate permanente que travamos contra as desigualdades que ainda diferenciam os nossos irmãos e distanciam as nossas grandes regiões. Não há tarefa maior que esta. Nenhuma mais honrosa”, destacou.
O governador encerrou seu pronunciamento agradecendo a confiança dos mineiros ao reelegê-lo para um segundo mandato. “Minhas últimas palavras neste ato solene, mineiros, pretendem traduzir o amplo sentido de entrega e dedicação que me toma nesta hora. Entrego-lhes o meu amor por Minas. E a ela e a suas causas, estou pronto a dedicar o que há de melhor em mim. E convoco-lhes: é hora de seguir em frente. Vamos escrever, juntos, as próximas páginas da nossa história”, disse Anastasia.
Agência Minas
Dilma Rousseff e Michel Temer foram empossados como presidenta e vice-presidente do Brasil em cerimônia realizada no Congresso Nacional. A mineira fez o primeiro pronunciamento como presidenta da República. Emocionada, ela foi muito aplaudida pelos presentes e disse que ter sido eleita para comandar o país é uma homenagem a todas as mulheres brasileiras. “Não venho para enaltecer minha biografia, mas para glorificar cada mulher brasileira. Meu compromisso é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos”, completou.
Dilma ainda fez uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantiu que dará continuidade ao trabalho dele. “Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que esse país já viveu nos tempos recentes, para consolidar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país nos últimos anos”, disse.
O discurso foi feito logo depois do juramento e da assinatura do termo de posse no plenário da Câmara dos Deputados. Dilma discursou na presença dos presidentes do Congresso, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara, Marco Maia (PT-RS); do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso; e de demais integrantes da Mesa do Congresso Nacional.
Depois do Congresso, Dilma Rousseff seguiu para o Palácio do Planalto, onde recebeu a faixa presidencial de Lula. Ao subir a rampa com o vice-presidente, Milchel Temer, ela foi recebida pelo ex-presidente. A presidenta chegou no Rolls-Royce presidencial e foi ovacionada por milhares de pessoas que estão em frente ao Palácio do Planalto para assistir a transmissão da faixa presidencial. Dilma também foi aplaudida de pé pelos convidados que estão no salão do palácio.
Além dos 37 novos ministros, o presidente do Senado, José Sarney, ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades nacionais como ex-ministros, ex-parlamentares e generais das Forças Armadas. Após chegar ao Palácio, Dilma seguiu em direção ao parlatório, de onde fez seu discurso e recebeu a faixa presidencial.
A presidenta agradeceu a honra de ter recebido o apoio de Lula e a oportunidade de ter participado do seu governo. “A alegria que sinto pela minha posse se mistura com a emoção da despedida. Mas Lula estará conosco, sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora. Eu saberei honrar este legado e consolidar e avançar nessa obras de transformação”, disse.
Dilma também lembrou o ex-vice-presidente José Alencar, que não pôde comparecer à posse. Ele faz tratamento contra um câncer e está hospitalizado em São Paulo, “A força dessa transformação permitiu que o poco brasileiro tivesse uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na presidência do Brasil”, afirmou.
Depois de receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de discursar para a população, Dilma Rousseff recebeu cumprimentos de autoridades nacionais e estrangeiras que participaram das cerimônias de posse.
Agência Brasil
Dilma Vana Rousseff (PT), 62 anos, foi eleita neste domingo (31) a primeira mulher presidente do Brasil. Com 99,99% dos votos apurados, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a petista tinha 56,05% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e não podia mais ser alcançada por José Serra (PSDB), que, até o mesmo horário, totalizava 43,95%.
Na campanha eleitoral, Dilma contou com o engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo registrou recordes de aprovação – na pesquisa Datafolha do último dia 27, a avaliação positiva do governo alcançava 83%. Lula participou de vários comícios e declarou repetidamente o apoio à candidata, o que inclusive rendeu a ele multas por propaganda eleitoral antecipada.
Antes da deflagração da campanha, o presidente também se empenhou em montar uma grande aliança política, que, além da adesão de aliados históricos do PT, como PSB e PC do B, incluiu o PMDB, um dos maiores partidos do país. O PMDB indicou o vice de Dilma, o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara. Nos últimos dias da campanha do primeiro turno, Lula chegou a dizer que esteve em mais eventos do que quando ele próprio foi candidato e disputou a reeleição, em 2006. No segundo turno, a aliança contava com 11 partidos: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC,PTN e PP, o último a anunciar apoio.
Biografia
A presidente eleita nasceu em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte (MG). Durante o regime militar, integrou organizações de esquerda clandestinas, foi presa e torturada. No Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Filiou-se ao PT em 2001. Formada em economia, Dilma foi secretária de estado no Rio Grande do Sul.
Como ministra da Casa Civil, Dilma assumiu a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefe do governo. Foi apelidada por Lula de 'mãe do PAC’. Na Casa Civil, ela sucedeu, em 2005, José Dirceu, homem forte do governo, que deixou o cargo atingido pelo escândalo do mensalão, em que parlamentares teriam recebido dinheiro para votar a favor de projetos do governo – ele sempre negou participação no suposto esquema. No governo, Dilma também ocupou o cargo de ministra das Minas e Energia. Quando Lula se elegeu presidente para o primeiro mandato, sucedendo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela participou da equipe que formulou o plano de governo do PT na área energética e do governo de transição.
Antes de tornar-se candidata, Dilma revelou que estava se submetendo a um tratamento contra um linfoma, câncer no sistema linfático, que havia descoberto em abril de 2009 a partir de um nódulo na axila esquerda, em um exame de rotina, em fase inicial. Dilma concluiu o tratamento de radioterapia e disse estar curada. Ela chegou a raspar o cabelo devido às sessões de quimioterapia, o que a fez usar peruca durante sete meses. Boletim médico de agosto deste ano indicou que o estado de saúde da presidente eleita é considerado “excelente”.
Evolução nas pesquisas
Em fevereiro deste ano, o instituto de pesquisa Ibope apontou Dilma com 25% das intenções de voto contra 36% de seu principal adversário, José Serra. Após o início oficial da campanha eleitoral, quando ela passou a ter a imagem colada à do presidente Lula, a candidatura decolou. No fim de agosto, ela atingiu 51% das intenções de voto contra 27% do tucano, o que indicava uma vitória no primeiro turno para a petista.
Dilma chegou a oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto. Se, no começo do horário eleitoral, Serra usou imagem de Lula na televisão e chegou a utilizar o nome do presidente em um jingle, o tucano passou a relembrar fatos críticos para o PT, como o escândalo do mensalão. Figura importante do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quase não apareceu na campanha de Serra. Na reta final, o PSDB colocou na internet vídeos com ataques a Dilma.
Durante toda a campanha, a estratégia de Dilma foi afirmar que, caso eleita, daria continuidade ao governo do presidente Lula. Ela propôs ampliar programas que se tornaram populares no atual governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Prouni. Como propostas de governo, Dilma registrou no TSE, de início, um documento polêmico.
Em busca dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina Silva no primeiro turno, a petista apresentou 13 compromissos de sua política ambiental. Oficialmente, o PV declarou neutralidade, embora representantes do partido tenham participado de ato em apoio a Dilma. Em outro evento no segundo turno, a presidente eleita também recebeu apoio de um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Chico Buarque e o teólogo Leonardo Boff.
A seis dias do segundo turno, a candidata apresentou um documento com 13 “compromissos programáticos”, que chamou de diretrizes de governo. Os 13 itens são: fortalecer a democracia política e econômica; expansão do emprego e renda; projeto que assegure sustentável transformação produtiva; defender o meio ambiente; erradicar a pobreza absoluta; atenção especial aos trabalhadores; garantir educação para a igualdade social; transformar o Brasil em potência tecnologia; garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS); prover habitação e vida digna aos brasileiros; valorizar a cultura nacional; combater o crime organizado; e defender a soberania nacional.
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