O impedimento da venda de alguns ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ganhou novos rumos na tarde desta quarta-feira (7), durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O relator do processo, conselheiro Durval Ângelo, autorizou que a Companhia abra mão da Fazenda Mato Grosso, localizada em Ribeirão das Neves, que agora, será destinada ao município para a construção de imóveis do programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.

Com a decisão desta quarta-feira, referendada pelo Pleno, a Fazenda Mato Grosso integra a lista de ativos que foram autorizados, no ano passado, a serem vendidos pela Codemge e que compõe o Programa de Gestão de Portfólio.

Segundo matéria do TCE, o conselheiro Durval Ângelo havia mantido, em outubro do ano passado, alguns dos efeitos da segunda medida cautelar, que impedia a venda da Fazenda Mato Grosso e de outros ativos que fazem parte do Programa de Gestão de Portfólio, como por exemplo: o entreposto em Belo Horizonte, o imóvel da Rua Manaus, o lote anexo à Rua Manaus, imóvel em Matias Barbosa, Fazenda Frimisa e lotes e glebas no Distrito Industria (DI) de Santa Luzia, “bem como quanto aos demais ativos que compõem o programa de gestão”.

“A Fazenda, localizada em Ribeirão das Neves, está sendo repassada ao município para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eu havia negado [o repasse do ativo], mas posteriormente a Codemge mostrou que esse imóvel, essa fazenda, está sendo cedida para programas habitacionais”, justificou o conselheiro relator, que teve a proposta aprovada por unanimidade.

As informações são de Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE/MG. 

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves anunciou a publicação do Edital de Processo Seletivo Público nº 02/2024 para o cargo de Agente de Combate a Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Estão previstas um total de 150 vagas, com vencimento de R$ 2.824,00 + benefícios.
As inscrições serão realizadas por meio do site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), no período entre 09h, do dia 08/04/2024, até às 15h, do dia 09/05/24.
O Processo Seletivo Público será realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP.

Edital disponível aqui!

A atualização dos dados pode ser feita pela internet ou em uma das 56 unidades regionais da instituição, com agendamento prévio. Prazo termina no próximo dia 14
Obrigatório para ativos, aposentados e pensionistas de Minas, o recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pode fazer a diferença entre perda e manutenção de benefícios.
O primeiro Censo Previdenciário foi realizado entre junho e dezembro de 2023 e contemplou servidores aposentados, pensionistas do Ipsemg e servidores efetivos ativos do Poder Executivo.
Após o fim do recenseamento, o Ipsemg realizou um levantamento e constatou que cerca de 43 mil servidores não haviam realizado o procedimento, sendo que mais de 30 mil poderiam ter o benefício suspenso.
Com o objetivo de regularizar a situação e evitar a suspensão do pagamento desses beneficiários, o sistema foi reaberto em 15 de janeiro deste ano e estará disponível até 14 de fevereiro para a realização do recenseamento pelo site do Ipsemg, menu Censo RPPS.
Para quem tiver dificuldades ou falta de acesso à internet, o censo pode ser realizado em uma das 56 unidades regionais do instituto, mediante agendamento prévio pelo portal de serviços do Governo de Minas ou aplicativo MG App.

Acesse a lista, clicando aqui!

Moacir Martins da Costa Júnior, o Junynho Martins (DEM), venceu a eleição ao receber 54,23% dos votos válidos, um total de 72.679 votos, e não precisou ir para a disputa do segundo turno em 2020.
Do total de votantes, 12.988 eleitores (7,83%) votaram em branco, enquanto outros 18.870 (11,38%) anularam o voto. O número de eleitores que não votou foi de 48.972, equivalente a 22,79% do eleitorado. A soma de brancos, nulos e abstenções foi de 80.830, ou 37,62% dos aptos a votar.
Segundo o TSE, Ribeirão das Neves tem 202.801 eleitores, aptos a votar. Caso nenhum candidato ultrapasse os 50% dos votos válidos, as eleições serão decididas no segundo turno na cidade pela primeira vez.
As votações estão previstas para o segundo semestre, enquanto os primeiros seis meses do ano submeterão candidatos e eleitores ao alistamento e regularização eleitoral, respectivamente. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas o que acontece quando o candidato não atinge a maioria dos votos? Em alguns casos, a opção está no segundo turno.
Nas eleições de 2024, o primeiro turno é previsto para 6 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no último domingo do mês, no dia 27.

Dados do Banco Nacional de monitoramento de prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% das pessoas privadas de liberdade no estado são provisórias ou estão em execução provisória da pena
A maioria das unidades prisionais de Minas Gerais está superlotada e em condições regulares, ruins ou péssimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas estão presentes em 69% dos 218 estabelecimentos penais existentes no estado, dentre eles os presídios de Ribeirão das Neves.
O caso mais grave é no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em dezembro de 2023, que registrava superlotação de 115%.

A avaliação é feita por juízes de execução criminal, que devem vistoriar os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição mensalmente. Os magistrados analisam fatores como infraestrutura para acomodação das pessoas privadas de liberdade, lotação e oferta de assistência médica e jurídica, ensino e trabalho.
Os casos mais graves são do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que tem capacidade para 878 apenados e está com 1767 encarcerados; o Presídio Inspetor José Martinho Drummond está com 2.255 pessoas e tem capacidade para 1.047; a José Maria Alckmin está com 1.262 pessoas e tem capacidade para 1.070; e o Complexo Penal Público Privado está com 2.134 pessoas e pode abrigar 2.164.

Pacote anticrime e lei de drogas

Com 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) têm cerca de 60 mil presos, o que significa um excedente de 53%.
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% dos detentos no estado são provisórios ou estão em execução provisória da pena.
Segundo a pesquisadora Ludmila Ribeiro, o pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tem contribuído para a superlotação do sistema prisional.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), advogado Maikon Vilaça, a Lei de Drogas, de 2006, também favorece o encarceramento em massa.
De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a condenação por tráfico de drogas é a segunda mais frequente no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atrás apenas da condenação por roubo.
"Hoje, nós temos uma dificuldade de diferenciar o traficante do usuário, não existe um quantitativo na lei. Prende-se pela cor e pelo local em que a pessoa está, mesmo que ela seja usuária", afirmou.
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para distinguir usuários e traficantes.

Fonte: CNIEP/ CNJ

O Estádio Municipal Ailton de Oliveira é uma importante referência esportiva para Ribeirão das Neves. Espaço que recebe as principais competições de Ribeirão das Neves, já recebeu competições de rugby, está em constante reforma e adaptação.
Segundo a Prefeitura de Neves foram realizadas a revitalização dos vestiários, banheiros e arquibancada; reforma das salas da administração; troca do telhado, troca total do alambrado e adaptações para tornar mais acessível às pessoas com necessidades especiais, além de melhoria no próprio campo.
Conforme a Prefeitura, durante o mês de janeiro e fevereiro, que coincide com um mês com mais recorrência de chuva, o campo estará fechado para manutenção e evitar desgaste do gramado.
De acordo com o secretário de esporte e cultura, Adalberto Alves, o gramado naturalmente precisa desse período de preservação para que ele continue entregando o esperado. “Durante esse período, os pontos do gramado que foram desgastados pelo uso serão recuperados e quando for reaberto e gramado continuará em perfeitas condições para o uso”, explica.
É importante destacar que a Arena Ribeirão, que está localizada no entorno do estádio e já foi palco de grandes eventos, festivais e da tradicional Festa de Agosto, permanece aberta e sendo uma ótima opção de lazer, para aqueles que desejam andar de patins, bicicletas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão das Neves

Mensagem de alerta circula em grupos de WhatsApp; Polícia não tem nenhuma ocorrência registrada sobre o assunto

Viralizou em aplicativos de mensagens um alerta sobre um suposto golpe que seria cometido por criminosos disfarçados com uniformes da Copasa para entrar em casas e prédios de Belo Horizonte. A mensagem diz que eles mostram, inclusive, uma multa a ser aplicadacaso os moradores não autorizem a entrada para realização de uma vistoria na rede de esgoto.

As informações foram apuradas pela Itatiaia, que procurou a Copasa e a Polícia Militar para apurar se o golpe realmente existe.
A resposta é não, a mensagem transmite informações falsas.

Fontes da Segurança Pública pesquisaram se há ocorrências e não encontraram, nos últimos três meses, nenhum registro de crime semelhante ao descrito na mensagem, informação confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.

A vistoria das redes de esgoto, porém, é verdadeira e está acontecendo em algumas cidades. A Copasa explica como funciona e como verificar a identidade dos funcionários.

A Copasa começou, em 2023, a fazer vistorias em imóveis de Belo Horizonte e da região metropolitana para evitar extravasamento de esgoto, que é provocado pelo lançamento incorreto e indevido de água das chuvas nas redes e ramais domiciliares. Os técnicos verificam se as ligações domiciliares seguem os padrões e normas determinados pela Copasa e pela Agência Reguladora.

Desde maio de 2023 os agentes da Effico, uma empresa contratada pela Copasa, visitam residências nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Matozinhos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano.

“Em razão disso, equipes da empresa Effico, contratada pela Copasa, estão visitando residências em toda a Grande BH para inspecionar se as redes estão adequadas, além de orientar os clientes sobre a necessidade de correção de possíveis lançamentos indevidos de águas de chuva e resíduos sólidos, tais como areia, gordura, pedra e lixo, no sistema de esgotamento da companhia”, diz trecho da nota enviada pela Copasa à Itatiaia.

Crachá
A companhia também explicou como os moradores podem identificar que técnicos são realmente da Copasa. “É importante que os moradores verifiquem se os técnicos estão com uniforme com os dizeres “A serviço da COPASA” e portando crachá da empresa Effico”, explica a nota.

Uma outra forma de verificar que o serviço é mesmo da Copasa é ligar no telefone 115 e confirmar a ordem de serviço.

A Copasa orienta ainda que, após a identificação, o funcionário terceirizado fará a coleta dos dados em formulários timbrados e com registro de fotografias, por meio do celular, no aplicativo da empresa.

Para que o serviço seja executado, é fundamental a presença de uma pessoa maior de 18 anos para acompanhamento da vistoria. A companhia garante a segurança dos dados e informa que eles são utilizados apenas para regularizar o cadastro de clientes na Copasa.

E a multa?
A Copasa esclarece que o objetivo da visita não é multar, e sim evitar lançamentos indevidos na rede de esgoto e outros problemas. No entanto, há, sim, uma possibilidade de multa prevista na regulação da Arsae, a Agência Regulatória de Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais.

As informações são da Itatiaia. 

O preço das passagens do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) passará a R$ 7,70 a partir de amanhã (9), segundo comunicado da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), os ônibus que não estão na integração passam para R$ 9,70.
O governo do Estado vinha tentando aumentar os valores desde o fim do ano passado, mas foi interpelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu o reajuste de 7,15%, que havia entrado em vigor no dia 29 de dezembro.

A decisão, do juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, atendeu a pedido de parlamentares mineiros opositores ao Executivo estadual, sob o argumento de que a tarifa do transporte metropolitano havia sido reajustada duas vezes em menos de um ano. O governo chegou a recorrer da decisão, mas, teve o pedido negado.
Agora, a Seinfra comunica que a nova resolução está em consonância com o disposto na decisão judicial proferida na semana passada.

“Vale esclarecer que o reajuste anual é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos, bem como a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, reitera a Pasta.

O governo também alega que recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste das passagens do transporte público metropolitano de 29,13%. No entanto, o aumento autorizado (7,15%), foi quatro vezes menor.

Frota
O sistema metropolitano de transporte coletivo por ônibus conta com 635 linhas em operação na RMBH e uma frota cadastrada de 2.419 veículos que realizam uma média mensal de 279.129 viagens.

Para acessar a tabela com os valores reajustados de todas as tarifas do transporte metropolitano clique aqui.