Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo vai editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado. Haddad diz que 'estrago já foi feito' por desinformação

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.
Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.
Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

Governo editará MP

Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A revogação do ato [da Receita] é para dar força para uma Medida Provisória que reforçará os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a Medida Provisória... — disse o ministro da Fazenda, citando o barulho feito pela oposição sobre o tema nas redes sociais. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro.
O ministro disse que a revogação da norma foi decidida pelo governo para "evitar distorção". Ele reforçou que o governo vai buscar responsabilização judicial contra aqueles que espalharam notícias falsas sobre o tema ou promoveram golpes a partir das mudanças.

— Essas pessoas vão ter de responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.

AGU quer 'blindar' o Pix
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Ou seja, continuará havendo monitoramento de transações financeiras — inclusive, antes da regra revogada, eram movimentações acima de R$ 2 mil por mês.

— Mas a IN [instrução normativa], para não dar força às fake news, sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:

— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

As informações são do Jornal O Globo

Parte do valor das vendas do Hiper Cap nos Correios em outubro será destinada ao Hospital do Amor, em apoio à campanha do Outubro Rosa, contribuindo para a luta contra o câncer de mama

Durante o mês de outubro, o HiperCap Brasil reforça seu compromisso com as causas sociais, contribuindo ativamente para a luta contra o câncer de mama. Parte do valor arrecadado com a venda de títulos adquiridos nas agências dos Correios será destinada ao Hospital do Amor, uma das maiores referências no tratamento de câncer no Brasil, em apoio à campanha do Outubro Rosa.
Ao comprar o HiperCap, o consumidor faz mais do que apenas concorrer a prêmios. Ele participa de uma ação solidária, ajudando milhares de mulheres que precisam de tratamento para o câncer de mama. A parceria que já acontece durante todo o ano, agora está com foco na campanha do Outubro Rosa, junto com o Hospital do Amor, que realiza um trabalho essencial, oferecendo cuidados de excelência e suporte a pacientes em todo o país. Com sua compra, você colabora para que o hospital continue cumprindo sua missão de salvar vidas.
"Acreditamos que o impacto positivo de nossas ações vai além dos prêmios oferecidos pelo Hiper Cap. Durante o Outubro Rosa, temos a oportunidade de fazer uma boa ação ao adquirir o título, sabendo que parte do valor será destinado a uma causa tão importante, e que ajudará muito o nosso hospital", afirma Larissa Mello, Coordenadora de Campanhas do Hospital do Amor.
Além dessa ação filantrópica, o HiperCap Brasil também está ampliando seus pontos de venda para facilitar o acesso ao título de capitalização. Desde o dia 11 de setembro, o produto está disponível nas agências dos Correios em diversas localidades do país, permitindo que mais pessoas possam participar e contribuir.
Com a novidade das vendas nos Correios e o valor de R$ 4,99, o HiperCap Brasil reafirma sua missão de ser acessível e solidário, convidando todos a fazerem parte dessa grande corrente do bem.

A Justiça de Minas Gerais decidiu dar um basta em dívidas pequenas e antigas que estavam travando a vida de muitas pessoas.

O que muda?

Adeus, dívidas pequenas: Processos por dívidas de até R$ 10 mil que estão parados há muito tempo ou que não têm bens para serem penhorados serão simplesmente cancelados.
Menos burocracia: O custo para manter esses processos na Justiça é maior do que o valor da dívida em si. Por isso, essa medida vai desafogar o sistema e permitir que os juízes se concentrem em casos mais importantes.
Mais justiça social: Com menos processos pequenos para cuidar, a Justiça poderá se dedicar a casos mais complexos, como garantir o direito à moradia e outras políticas públicas que beneficiam a população.

O que isso significa para você?

Se você tem uma dívida pequena com a prefeitura de Ribeirão das Neves que se encaixa nesses critérios, é muito provável que ela seja cancelada.
Isso significa um alívio financeiro e a chance de começar uma nova fase.

E para a cidade?

Essa parceria entre o TJMG e a prefeitura é um grande passo para modernizar a Justiça em Ribeirão das Neves.
Com menos processos para cuidar, a Justiça se torna mais eficiente e pode oferecer um serviço de melhor qualidade para toda a população.

Em resumo:

Essa é uma ótima notícia para todos os moradores de Ribeirão das Neves.
A medida vai beneficiar tanto quem está endividado quanto quem precisa de uma Justiça mais ágil e eficiente.

Moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte devem se preparar para a falta de abastecimento de água no próximo domingo. A Copasa vai realizar uma manutenção preventiva no Sistema Rio das Velhas. Por causa disso, haverá paralisação nos serviços em centenas de bairros da capital mineira e de outras sete cidades vizinhas.

De acordo com a Copasa, os trabalhos serão realizados na unidade de captação e estação elevatória de água. Os serviços acontecem entre 7h e 17h de domingo. A previsão para a normalização do abastecimento vai ocorrer, gradativamente, no decorrer da segunda-feira (26/08).
A Companhia ressalta que técnicos vão realizar ações para que o reflexo no abastecimento seja o menor possível. Porém, solicita a colaboração da população em fazer o uso consciente da água para evitar desperdícios.

Tarefas que demandem alto consumo de água devem ser adiadas até a regularização do abastecimento.
Bairros afetados em Ribeirão das Neves: Adriana, Atalaia, Belo Vale, Botafogo, Canoas, Cerejeira, Céu Anil, Cristais, Cruzeiro, Cruzeiro, Delma, Eliane, Elizabeth, Esperança, Evereste, Fazenda Misongue, Felixlândia, Flamengo, Fortaleza, Girassol, Granjas Primavera, Guadalajara, Havaí, Itapuã, Jardim De Ala 1ª Seção, Jardim De Ala 3ª Seção, Jardim Primavera, Jardim São Judas Tadeu, Katia, Labanca, Lagoa, Landi I, Laredo, Lidici, Maracanã, Maria Helena, Menezes, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora Da Piedade, Nossa Senhora de Fátima, Novo América, Núcleo Tradicional, Paraiso das Piabas, Pedra Branca, Penha, Santa Branca, Santa Fe, São Geraldo, São Januário, São João de Deus, São José, São Miguel Arcanjo, Sônia, Toni, Tropical, Urca, Vera Lucia, Viena, Vila Braúna, Vila Eduarda, Vila Esplanada, Vila Papine.

A conta de luz para os consumidores residenciais de Minas Gerais ficará 6,70% mais cara a partir da próxima terça-feira (28). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste tarifário anual da Cemig Distribuição S/A.
Conforme previsto no contrato de concessão, o valor passa a valer a partir de 28/5 e terá duração de um ano.
A empresa é responsável pelo fornecimento de energia em 774 municípios de Minas Gerais, atendendo a 9 milhões de unidades.
O cliente da Cemig vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024.