Em virtude da Semana do Consumidor, a Câmara de Dirigentes Logistas de Ribeirão das Neves (CDL Neves), em parceria com o Procon, realiza nesta quinta-feira (15) blitz educativa na estação do Move, em Justinópolis.
As ações acontecem em dois horários diferentes. Entre 7h e 9h da manhã e entre 16h30 e 19h30.
De acordo com a CDL, serão realizadas consultas ao SPC, Cadastro Positivo (necessário xerox de identidade, CPF e comprovante de endereço) e dúvidas sobre a atuação do Procon e da CDL.
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A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.
Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.
No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.
Programa de concessões e parcerias
O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.
Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.
A Via 040 repassou R$ 15 milhões aos municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no ano de 2017. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.
Para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 257.124,20 mil somente no ano passado. Em comparação ao ano anterior, quando o repasse foi de R$ 239 mil, houve um aumento de 7,5%.
De acordo com a concessionária, o recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 começa a vencer nesta quarta-feira (10) para veículos com finais de placa 1 e 2. O proprietário pode optar por pagar em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar em até três vezes, sem juros. A escala segue sempre com dois finais de placa por dia, até o dia 16 de janeiro (terça-feira).
Com a cota única ou a primeira parcela também deve ser pago o seguro Dpvat, cujos valores variam conforme o tipo de veículo. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) - R$ 92,66 - vence no dia 2 de abril para todos.
Neste ano, na comparação com 2017, a redução média da base de cálculo do IPVA - que é o valor venal da frota, de acordo com a tabela Fipe - foi de 2,98%, em função da depreciação dos veículos.
A arrecadação estimada pelo Estado é de R$ 5,235 bilhões, para uma frota de 9,8 milhões de veículos. Vale lembrar que 40% do valor arrecadado vão para o caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Pagamento
O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Quem quiser, pode emitir a guia de arrecadação do IPVA 2018, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Já em caso de atraso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas utilizando o Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).
No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.
Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou, nesta quarta-feira (20), o "Programa BDMG Solidário": conjunto de ações emergenciais para as cidades que tiverem estado de emergência ou calamidade decretado em decorrência da chuva e reconhecido pela Defesa Civil de Minas Gerais. As medidas destinam-se aos setores público e privado.
Os recursos para o setor público serão disponibilizados por meio das linhas BDMG Maq (aquisição de máquinas e equipamentos novos); BDMG Cidades (edificações municipais); BDMG Urbaniza (iluminação pública, mobilidade e drenagem urbana) e BDMG Saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos urbanos). Cada prefeitura poderá solicitar financiamento respeitando os limites legais de endividamento e de acordo com seu porte. O edital estará disponível no site do BDMG a partir de janeiro de 2018.
O BDMG também ofertará condições diferenciadas de renegociação de dívidas dos clientes localizados nas cidades afetadas. E, para as micro e pequenas empresas, o Banco oferecerá taxas ainda mais baixas: a partir de 0,99% a.m. para financiamentos de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com prazo de até 39 meses, incluindo carência de 3 meses para começar a pagar.
Para solicitar o financiamento e/ou renegociação com condições especiais, a empresa deverá entrar em contato no telefone (31) 3219-8000. O prazo para solicitações é 28/02/2018.
O presidente do BDMG, Marco Crocco, ressaltou a importância de atuar no socorro às áreas atingidas pelas chuvas. "Essa iniciativa une-se a todas as ações que o BDMG promove pelo desenvolvimento em todas as regiões e está em linha com as diretrizes do Governo do Estado. O Banco age tempestivamente para contribuir com a recuperação dos municípios mais afetados e para garantir a continuidade da atividade econômica", afirmou.
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