Evento no Complexo Penitenciário lançou livros escritos por pessoas privadas de liberdade

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta sexta-feira (5/9), o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita” no Complexo Penitenciário Público-Privado 1, na Comarca de Ribeirão das Neves.

A iniciativa busca fomentar práticas educativas, com foco na ressocialização de pessoas privadas de liberdade e na concretização das normas constitucionais. Na oportunidade, foram lançados os livros “Resgate Familiar e Prisão” e “Bullying Social e Reinserções”, produzidos por internos.

As autoridades presentes puderam acompanhar a roda de leitura, mediada pelo professor Everaldo Carvalho, ex-diretor de unidades prisionais na Bahia, e a oficina literária, mediada pelo professor e escritor Alex Giostri.

O projeto "Mentes Literárias" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do conselheiro e desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rotondano, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

A iniciativa, que tem como principal objetivo promover o acesso à leitura e à cultura como instrumentos de ressocialização da população carcerária, é parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e tem o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O Projeto foi lançado nacionalmente em agosto do ano passado e já faz parte da vida de dezenas de indivíduos privados de liberdade (IPL) nos estados de Santa Catarina, Tocantins, Maranhão e Bahia.

No final de julho de 2025, a juíza coordenadora do "Mentes Literárias", Rosemunda Barreto Valente, integrante do GMF do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), esteve em Belo Horizonte e apresentou a iniciativa no Completo Penitenciário em Ribeirão das Neves. A proposta foi aceita por 60 pessoas, que se inscreveram para participar de oficinais literárias e rodas de conversa. O resultado desse trabalho foram as obras lançadas nesta sexta-feira.

Transformação pela leitura

Para o supervisor do DMF do CNJ, conselheiro Edivaldo Rotondano, o "Mentes Literárias" busca a interação de pessoas privadas de liberdade que desejam participar e visa a ressocialização delas para o retorno ao convívio com a sociedade.

"O projeto é fundamental para proporcionar educação e permitir que os participantes expressem suas emoções no papel, alinhando-se à determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio do plano 'Pena Justa', que enfatiza a educação e a ressocialização. O objetivo final é reduzir a violência investindo no futuro dessas pessoas, oferecendo-lhes direção ao saírem da prisão e beneficiando toda a sociedade."

A juíza coordenadora executiva adjunta do GMF do TJMG, Bárbara Isadora Santos Nardy, também destacou a relevância do "Mentes Literárias":

"O projeto 'Mentes Literárias' é um programa que visa a transformação social e a preparação para o retorno à sociedade de indivíduos sentenciados. O resultado vem de um esforço colaborativo, envolvendo os indivíduos privados de liberdade, familiares e policiais penais. O Projeto representa uma esperança por um futuro melhor, fundamentado na educação, respeito e dignidade, e na aplicação efetiva do princípio da legalidade, que prevê a reintegração social através da ressocialização."

A magistrada relatou que "se apaixonou' pelo "Mentes Literárias":

"Me encantei pelo Projeto e tivemos essa sorte de a Comarca de Ribeirão das Neves ter sido a escolhida e presenteada pelo 'Mentes Literárias', que é construído a muitas mãos. É importante também a gente destacar que os sentenciados, os familiares e também os policiais penais que permitem a serenidade de toda a movimentação para bom andamento do Projeto. O protagonismo é todo de vocês."

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, ressaltou que a Polícia Penal norteia seus trabalhos não apenas por seu dever de segurança, mas também por sua obrigação legal de promover a reinserção social, visando oferecer oportunidades para que os indivíduos possam retornar à sociedade de forma mais positiva.

"Nesse sentido, cada vez mais, temos nos esforçado para ofertar essas oportunidades aos sentenciados, como o 'Mentes Literárias' para que eles possam, de fato, retornar de uma melhor forma para toda a nossa sociedade."

Também participaram do evento o promotor de Justiça Leonardo Mar Araújo de Melo; o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu; a presidente da Subseção de Ribeirão das Neves da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Valdirene Jesus da Silva; a superintendente de Humanização do Atendimento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Ana Paula de Almeida Vieira Dolabela; o diretor presidente da empresa Gestores Prisionais Associados (GPA), Leonardo Grilo; e o autor do livro "Síndrome de Potifar", Ernesto Lippman.

 Informações do TJMG

A cidade de Ribeirão das Neves, terá uma representante de peso no maior reality de sobrevivência do mundo. Andreza, natural de Anapu (PA) e moradora de Neves, está entre os dez brasileiros que encaram o desafio de sobreviver por 30 dias na savana africana, no Parque Nacional Kruger, na África do Sul, na nova temporada de Largados e Pelados Brasil – exibida pela Discovery e HBO Max.
Única representante da região Norte do país no programa, Andreza já participou de uma edição na Argentina e agora volta à franquia enfrentando um dos cenários mais extremos do planeta. Sem roupas, comida ou água, a sobrevivente conta apenas com seu preparo físico, emocional e conhecimento sobre a natureza para seguir na disputa.
Além do espírito aventureiro, Andreza também é atleta de slackline e se mudou para Ribeirão das Neves em busca de se aprimorar na modalidade Trickline. Ela treina no maior centro de slackline do Brasil, sob orientação de Alisson Ferreira, campeão mundial e referência no esporte.
A estreia da temporada “A Tribo” será no dia 14 de setembro. A participação de Andreza representa não apenas uma conquista pessoal, mas também uma vitória para o Norte e para as periferias brasileiras que raramente têm seus talentos reconhecidos em rede nacional.

Siga: @dreza_slacklife
Estreia: 14 de setembro | Discovery e HBO Max

A Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal (CEDAF), publicou o Edital nº 06/2025 para um processo seletivo simplificado, com o objetivo de formar um cadastro de reserva de professores. Os profissionais atuarão no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Assistente Administrativo, que será ofertado em Ribeirão das Neves, dentro do Programa Mulheres Mil.

O curso é direcionado a mulheres a partir de 16 anos que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. As aulas serão realizadas na Escola Municipal Pedro Fernandes da Silva Junior, no bairro Areias, em Ribeirão das Neves.

Detalhes da Vaga
A seleção busca professores bolsistas com graduação completa em Administração ou áreas afins. A remuneração por hora é de até R$ 50,00, com uma carga horária máxima de 20 horas semanais. O valor da bolsa está sujeito a descontos de INSS e IR. Os professores selecionados atuarão presencialmente e serão responsáveis por planejar aulas, avaliar estudantes, e participar de reuniões de coordenação.

Processo Seletivo e Cronograma
O processo seletivo é composto por duas etapas:

Análise de Documentos: De caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 50 pontos. Para concorrer, é obrigatória a graduação em Administração ou áreas afins. Experiência profissional e docente serão pontuadas. O resultado parcial será divulgado em 9 de setembro, a partir das 13h.

Entrevista Virtual: Com valor máximo de 50 pontos, a entrevista avaliará a disponibilidade, o conhecimento sobre o programa, o conteúdo programático e a desenvoltura do candidato. A entrevista virtual acontecerá no dia 12 de setembro.

A inscrição é gratuita e pode ser feita até as 23h do dia 8 de setembro de 2025. A documentação deve ser enviada em um único arquivo PDF.

O edital completo pode ser acessado em https://qualificacedaf.ufv.br/.

Ação que discute atendimento a alunos com deficiência foi suspensa por 90 dias

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (4/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Ribeirão das Neves e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A audiência foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A ação civil pública, ajuizada em 2019 pelo MPMG, tem como objetivo assegurar que o Estado e o Município garantam o fornecimento de transporte escolar personalizado aos alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual de Ribeirão das Neves.
Durante a audiência, houve consenso para a suspensão do processo por 90 dias corridos.
Neste período, o MPMG realizará o mapeamento da situação atual dos alunos usuários do transporte escolar na cidade a fim de viabilizar um acordo entre as partes para garantir o deslocamento de estudantes portadores de necessidades especiais, o que poderá ocorrer por meio de convênio entre os entes públicos já a partir de 2026.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou que o objetivo da audiência foi aproximar e promover o diálogo entre as partes, na busca por entendimentos consensuais e mais ágeis.

“A conciliação é um instrumento valioso para a construção de soluções eficazes e duradouras. Nosso propósito, ao conduzir audiências como esta, é assegurar que os direitos fundamentais dos estudantes sejam respeitados, em especial daqueles que necessitam de atendimento especializado. A 1ª Vice-Presidência está comprometida em fomentar o diálogo entre as instituições e buscar caminhos que resultem em benefícios concretos para a sociedade, além de resoluções mais práticas para as partes envolvidas.”

De acordo com o promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, a expectativa é de um desfecho positivo para o caso.

“Todas as partes, tanto o Município quanto o Estado, demonstraram disposição em resolver não apenas o objeto desta ação, que é o transporte das pessoas com necessidades especiais, mas também o transporte regular dos alunos, que constitui outro gargalo; embora não seja objeto da demanda. Assim, como bem destacou o desembargador Marcos Lincoln, o nosso objetivo é a construção de um acordo ainda mais amplo, que contemple outras demandas e estabeleça um novo prognóstico de atuação conjunta, articulada e conveniada entre Estado e Município.”

A assessora jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Valéria Maria de Campos Frois, afirmou que o Estado está aberto a firmar convênio com o Município de Ribeirão das Neves, com o propósito de solucionar o caso.

“Estamos com toda a boa intenção de que esse convênio seja firmado e contamos também com a parceria do Município para que isso se efetive. Acredito que a mediação é a forma mais eficiente e respeitosa de promover políticas públicas e evitar que mais uma demanda seja judicializada. Trata-se de uma alternativa que precisamos buscar cada vez mais.”

O procurador do Município de Ribeirão das Neves Philipe Schmidt Fialho Botelho parabenizou a 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de promover a conciliação e manifestou a expectativa de que os entes renovem um convênio já existente entre as partes.

“Entendemos como muito adequada a suspensão do processo para que o Ministério Público identifique com maior assertividade as demandas, possibilitando que o Estado e o Município possam, enfim, renovar o convênio que expirou no ano passado. Estamos empenhados em unir esforços e contribuir efetivamente para a solução do problema”, afirmou.

A procuradora do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, ressaltou a importância da audiência para solucionar, de forma definitiva, a questão do transporte escolar no município de Ribeirão das Neves.

“Recebemos com grande satisfação o convite do 1º Vice-Presidente, desembargador Marcos Lincoln, para participar da audiência de conciliação. Essa iniciativa oferece às partes a oportunidade de diálogo em um ambiente imparcial, conduzido com olhar experiente e sensível sobre um tema de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Com a realização da audiência, a Advocacia-Geral do Estado espera que os envolvidos possam identificar pontos de convergência, sanar divergências e construir um consenso capaz de encerrar o litígio.”

Presenças

Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador de Justiça do MPMG, Marcos Tofani Bahia; a procuradora do Estado de Minas Gerais Rafaella Barbosa Leão; a diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Valéria Batista Nascimento; e a secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos.

Informaçõe no site TJMG

Rede de inclusão social começou com Lar dos Meninos São Vicente de Paulo em 1973 e sua maior obra fica em Ribeirão das Neves, que é a Cidade dos Meninos

Nesta sexta-feira (5/9/25), às 10 horas, Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de sua criação. A celebração atende a requerimento da deputada Andreia de Jesus (PT) e outros 26 deputados.

O Sistema Divina Providência atua na inclusão social, no resgate da dignidade humana e na redução das desigualdades em Minas Gerais. Sua fundação se deu em 1973, com o Lar dos Meninos São Vicente de Paulo, que passou a integrar uma rede ampla de acolhimento e promoção de direitos humanos, composta hoje por 17 obras assistenciais, cinco programas sociais, serviços fixos e 21 projetos em curso.

"Juntas, essas ações somam mais de 165 mil atendimentos anuais, alcançando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A força transformadora dessa trajetória está nos números e, sobretudo, nas vidas impactadas", destaca o requerimento encabeçado por Andréia de Jesus.

O sistema oferece ações e projetos em áreas diversas, como oficinas culturais de canto coral, violino, flauta, jazz e street dance. A saúde e a atenção psicossocial incluem atendimentos psicológicos, sociais, odontológicos, além de arteterapia e cuidados médicos. No eixo esportivo, há atividades como futsal, vôlei, handebol, slackline e judô.

A homenagem é motivada ainda pelo compromisso com a geração de renda e empregabilidade, uma das marcas do sistema, em que ex-alunos são inseridos no mercado de trabalho, gerando impacto direto na renda das famílias.

No Centro Infantil Divina Providência, milhares de crianças são atendidas, recebendo cuidado, proteção e educação integral, permitindo o retorno de familiares ao mercado de trabalho.

O requerimento da homenagem destaca ainda ações desenvolvidas nas periferias de Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no Norte de Minas, nas quais o sistema se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas, sobretudo na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no trabalho decente e na redução das desigualdades.