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Economia

Projeto aprovado por deputados federais nesta quarta-feira (01/10) foi apresentado pelo governo Lula; agora, senadores vão avaliar e votar o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.

Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Ministério aponta aumento sem justificativa após redução de R$ 0,17 no valor da gasolina para distribuidoras

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, cobrou nesta terça-feira (8) a fiscalização do aumento no preço da gasolina em Minas Gerais, mesmo após a redução de R$ 0,17 por litro anunciada pela Petrobras no último dia 2. A cobrança também se estende ao Distrito Federal, onde, segundo o ministério, o combustível também apresentou alta injustificada.

De acordo com a pasta, um estudo identificou aumento nos preços “sem motivo razoável” nessas duas unidades da federação, contrariando a expectativa de queda após o reajuste para as distribuidoras.

“Não aceitaremos distorções injustificadas que penalizam o povo brasileiro. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Órgãos acionados

O Ministério de Minas e Energia informou que acionou os seguintes órgãos para que adotem as medidas cabíveis, dentro de suas competências:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon)
Procon de Minas Gerais (Procon-MG)
Procon do Distrito Federal (Procon-DF)

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Moradora de Areias há cerca de 30 anos, Rosilane Lima, 43 anos, casada e mãe de dois filhos, é a mente e o coração por trás do "Potes da Laninha", um negócio familiar que completa nove anos e se tornou referência em culinária saudável e equilibrada na região. Com formação técnica em Nutrição e Dietética, Rosilane transformou uma fase de dificuldades financeiras em uma história de sucesso e propósito.

O "Potes da Laninha" nasceu como uma fonte de renda em um momento desafiador para a família. Inicialmente, Rosilane vendia saladas no pote, mas sua paixão pela gastronomia e seu conhecimento em nutrição a levaram a se especializar. O negócio evoluiu para a oferta de marmitas saudáveis, sucos funcionais detox, sopas, temperos e chás que auxiliam no processo de emagrecimento e na promoção da saúde.

Em 2021, a marca deu um passo importante, expandindo seus serviços para além da comunidade de Areias. Rosilane passou a oferecer atendimento domiciliar personalizado como "Personal Chef", levando alimentação saudável e saborosa diretamente para a casa dos clientes. Hoje, o "Potes da Laninha" já atendeu mais de 300 famílias em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

"Meu propósito maior sempre foi levar uma alimentação saudável e saborosa para o maior número de pessoas que eu conseguir", afirma Rosilane. Ela explica que a alimentação foi fundamental para melhorar a saúde de sua própria família e busca compartilhar essa transformação com outras pessoas.

Atualmente, além do serviço de personal chef em domicílio, o "Potes da Laninha" oferece uma linha completa de produtos congelados, que inclui marmitas, sucos funcionais detox, sopas, caldos, geleias e salgados fit e funcionais. Rosilane também ministra treinamentos para aqueles que desejam adotar uma alimentação saudável de forma prática e saborosa.

O "Potes da Laninha" é, de fato, um negócio familiar. O filho de Rosilane atua como sócio na marmitaria e a acompanha nos atendimentos, enquanto seu marido contribui com a logística e as entregas. A meta da família é clara: "transformar e facilitar a vida das pessoas através da alimentação saudável, equilibrada e saborosa".

O reconhecimento do trabalho e do impacto social do "Potes da Laninha" é crescente. Recentemente, a empresa foi selecionada para a ExpoFavela 2025, um evento que celebra e dá visibilidade a iniciativas de sucesso nas periferias.

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Uma pesquisa recente do site Mercado Mineiro revela que os preços da gasolina comum podem apresentar uma diferença significativa entre os postos de Belo Horizonte e a Região Metropolitana.

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apontou uma variação de até 21,47% para a gasolina, com o menor valor registrado em R$ 5,59.
A pesquisa foi realizada em 200 postos da região de BH entre os dias 28 e 30 de maio.
Em comparação com um levantamento anterior, feito em 9 de maio, já é possível notar uma leve queda nos preços médios dos combustíveis.
Panorama dos Preços Médios BH:
Gasolina comum: O preço médio passou de R$ 6,10 para R$ 6,02, representando uma variação de -1,37%.
Etanol: O preço médio recuou de R$ 4,38 para R$ 4,29, com uma variação de -2,05%.
Diesel S10: O preço médio registrou uma leve queda de R$ 6,18 para R$ 6,11, variando -1,07%.

A expectativa de uma possível redução nos valores dos combustíveis, sinalizada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, caso o preço do petróleo continue em queda, tem gerado ansiedade entre os consumidores.
De acordo com o site a diminuição nos preços, provavelmente foi influenciada pela safra do etanol, a expectativa é por uma queda ainda maior, atrelada à desvalorização do barril de petróleo no mercado externo e à valorização do real frente ao dólar, fatores mencionados pela Petrobras.
Atualmente, a média dos preços da gasolina comum nos cinco postos mais baratos da Grande Belo Horizonte é de R$ 5,61. Já para o etanol, a média dos cinco postos com os menores valores é de R$ 3,89.
Enquanto isso, em Ribeirão das Neves, os preços continuam no valor de R$ 6,45 para a gasolina comum e R$ 4,48 para o etanol.
Tentamos entrar em contato com os postos de gasolina de Ribeirão das Neves para saber a respeito da diferença de preços, mas ainda não obtivemos retorno.

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Moradores de Ribeirão das Neves e de todo o estado de Minas Gerais devem se preparar para o aumento na conta de luz. A partir desta quarta-feira, dia 28 de maio, entra em vigor um reajuste de 7,36% na tarifa para os clientes residenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esse aumento, que terá validade pelos próximos doze meses. Enquanto os clientes residenciais sentirão o impacto de 7,36%, os consumidores industriais terão um reajuste menor, de 2,02%.

Segundo a Cemig, o principal fator que puxou o aumento da tarifa foi o crescimento dos encargos setoriais. Esses encargos representam 4,63 pontos percentuais dos 7,36% do reajuste total. Os encargos setoriais são valores destinados a subsidiar diversas políticas públicas no setor elétrico brasileiro, como o incentivo a fontes de energia renováveis, a universalização do serviço, a tarifa social e o desenvolvimento energético dos estados.

A mudança nos valores será percebida pelos clientes da Cemig a partir da fatura do mês de junho.

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Microempreendedores Individuais (MEIs) de Ribeirão das Neves e de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A regularização é crucial para manter o CNPJ ativo e evitar problemas futuros, mesmo para aqueles que não registraram faturamento em 2024.
A DASN-SIMEI é o documento que comprova que o MEI se mantém dentro dos critérios da categoria, especialmente o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. A não entrega da declaração pode impedir a emissão de novos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerando acúmulo de dívidas e, em casos extremos, o cancelamento do CNPJ. Dados da Receita Federal indicam que mais de 6 milhões de MEIs estão inadimplentes com o pagamento do DAS em 2024, um alerta para a importância da regularização.
O processo pode ser feito de forma online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. É necessário informar a receita bruta total do ano anterior e os impostos pagos, separando os valores por tipo de atividade (comércio/indústria ou prestação de serviços). Também deve ser informado se houve ou não funcionários no período. Mesmo sem movimentação financeira, a declaração é obrigatória.
É importante ressaltar que a existência de dívidas não impede o envio da DASN-SIMEI. Pelo contrário, regularizar a declaração é um passo fundamental para sanar a situação do CNPJ. O atraso na entrega da declaração, no entanto, pode gerar multa mínima de R$ 50, que pode chegar a 20% do valor dos tributos declarados.
A regularização de débitos do DAS pode ser feita à vista ou parcelada, diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50. É fundamental acompanhar o calendário de vencimentos e pagar a primeira parcela dentro do prazo para evitar o cancelamento do parcelamento.
Caso o CNPJ seja cancelado por inadimplência, não é possível reativá-lo. As dívidas, contudo, continuam atreladas ao CPF do titular e podem ser cobradas judicialmente.
Neste ano, o valor mensal do DAS foi reajustado para R$ 81,90, englobando INSS, ISS (se devido) e ICMS (se devido). Para transportadores autônomos de cargas, o valor do INSS é diferenciado. Além disso, os MEIs devem incluir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas notas fiscais eletrônicas e houve alterações nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, está à disposição para orientar os MEIs na entrega da declaração e na regularização de pendências. A equipe oferece suporte presencial na sede da Prefeitura ou por meio dos contatos abaixo.
Prazo final: 31 de maio de 2025
Onde declarar online: www.gov.br/mei
Onde buscar orientação presencial: Sala Mineira do Empreendedor – Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 – Savassi
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h às 17h
Contatos para mais informações: (31) 3627-6955 | 3638-6547 | 3627-6993 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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