Os vereadores nevenses aprovaram em dezembro de 2018 o mecanismo legislativo conhecido como emenda parlamentar impositiva. Com a mudança, os parlamentares agora tem direito a indicar emendas individuas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Em fevereiro, o site da Casa Legislativa atualizou as informações sobre as emendas impositivas elaboradas por cada parlamentar que irão vigorar em 2019. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento inédito para mostrar como cada vereador destinou suas emendas - cada um teve direto a R$ 391 mil. Desse total, 50% deveriam ser destinados obrigatoriamente para a saúde e o restante poderiam ser destinados a áreas como educação, esporte, assistência social, dentre outras. Veja como foi a destinação de cada parlamentar:
Como uma emenda parlamentar não tem o poder de fabricar dinheiro no orçamento público, cada indicação de um valor deveria apontar uma anulação de despesa, ou seja, para apontar uma melhoria na educação, saúde, ou qualquer outro fim, os vereadores deveriam indicar também de onde viriam os cortes para que houvesse dinheiro. Os cortes foram feitos principalmente nas verbas para pavimentação de ruas e avenidas e na manutenção de serviços de saúde, como o Hospital São Judas Tadeus e as UPAs.
De acordo com as 27 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 041/2018, sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2019, disponíveis na página da Câmara Municipal, os vereadores indicaram R$ 4,7 milhões em emendas. Desse total, R$ 2,1 milhões foram para a Saúde, R$ 1,6 milhão para ONGs (tabela abaixo), R$ 840 mil para Infraestrutura e R$ 60 mil para o Esporte.
Qualquer cidadão pode consultar no site do Poder Legislativo nevense os detalhes da destinação desses recursos por cada vereador. Basta acessar a opção "Proposições" do menu principal e, ao abrir a página de consulta, selecionar o campo "Tipo de Proposição" como "Projeto de Lei" e inserir no campo "Processo" o número 041. Por fim, basta clicar no botão azul "Buscar" que serão exibidas todas as emendas parlamentares sobre a Lei Orçamentária de 2019. Veja:
