A Via 040 repassou R$ 15 milhões aos municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no ano de 2017. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.

Para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 257.124,20 mil somente no ano passado. Em comparação ao ano anterior, quando o repasse foi de R$ 239 mil, houve um aumento de 7,5%.

De acordo com a concessionária, o recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).

No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.

Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou, nesta quarta-feira (20), o "Programa BDMG Solidário": conjunto de ações emergenciais para as cidades que tiverem estado de emergência ou calamidade decretado em decorrência da chuva e reconhecido pela Defesa Civil de Minas Gerais. As medidas destinam-se aos setores público e privado.

Os recursos para o setor público serão disponibilizados por meio das linhas BDMG Maq (aquisição de máquinas e equipamentos novos); BDMG Cidades (edificações municipais); BDMG Urbaniza (iluminação pública, mobilidade e drenagem urbana) e BDMG Saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos urbanos). Cada prefeitura poderá solicitar financiamento respeitando os limites legais de endividamento e de acordo com seu porte. O edital estará disponível no site do BDMG a partir de janeiro de 2018.

O BDMG também ofertará condições diferenciadas de renegociação de dívidas dos clientes localizados nas cidades afetadas. E, para as micro e pequenas empresas, o Banco oferecerá taxas ainda mais baixas: a partir de 0,99% a.m. para financiamentos de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com prazo de até 39 meses, incluindo carência de 3 meses para começar a pagar.

Para solicitar o financiamento e/ou renegociação com condições especiais, a empresa deverá entrar em contato no telefone (31) 3219-8000. O prazo para solicitações é 28/02/2018.

O presidente do BDMG, Marco Crocco, ressaltou a importância de atuar no socorro às áreas atingidas pelas chuvas. "Essa iniciativa une-se a todas as ações que o BDMG promove pelo desenvolvimento em todas as regiões e está em linha com as diretrizes do Governo do Estado. O Banco age tempestivamente para contribuir com a recuperação dos municípios mais afetados e para garantir a continuidade da atividade econômica", afirmou.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

• Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
• De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
• E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018