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Transportes

Foi publicada na última quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Além disso, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque "o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal", conforme texto divulgado.

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Um acidente envolvendo um caminhão e uma carreta interditou o trânsito na BR-040, na divisa entre Ribeirão das Neves e Esmeraldas, na tarde desta quinta-feira (23). Apesar da gravidade da ocorrência, não houve feridos.

De acordo com a Via 040, concessionária que administra a rodovia, um veículo colidiu na traseira do outro causando o derramamento de barras de aço na pista, próximo ao KM 500.

O trânsito sentido Belo Horizonte precisou ser completamente interditado, e no sentido Sete Lagoas, os motoristas estão seguindo pelo acostamento. O congestionamento chegou a 6km.

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Com o aproximação do fim da primavera e a chegada do verão, aumenta a possibilidade de incidência de chuvas no sudeste brasileiro. É nesta época que o motorista que trafega pelas rodovias deve redobrar a atenção na condução, além de agir preventivamente por meio da manutenção no veículo, minimizando, assim, os riscos de colisões. Os riscos são maiores principalmente em regiões de serra ou com relevo mais acidentado.

A chuva é um dos principais fatores de risco quando pensamos em segurança viária e é nessa época do ano que aumentam as possibilidades de pancadas fortes em curtos períodos de tempo. Isso tende a reduzir abruptamente a visibilidade, elevando ainda mais os riscos na direção. Ao se deparar com situações de chuvas e pista molhada, os condutores devem tomar duas atitudes essenciais para evitar acidentes: reduzir a velocidade e manter distância dos demais veículos.

Além disso, a prevenção é o melhor caminho quando o motorista vai enfrentar condições atípicas. A Via 040 recomenda, antes de pegar as rodovias, é necessário checar as condições dos pneus, das lanternas, palhetas do limpador, limpeza e condições do para-brisa e conduzir respeitando os limites de velocidade, como alerta o coordenador de operação viária, Keller Rodrigues.

"As chuvas tornam o trajeto mais arriscado para os motoristas, por conta da pista molhada e da visibilidade baixa. Com isso, o tempo de reposta da frenagem é mais demorado, principalmente, se algum pneu estiver 'careca'. O motorista também deve considerar seus próprios limites, se a visibilidade estiver reduzida, o melhor a fazer é parar em um dos postos de atendimento mais próximo, que funcionam 24h por dia. Nesses postos, o motorista encontra banheiros, fraldário, água e canais de comunicação direta com a Concessionária, caso precise de alguma informação sobre as condições da rodovia, por exemplo", disse.

Outra recomendação importante durante o período de chuvas é ligar o ar-condicionado do veículo antes que o vidro do para-brisa comece a embaçar e a prejudicar a visibilidade de quem está ao volante. Para os veículos que não têm ar-condicionado, é importante utilizar o ar quente e frio direcionados para os vidros.

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Três pessoas morreram em um grave acidente registrado na manhã desta quinta-feira (16) na BR-040, na altura da Minasçucar, próximo o bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente, que envolveu uma carreta e duas motocicletas, aconteceu por volta das 8h no km 519 da rodovia, no sentido Belo Horizonte.

Ainda não há informações da dinâmica do acidente. O trânsito está fluindo somente pelo acostamento e os motoristas enfrentam lentidão que se extende até próximo o trevo de Ribeirão das Neves.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, vai implementar mudanças no trânsito e no estacionamento em duas ruas do bairro Veneza.

A rua José Ferreira de Paula, que antes operava em sentido de mão dupla, agora passará a ter o fluxo em sentido único, rumo à BR-040.

Já a rua Helena Sapori Faluba, que antes tinha seu estacionamento regulamentado do lado esquerdo da via, passará a ser feito do lado direito do logradouro.

De acordo com a administração municipal, as medidas passarão a ter efeito a partir do dia 20 de novembro, uma segunda-feira.

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A Via 040 começa nesta semana a construção de uma nova passarela no Km 507, em Ribeirão das Neves. Serão aproximadamente 20 mil moradores beneficiados pela passarela, que trará mais segurança na travessia dos bairros Veneza, Florença, Vale das Acácias e Vale da Prata.

De acordo com a concessionária, serão investidos cerca de R$ 2,3 milhões e a previsão é de que as obras sejam concluídas em janeiro de 2018.

Além das melhorias de segurança para travessia de pedestres, a obra contemplará também a adequação de acesso de veículos aos bairros Veneza, Florença e Vale das Acácias. Foram gerados 40 empregos para realização dos serviços, que abrangem a revitalização e reposicionamento dos pontos de ônibus nas proximidades da passarela, um em cada sentido da rodovia. Motoristas que trafegarem no local no período de obras deverão reduzir a velocidade e ficar atentos à sinalização de obras.

Ainda segundo a Via 040, a viga principal da nova passarela, em estrutura metálica, terá 35,4 metros de comprimento e 2,4 metros de largura. Além da viga principal, a passarela será composta de mais duas vigas com 12,2 metros de comprimento e de 2,4 metros de largura.

Em nota, a concessionária afirmou que a instalação da passarela do Florença foi antecipada para atender aos anseios da comunidade, uma vez que pelo contrato a Via 040 tem até o 5º ano de concessão para concluir a instalação das três unidades previstas no contrato de concessão a serem instaladas no trecho de Ribeirão das Neves.

Histórico

Em março de 2015, a Prefeitura de Ribeirão das Neves e a Via 040 anunciaram a instalação de três passarelas na região. Além desta na entrada do bairro Florença, foi firmado compromisso da construção de unidades também próximo ao restaurante Fazendão (km 499) e na entrada do bairro Veneza (km 509).

 

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