Dados do Banco Nacional de monitoramento de prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% das pessoas privadas de liberdade no estado são provisórias ou estão em execução provisória da pena
A maioria das unidades prisionais de Minas Gerais está superlotada e em condições regulares, ruins ou péssimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas estão presentes em 69% dos 218 estabelecimentos penais existentes no estado, dentre eles os presídios de Ribeirão das Neves.
O caso mais grave é no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em dezembro de 2023, que registrava superlotação de 115%.

A avaliação é feita por juízes de execução criminal, que devem vistoriar os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição mensalmente. Os magistrados analisam fatores como infraestrutura para acomodação das pessoas privadas de liberdade, lotação e oferta de assistência médica e jurídica, ensino e trabalho.
Os casos mais graves são do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que tem capacidade para 878 apenados e está com 1767 encarcerados; o Presídio Inspetor José Martinho Drummond está com 2.255 pessoas e tem capacidade para 1.047; a José Maria Alckmin está com 1.262 pessoas e tem capacidade para 1.070; e o Complexo Penal Público Privado está com 2.134 pessoas e pode abrigar 2.164.

Pacote anticrime e lei de drogas

Com 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) têm cerca de 60 mil presos, o que significa um excedente de 53%.
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% dos detentos no estado são provisórios ou estão em execução provisória da pena.
Segundo a pesquisadora Ludmila Ribeiro, o pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tem contribuído para a superlotação do sistema prisional.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), advogado Maikon Vilaça, a Lei de Drogas, de 2006, também favorece o encarceramento em massa.
De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a condenação por tráfico de drogas é a segunda mais frequente no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atrás apenas da condenação por roubo.
"Hoje, nós temos uma dificuldade de diferenciar o traficante do usuário, não existe um quantitativo na lei. Prende-se pela cor e pelo local em que a pessoa está, mesmo que ela seja usuária", afirmou.
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para distinguir usuários e traficantes.

Fonte: CNIEP/ CNJ

O Estádio Municipal Ailton de Oliveira é uma importante referência esportiva para Ribeirão das Neves. Espaço que recebe as principais competições de Ribeirão das Neves, já recebeu competições de rugby, está em constante reforma e adaptação.
Segundo a Prefeitura de Neves foram realizadas a revitalização dos vestiários, banheiros e arquibancada; reforma das salas da administração; troca do telhado, troca total do alambrado e adaptações para tornar mais acessível às pessoas com necessidades especiais, além de melhoria no próprio campo.
Conforme a Prefeitura, durante o mês de janeiro e fevereiro, que coincide com um mês com mais recorrência de chuva, o campo estará fechado para manutenção e evitar desgaste do gramado.
De acordo com o secretário de esporte e cultura, Adalberto Alves, o gramado naturalmente precisa desse período de preservação para que ele continue entregando o esperado. “Durante esse período, os pontos do gramado que foram desgastados pelo uso serão recuperados e quando for reaberto e gramado continuará em perfeitas condições para o uso”, explica.
É importante destacar que a Arena Ribeirão, que está localizada no entorno do estádio e já foi palco de grandes eventos, festivais e da tradicional Festa de Agosto, permanece aberta e sendo uma ótima opção de lazer, para aqueles que desejam andar de patins, bicicletas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão das Neves

Mensagem de alerta circula em grupos de WhatsApp; Polícia não tem nenhuma ocorrência registrada sobre o assunto

Viralizou em aplicativos de mensagens um alerta sobre um suposto golpe que seria cometido por criminosos disfarçados com uniformes da Copasa para entrar em casas e prédios de Belo Horizonte. A mensagem diz que eles mostram, inclusive, uma multa a ser aplicadacaso os moradores não autorizem a entrada para realização de uma vistoria na rede de esgoto.

As informações foram apuradas pela Itatiaia, que procurou a Copasa e a Polícia Militar para apurar se o golpe realmente existe.
A resposta é não, a mensagem transmite informações falsas.

Fontes da Segurança Pública pesquisaram se há ocorrências e não encontraram, nos últimos três meses, nenhum registro de crime semelhante ao descrito na mensagem, informação confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.

A vistoria das redes de esgoto, porém, é verdadeira e está acontecendo em algumas cidades. A Copasa explica como funciona e como verificar a identidade dos funcionários.

A Copasa começou, em 2023, a fazer vistorias em imóveis de Belo Horizonte e da região metropolitana para evitar extravasamento de esgoto, que é provocado pelo lançamento incorreto e indevido de água das chuvas nas redes e ramais domiciliares. Os técnicos verificam se as ligações domiciliares seguem os padrões e normas determinados pela Copasa e pela Agência Reguladora.

Desde maio de 2023 os agentes da Effico, uma empresa contratada pela Copasa, visitam residências nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Matozinhos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano.

“Em razão disso, equipes da empresa Effico, contratada pela Copasa, estão visitando residências em toda a Grande BH para inspecionar se as redes estão adequadas, além de orientar os clientes sobre a necessidade de correção de possíveis lançamentos indevidos de águas de chuva e resíduos sólidos, tais como areia, gordura, pedra e lixo, no sistema de esgotamento da companhia”, diz trecho da nota enviada pela Copasa à Itatiaia.

Crachá
A companhia também explicou como os moradores podem identificar que técnicos são realmente da Copasa. “É importante que os moradores verifiquem se os técnicos estão com uniforme com os dizeres “A serviço da COPASA” e portando crachá da empresa Effico”, explica a nota.

Uma outra forma de verificar que o serviço é mesmo da Copasa é ligar no telefone 115 e confirmar a ordem de serviço.

A Copasa orienta ainda que, após a identificação, o funcionário terceirizado fará a coleta dos dados em formulários timbrados e com registro de fotografias, por meio do celular, no aplicativo da empresa.

Para que o serviço seja executado, é fundamental a presença de uma pessoa maior de 18 anos para acompanhamento da vistoria. A companhia garante a segurança dos dados e informa que eles são utilizados apenas para regularizar o cadastro de clientes na Copasa.

E a multa?
A Copasa esclarece que o objetivo da visita não é multar, e sim evitar lançamentos indevidos na rede de esgoto e outros problemas. No entanto, há, sim, uma possibilidade de multa prevista na regulação da Arsae, a Agência Regulatória de Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais.

As informações são da Itatiaia. 

O preço das passagens do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) passará a R$ 7,70 a partir de amanhã (9), segundo comunicado da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), os ônibus que não estão na integração passam para R$ 9,70.
O governo do Estado vinha tentando aumentar os valores desde o fim do ano passado, mas foi interpelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu o reajuste de 7,15%, que havia entrado em vigor no dia 29 de dezembro.

A decisão, do juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, atendeu a pedido de parlamentares mineiros opositores ao Executivo estadual, sob o argumento de que a tarifa do transporte metropolitano havia sido reajustada duas vezes em menos de um ano. O governo chegou a recorrer da decisão, mas, teve o pedido negado.
Agora, a Seinfra comunica que a nova resolução está em consonância com o disposto na decisão judicial proferida na semana passada.

“Vale esclarecer que o reajuste anual é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos, bem como a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, reitera a Pasta.

O governo também alega que recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste das passagens do transporte público metropolitano de 29,13%. No entanto, o aumento autorizado (7,15%), foi quatro vezes menor.

Frota
O sistema metropolitano de transporte coletivo por ônibus conta com 635 linhas em operação na RMBH e uma frota cadastrada de 2.419 veículos que realizam uma média mensal de 279.129 viagens.

Para acessar a tabela com os valores reajustados de todas as tarifas do transporte metropolitano clique aqui.

Morreu em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (5), o proprietário da Cervejaria Falke, Marco Falcone, de 60 anos.
Falcone estava internado na capital devido a complicações de saúde decorrente da diabetes.

Além de empresário, Falcone era vice-presidente do SindBebidas, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente da Câmara Setorial da Cerveja no Brasil.

Criada em 2004 pelo empresário e seus irmãos Juliana e Ronaldo Falcone, a cervejaria Falke foi uma das pioneiras no setor de cervejas artesanais no Estado.
A fábrica da cerveja está instalada no Condomínio Vale do Ouro em Ribeirão das Neves, onde produz e distribui para todo país.
Falcone atuou na defesa e no fomento do negócio em Minas que, no ano passado, alcançou o terceiro lugar no ranking brasileiro dos Estados com mais cervejarias no país.
Foi figura importantíssima na popularização das cervejas artesanais em Minas.

Quem passa no centro de Neves, já viu a escola José Pedro Pereira, tradicional na cidade. A “Zé Pedro”, como é popularmente chamada, ganhou cara nova com a pintura dos seus muros homenageando a história de Ribeirão das Neves. O intuito, segundo a diretora da escola Valéria do Carmo Diniz, é “conhecer para cuidar, ter vontade de visitar pontos importantes do município e ter orgulho de morar nessa cidade”.
A ideia surgiu, segundo Valéria, porque a escola está em processo de tombamento do prédio. Durante o processo, surgiu a ideia da pintura onde fossem retratados os patrimônios culturais do município. Como a escola está bem localizada, contribuiria com a educação patrimonial.

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A partir daí a Secretaria Municipal de Educação sugeriu os personagens e a história que poderiam ser contadas, novas ideias foram inseridas, como a ideia de criar um personagem, o “Zé Pedrinho” seria o contador da história. O momento é ímpar, afinal a cidade completou 70 anos de emancipação política e administrativa.
Foram ressaltadas a construção da Penitenciária Agrícola e as cerâmicas. E personagens como Wilson Piazza (jogador campeão do mundo) e Henfil (caricaturista), além da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves que fica ao lado da escola. Também houve homenagem para a merendeira mais antiga da escola, pessoa importante no dia a dia da escola. As homenagens também retratam personagens como o campeão mundial de slackline, Alisson Ferreira e a tradicional igreja do Rosário de Justinópolis, entre outros, resgatando a história rica de Ribeirão das Neves.

Diretora da escola

Valéria do Carmo Diniz está na escola desde 2019 como diretora, e em 2022, o José Pedro Pereira foi municipalizado através do projeto “Mãos Dadas”. A profissional está na escola há 30 anos, foi professora e atuou como pedagoga, passou pela pandemia e pela municipalização. “Muito amor e dedicação pela escola que tem o melhor IDEB do município”, ressalta Diniz.

História da escola

A Escola José Pedro Pereira foi a primeira escola do município e teve vários nomes. Ela funcionou na Av. dos Nogueiras, depois a escola conseguiu um terreno onde funciona atualmente. O nome dela atual foi recebido em 12 de dezembro de 1957. A escola é pioneira em educação no município.

A guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da secretaria

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores registrados em Minas Gerais. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor estimado do veículo em uma eventual venda.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores registrados em Minas Gerais. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor estimado do veículo em uma eventual venda.
O IPVA MG 2024 pode ser pago em uma parcela única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes. O vencimento da primeira parcela é em 15 de janeiro de 2024.

Como emitir a guia de pagamento do IPVA MG 2024

Para emitir a guia de pagamento do IPVA MG 2024, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e seguir os passos abaixo:
Clique no banner “IPVA”.

Informe o número do RENAVAM do seu veículo.
Escolha o ano de exercício 2024.
Resolva o captcha.
Clique em “Continuar”.
O site da SEF-MG irá mostrar o valor da parcela única do IPVA (com desconto de 3%), o valor de cada boleto para pagamento parcelado e também o custo da taxa única de licenciamento.

Pagamento do IPVA MG 2024

O pagamento do IPVA MG 2024 pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou pela internet.
No caso de pagamento por meio de boleto bancário, o boleto deve ser impresso e pago até a data de vencimento.
No caso de pagamento por meio de cartão de crédito, o pagamento pode ser feito online ou por telefone.
O contribuinte que não pagar o IPVA MG 2024 até a data de vencimento estará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte poderá ter o seu veículo apreendido.
O Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Outras informações sobre o IPVA MG 2024

O valor do IPVA MG 2024 é calculado com base na tabela FIPE, que é uma tabela de preços de veículos atualizada mensalmente.
O IPVA MG 2024 é uma fonte de receita importante para o Estado de Minas Gerais.
O IPVA MG 2024 é um imposto obrigatório, e o seu não pagamento pode gerar multas e até apreensão do veículo.

Documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de modelo em todo o Brasil; CPF passa a ser o número do registro

Em Minas Gerais, a população já pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). O documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com objetivo de evitar fraudes. Haverá, ainda, novos elementos de segurança, como QR Code e zona de leitura automatizada.
O número do CPF passa a ser o número do registro nacional do brasileiro, isso significa que o cidadão continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado da Federação. Veja, abaixo, o passo a passo de como solicitar o novo documento em MG:

Como solicitar? Preciso levar foto?

Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.

É preciso levar:

Certidão de nascimento ou casamento. O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento;
Documento que conste o número do CPF da pessoa.
Atenção: não é mais necessário levar fotos 3x4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco.

É gratuito?

Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74.
Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso de hipossuficiência.

Como recebo a carteira?

O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento.

É obrigatório?

Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido.

Versão digital

A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Prazo de validade

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade:
0 a 12 anos: validade de 5 anos.
12 a 60 anos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.
Nova carteira não substitui outros documentos
Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.

Informações são do O Tempo e Governo de Minas

Decisão determina redução do preço já a partir desta quarta-feira, após pedido dos Deputados

Após conseguirem na Justiça uma liminar para suspender o reajuste de 16,6% no preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte, a bancada de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Judiciário para barrar o aumento previsto para as linhas do transporte metropolitano.
A Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (2), o pedido de liminar que suspende o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com a decisão, a tarifa volta a R$ 7,20 a partir desta quarta-feira (3). Passageiros pagam R$ 7,70 desde 29 de dezembro.
A decisão, que atendeu ao pedido de deputados estaduais, federais e de vereadores da capital, é assinada pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman. Nela, o magistrado argumenta que o aumento não é válido, uma vez que a “tarifa do serviço de transporte coletivo deve ser revista com periodicidade mínima anual”. A ação, assinada pelo deputado federal Rogério Correia (PT), que é pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e por outros parlamentares, como as deputadas estaduais Macaé Evaristo, Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todas do PT, e Lohanna França (PV) pede a suspensão da nova tarifa válida para as linhas de ônibus que ligam as diferentes cidades da região metropolitana.
Na decisão, Schvartzman também entende que o valor não condiz “com a inflação do período ou com a variação de preços dos insumos utilizados”.
Um dia após o Natal, o Governo de Minas anunciou o aumento das tarifas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana da capital, que atende aos 34 municípios da RMBH.
Na época, o Estado informou que o aumento está previsto em um contrato que determina a revisão anual dos valores. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste de 29,13%. No entanto, o aumento autorizado foi de 7,15%.
As informações são do Hoje em Dia.