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Economia

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação, que ocorreu de forma unânime sem nenhum voto contra a matéria, pode trazer mais dinheiro aos cofres públicos de Ribeirão das Neves.

É que o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, participou das articulações em Brasília em prol da aprovação. Segundo a entidade, a divisão dos recursos para as prefeituras do Estado vai levar em consideração as faixas populacionais registradas pelo IBGE, mesmo cálculo usado para dividir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ribeirão das Neves entraria, junto com outras 13 cidades com população acima de 156 mil habitantes, no coeficiente 4,0, cujo valor será de R$ 8,4 milhões.

O texto aprovado no Senado prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal, marcado para 6 de novembro. "A expectativa é de que o leilão, sendo bem-sucedido em novembro, o bônus pago pelas empresas vencedoras chegue aos estados e municípios até dezembro, no máximo em janeiro", explicou o presidente da AMM.

A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado. Julvan ressalta que a mobilização agora deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo.

Previsão de divisão dos recursos pelos municípios mineiros, segundo AMM.

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Para quem sonha e planeja criar um negócio, o Sebrae Minas está com inscrições abertas para o curso Empretec em Ribeirão das Neves. Com metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU), o método é aplicado exclusivamente pelo Sebrae no Brasil.

De acordo com o Sebrae, a capacitação desenvolve dez características do empreendedor, entre elas a busca de oportunidades e iniciativa, persistência para superar desafios e almejar o sucesso, comprometimento, exigência de qualidade e eficiência.

A capacitação será entre os dias 29 de julho e 3 de agosto, na faculdade UniCesumar, no Shopping Justinópolis. As inscrições podem ser feitas até 10 de julho pelo 0800 570 0800. Informações pelo site www.sebrae.com.br/minasgerais.

Para participar do Empretec é preciso participar de um processo de seleção que inclui entrevista individual. Os selecionados terão um treinamento intensivo, com oito horas diárias por seis dias, além de trabalhos extraclasse. O conteúdo reúne aspectos da conduta empresarial e exercícios práticos que aperfeiçoam as habilidades do empreendedor. O participante também vivencia possíveis mudanças, revendo conceitos e atitudes.

Nesta quarta-feira (3), às 15h, na UniCesumar, a equipe do Sebrae vai fazer uma apresentação do curso e esclarecer as dúvidas dos empreendedores.

Há 25 anos, mais de 250 mil pessoas já participaram do Empretec no Brasil. Entre 2010 e 2017, foram mais de 12 mil participantes em Minas Gerais e, apenas no ano passado, 59 turmas formadas no estado reuniram cerca de 1,7 mil empreendedores. Em 2018 foram realizadas 65 edições do Empretec no estado, com mais de 1,9 mil pessoas capacitadas, de Norte a Sul do estado.

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O cinema do Shopping Justinópolis já tem data de inauguração definida: 15 de novembro de 2019, feriado da Proclamação da República. A informação foi divulgada nas redes sociais do shopping nessa quinta-feira (27).

A estrutura vai contar com quatro salas com 250 lugares cada, que serão gerenciadas pela Rede Cinesercla. O contrato entre a direção do mall com o grupo de cinema foi assinado em junho de 2018.  

A Rede Cinesercla conta com quase 80 salas localizadas em nove estados, incluindo unidades no Shopping Norte, em Venda Nova, e no Big Shopping, em Contagem.

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O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 094/2019, publicado na última sexta-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), alterando prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019.

Com a medida, o vencimento da 1ª parcela do imposto foi prorrogado até 28 de junho, próxima sexta-feira. Os prazos para quitar as demais parcelas, de julho a dezembro, permanecem inalterados com vencimento sempre na segunda quinzena de cada mês. Veja a escala:

1ª Parcela: 28/06/2019
2ª Parcela: 15/07/2019
3ª Parcela: 15/08/2019
4ª Parcela: 16/09/2019
5ª Parcela: 15/10/2019
6ª Parcela: 15/11/2019
7ª Parcela: 16/12/2019

Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

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A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou, nessa quarta-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Quem ainda não recebeu as guias por correspondência deve acessar o site da Prefeitura e solicitar 2ª do documento.

O contribuinte que quiser fazer a reclamação sobre o lançamento do tributo deverá protocolar requerimento próprio à Secretaria de Fazenda até o vencimento da 1ª parcela na sede da Prefeitura ou nas regionais Justinópolis ou Veneza.

No edital,  pasta ratifica os prazos de vencimento para a parcela única com pagamento à vista com 10% de desconto para o dia 17 de junho, e o vencimentos para quem optar pelo parcelamento, que se dará sempre na segunda quinzena de cada mês, conforme relação abaixo:

1ª parcela: 17/06/2019;
2ª parcela: 15/07/2019;
3ª parcela: 15/08/2019;
4ª parcela: 16/09/2019;
5ª parcela: 15/10/2019;
6ª parcela: 15/11/2019;
7ª parcela: 16/12/2019.

Neste ano, o recolhimento do tributo poderá ser feito, até o vencimento, nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil e Bradesco, conforme texto no disponível no DOMM.

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Em comemoração a Semana do Microempreendedor Individual 2019, a Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ribeirão das Neves promove, no dia 24 de maio, às 15h, na Sala Mineira do Empreendedor, a oficina "Como Ser Um Microempreendedor Individual Na Prática".

A qualificação é direcionada aos empresários interessados em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e também microempreendedores já formalizados que tenham interesse em conhecer mais as responsabilidades da categoria. Na oficina serão abordados 12 tópicos, como Conhecer o Sebrae e o seu papel, o que é o MEI, o que é preciso para ser um MEI.

De acordo com a administração municipal, o evento tem como objetivo sensibilizar aos participantes para os benefícios e deveres da formalização, assim como oportunizá-los a conhecerem, na prática, o preenchimento dos formulários, relatórios e declarações exigidos ao MEI.

As inscrições estarão abertas no período de 2 a 17 de maio, na Sala Mineira do Empreendedor, na sede da Prefeitura. A oficina, que será ministrada pelo Sebrae Minas, terá carga horária de 3 horas.

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