Foi publicada na última quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Além disso, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque "o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal", conforme texto divulgado.

Com o objetivo de garantir fluidez do sistema de tráfego e segurança dos usuários que vão utilizar a BR-040 durante o fim do ano, foi preparada uma operação especial com reforço no quadro de equipes e viaturas. Nos dias de maior movimento, não haverá interdições da rodovia para realização de obras. Por conta do período chuvoso, o motorista deve verificar previamente os dispositivos que aumentam a visibilidade, como ar-condicionado, limpador de parabrisas e desembaçador. A Concessionária alerta também para a necessidade de reduzir a velocidade e aumentar a distância do veículo da frente.

A estimativa é de aproximadamente 544 mil veículos transitem pela Via 040 durante 10 dias de operação especial, considerando o período de cinco dias do Natal e os cinco dias do Réveillon. O fluxo representa, em média, um aumento superior a 30% em relação ao tráfego em dias normais. Por isso, haverá reforço adicional de 93 colaboradores nos horários de maior movimento, que se somam aos 570 colaboradores da operação viária e de atendimento ao usuário. Essas equipes se revezam, em escalas, 24 horas por dia, buscando minimizar os impactos do grande aumento do fluxo de veículos no período.

Veja os horários de maior movimento e programe sua viagem:

Em continuidade às obras de construção da passarela no km 507 da BR-040, em Ribeirão das Neves, a Via 040 realizará uma operação de lançamento de pilares e rampas de acesso que compõem a estrutura do dispositivo. As atividades tem início na manhã desta terça-feira (19), com previsão de término na tarde de quinta-feira (21).

De acordo com a concessionária, o trabalho será dividido em etapas visando minimizar os impactos no tráfego. A manobra de lançamento é executada utilizando guindastes de grande porte e é necessária a movimentação aerea das peças. 

A Via 040 solicita aos motoristas que tenham atenção e que respeitem a sinalização especial que será implantada no local, para alertar os usuários sobre os trabalhos. Em caso de chuva, os trabalhos podem ser adiados ou interrompidos.

A construção da nova passarela começou no início de novembro. Serão aproximadamente 20 mil moradores beneficiados pela passarela, que trará mais segurança na travessia dos bairros Veneza, Florença, Vale das Acácias e Vale da Prata. De acordo com a concessionária, serão investidos cerca de R$ 2,3 milhões e a previsão é de que as obras sejam concluídas em janeiro de 2018.

Confira a sequência das atividades e as intervenções no trânsito no local:

Etapa: Lançamento de pilares da passarela.
Data e horário: 19/12, terça-feira, das 9h às 17h.
Situação: Sem impacto nas pistas principais da rodovia. Será necessário fechamento da faixa da esquerda da pista marginal sentido Sete Lagoas a Belo Horizonte.

Etapa: Lançamento de pilares da passarela.
Data e horário: 20/12, quarta-feira, das 9h às 17h.
Situação: Sem impacto nas pistas principais da rodovia, trabalho será executado às margens da pista sentido Belo Horizonte a Sete Lagoas.

Etapa: Lançamento das rampas de acesso.
Datas e horários: 20/12, quarta-feira, das 22h às 0h, e 21/12, quinta-feira, das 0h às 5h.
Situação: Sem impacto nas pistas principais da rodovia. Será necessário fechamento da faixa da esquerda da pista marginal sentido Sete Lagoas a Belo Horizonte.

Etapa: Lançamento de pilares da passarela.
Data e horário: 21/12, quinta-feira, das 9h às 17h.
Situação: Será necessário fechamento da faixa da direita e acostamento da pista principal sentido Belo Horizonte a Sete Lagoas.

Um acidente entre uma motocicleta e um caminhão na tarde desta quarta-feira (13), na BR-040, próximo à Ceasa, sentido Sete Lagoas, deixou um motociclista com ferimentos graves.

A vítima, que não teve a identidade divulgada, foi socorrida pelo helicóptero dos Bombeiros. As pistas foram interditadas para pouso do helicóptero o que ocasionou congestionamento de aproximadamente 2km.

De acordo com a Via 040, concessionária que administra a rodovia, as pistas já estão com fluxo normalizado.

A pista de rolamento da rodovia LMG-806 está isolada no sentido Centro / Justinópolis desde a noite deste domingo (3) em função de um deslizamento de terra ocorrido em frente ao aterro do bairro Viena. O desvio está sendo feito em uma das pistas no sentido contrário.

O trecho foi sinalizado com cones próximo à entrada do lixão. A Polícia Militar (PM) faz o controle do trânsito no local. Motoristas devem ter atenção redobrada.

De acordo com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), desde o início da manhã desta segunda-feira uma equipe chegou ao local e os serviços de limpeza já estão sendo feitos.