O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na tarde desta quinta-feira (13) para anunciar a data do pagamento do 13º salários aos servidores da rede municipal de Ribeirão das Neves. De acordo com Junynho, até a meia-noite desta sexta-feira, 14 de dezembro, o dinheiro estará depositado na conta dos funcionários.

O chefe do Poder Executivo nevense destacou que a medida foi tomada na contramão da crise e até mesmo da dívida de mais de R$ 60 milhões em repasses do Governo do Estado com o município.

No fim de novembro, o prefeito havia dito, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que não havia previsão de pagamento do abono natalino.

Alavancar o desenvolvimento na cidade, através da desburocratização, simplificação e da criação de um ambiente propício para os negócios. Com estes objetivos, foi inaugurada nesta terça-feira (11) a Sala Mineira do Empreendedor, na sede da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

O empreendimento conta com a parceria entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves, o Sebrae Minas e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Na sala, será possível obter informações sobre processos de registro de empresas, licenciamentos ambientais e mapa de oportunidades. O objetivo é criar um ambiente favorável para receber os empresários com a intenção de se estabelecer ou ampliar seus negócios no município.

Para o ano de 2019, a expectativa é a realização constante de palestras de capacitação de empreendedores, sobretudo os Micros Empreendedores Individuais (MEI).

O prefeito Junynho Martins (PSC) comemorou a conquista. "A Sala Mineira do Empreendedor é um passo fundamental para desburocratizar e trazer mais empresas para o nosso município", disse.

Participaram da solenidade o vice-prefeito Vitório Junior, a representante do Sebrae Pollyanna Gontijo e o representante de Jucemg Antônio Eduardo Leite.

Enquanto o Governo do Estado não colocar em dia os repasses constitucionais financeiros ao município, a Prefeitura não tem previsão de pagar o 13º salário. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (PSC) em entrevista antes da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (29).

Segundo Junynho, a dívida, que já soma R$ 47 milhões, forçou o Poder Executivo municipal a publicar o decreto de estado de calamidade financeira justamente em função do atraso nos repasses do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

No ano passado, a Prefeitura divulgou uma escala de pagamento do abono natalino que iria até janeiro deste ano em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas acabou pagando o funcionalismo no dia 29 de dezembro, último dia útil do ano.

Festas de fim de ano

O prefeito também confirmou o cancelamento de comemorações em relação ao aniversário de emancipação do município, no dia 12 de dezembro, e das festas de fim de ano, em virtude das dificuldades orçamentárias. Segundo Junynho, até mesmo o Ribeirando, uma festividade para resgatar as tradições da cidade que estava prevista, foi remanejado e deve acontecer em meados de 2019.

Um projeto piloto com a participação de dez municípios mineiros integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) vai permitir mais agilidade no processo de licenciamento de empresas. Desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais, o sistema, inédito no Brasil, vai permitir uma maior interação entre o usuário e os órgãos envolvidos no registro e licenciamento de empresas.

Por meio da aba “Prefeitura”, no portal da Redesim, ou portal de serviços da Jucemg, o cidadão poderá enviar digitalmente documentos exigidos pelo município para emissão das licenças municipais, como alvarás, inscrição municipal e licenças sanitária e ambiental. Além de Ribeirão das Neves, participarão da iniciativa os municípios de Ipatinga, Divinópolis, Santa Luzia, Nova Serrana, Montes Claros, Varginha, Viçosa, Cataguases e Curvelo.

"O cidadão não precisará mais se deslocar presencialmente para município para o registro e licenciamento de sua empresa, o que significará redução de custos e tempo gasto para formalização de empreendimentos", explica o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Medeiros.

Além disso, pelo sistema, a prefeitura poderá disponibilizar orientações para o cidadão sobre licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, bem como a própria licença pelo sistema de licenciamento.

Com este sistema, o município passa a ter a possibilidade de formalizar não só abertura de empresa, mas também todos os empreendimentos registrados que realizaram alteração de endereço e atividade. Assim, alvará, inscrição municipal, licenças ambiental e sanitária dessas empresas poderão também ser disponibilizadas via sistema.

As prefeituras integradas à Redesim terão acesso ao novo sistema administrativo para formalização de empresas (emissão do alvará de localização e funcionamento, inscrição municipal, licenciamento ambiental municipal e sanitário).

Desde junho de 2017, o cidadão pode obter, de forma digital, a certidão de dispensa das atividades que não são passíveis de licenciamento para Vigilância Sanitária Estadual, Meio Ambiente Estadual e Corpo de Bombeiros.

Idealizado pela Jucemg, o novo sistema de licenciamento veio para simplificar e agilizar esta etapa. Inicialmente, foram desenvolvidas funcionalidades para permitir o licenciamento online perante os órgãos de licenciamento estaduais. A perspectiva que este novo sistema da Jucemg seja repassado também a outros estados participantes da Redesim.

Com informações da Agência Minas.

A Via 040 repassou R$ 8 milhões aos municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no primeiro semestre de 2018. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.

De acordo com a concessionária, para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 225 mil nos primeiros seis meses do ano. No acumulado, desde agosto de 2015, já foram repassados R$ 827 mil ao município.

Em comparação ao mesmo período do ano passado, o valor mais que dobrou. No 1º semestre de 2017, foram repassados R$ 99 mil aos cofres municipais.

O recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.