Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na reunião da última terça-feira (20) a Resolução Nº 001/2018 que prevê a mudança do horário das sessões ordinárias no plenário da casa.

Segundo o legislativo, a proposta, que teve aprovação em primeiro turno, altera o Inciso I do Artigo 15 da Resolução Nº 80, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com isso, as sessões passam a ser realizadas todas as terças-feiras, às 15h, não mais às 17h.

A reportagem entrou o contato com o presidente da Casa, Léo de Areias (PDT), que confirmou a alteração. O parlamentar argumentou que as sessões são transmitidas pela internet e justificou que a medida tratá economia aos cofres públicos. 

"A expectiva era que às 17h a população participasse mais, mas a gente só vê assessores na reunião. Existem audiências públicas à noite em diversos pontos da cidade que exigem participação dos vereadores. Além disso, o horário das 17h estava onerando a Câmara pois tinha que dar banco de horas para funcionários que ficam até tarde nas terças", ressaltou o presidente.

A mudança de horário das reuniões da Câmara para o turno da noite era reivindicação antiga da população. No ano passado, os parlamentares aprovaram, com muito custo, o horário das 17h, que permite o acompanhamento das sessões por um número maior de trabalhadores. A reclamação sobre o turno da tarde é que ele é impeditivo para quem labuta em horário comercial, especialmente em outras cidades.

Os vereadores nevenses aprovaram, durante reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (18), uma alteração na Lei Orgânica do Município de Ribeirão das Neves que institui o mecanismo legislativo conhecido como Emenda Parlamentar Impositiva.

Com a mudança, os parlamentares nevenses terão direito a aprovar emendas individuas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Desse total, 50% deverão ser destinados obrigatoriamente para a saúde e o restante poderão ser destinados a áreas como educação, esporte, assistência social, dentre outras. Veja aqui.

De acordo com o Projeto de Lei nº 041/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ribeirão das Neves para o exercício de 2019, a Receita Corrente prevista para o próximo ano é de aproximadamente R$ 494 milhões. Assim, os vereadores devem ter por volta de R$ 6 milhões de emendas impositivas para o ano que vem, cerca de R$ 400 mil para cada um dos 14 parlamentares.

De acordo com o presidente da Câmara Léo de Areias (Avante), a medida confere uma autonomia para os vereadores. "Eu trouxe o projeto que havia sido aprovado por um colega vereador em Contagem. Com a medida, a gente destrava os impecilhos, podendo destinar recursos para uma creche, um posto de saúde, ou algo similar", destacou.

A emenda impositiva é um instrumento já utilizado pela União, pelo Estado de Minas Gerais e por diversos municípios.

O vereador Léo de Areias (PDT) tomou posse nesta quarta-feira (27) como novo presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o ano de 2018. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), Vicente Mendonça (PT) como 1° secretário e Mazinho da Quadra (PSC) como 2° secretário.

Em seu discurso, Léo de Areias fez inúmeros agradecimentos e pregou unidade com os colegas parlamentares. O parlamentar afirmou que o processo que o levou à mesa diretora foi democrático e afirmou que vai manter uma relação amistosa com o Executivo.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), o deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) e dezenas de lideranças e empresários da cidade.

• Câmara Municipal realiza cerimônia de posse do novo presidente Léo de Areias

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Após uma votação que resultou na renovação de mais de 40% dos nomes que formarão a Câmara Municipal, o RibeiraoDasNeves.net realizou um levantamento das características da nova composição das 14 cadeiras do legislativo no próximo mandato. Nove cadeiras serão ocupadas por veteranos, sendo oito reeleitos (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Messias Veríssimo, Pastor Dario, Pastor Edson, Ramon do Girico e Weberson Diretor) e um que retorna à Casa após período sem mandato (Prof. Valter Bento), enquanto cinco cadeiras receberão caras novas a partir da próxima legislatura (Celso Araújo, Claudinho de Neves, Diney Duarte, Renato Diretor e Samuel do Escolar).

No que se refere à questão política, oito dos eleitos compõem partidos da base do prefeito reeleito Junynho Martins (DEM), cuja coligação engloba PL / PP / PMB / PSC / CIDADANIA / DEM / MDB / PSD, sendo eles: Diney Duarte, Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Pastor Dario, Pastor Edson, Samuel do Escolar e Weberson Diretor. A coligação majoritária de Delei (Republicanos), formada por PODE / REPUBLICANOS / PATRIOTA / PDT / PROS, elegeu quatro vereadores, sendo eles: Celso Araújo, Prof. Valter Bento, Ramon do Girico e Renato Diretor. Além deles, dois outros vereadores eleitos faziam parte de outras chapas majoritárias: Claudinho de Neves (Solidariedade), partido de Deborah Rubiana; e Messias Veríssimo (PT), cujo partido apoiava a candidatura de Dr. Getúlio (PC do B).

Em relação à região de atuação dos novos vereadores, 4 deles têm origem no Centro (Celso, Claudinho, Diney e Messias), 6 no distrito de Justinópolis (Léo, Marcelo, Edson, Ramon, Renato e Samuel), e 4 na região do Veneza (Mazinho, Dario, Valter e Weberson).

Apenas quatro dos eleitos são nascidos em Ribeirão das Neves: Diney, Marcelo, Mazinho e Renato. Cinco deles nasceram na capital Belo Horizonte: Léo, Messias, Ramon, Samuel e Weberson. Outros quatro são nascidos no interior de Minas: Claudio, em São Sebastião do Rio Preto; Dario, em Martinho Campos; Edson, em Mantena; e Valter Bento, em Mendes Pimentel. Apenas um é de fora do estado: Celso Araujo, natural do Rio de JaneiroRJ.

A média idade da nova composição da Câmara é de 44 anos,s endo que o mais velho é Celso Araujo e o mais novo é Messias Veríssimo. Sobre a raça, 10 se declaram pardos, 3 brancos e 1 preto. Em relação à escolaridade, 7 têm curso superior completo e 1 incompleto, 4 possuem ensino médio e 2 médio incompleto.

A grande mudança em relação ao quadro de vereadores atual é a ausência de mulheres. Como Neuza do Depósito não se reelegeu e nenhuma outra candidata conseguiu êxito nas urnas, a Câmara não terá representantes do sexo feminino a partir do ano que vem.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves está com duas licitações em andamento para contratação de empresas para a construção de duas salas no prédio que abriga o legislativo nevense e ampliação do estacionamento para automóveis.

De acordo com o presidente Léo de Areias, o objetivo é criar um novo espaço para abrigar a estrutura administrativa e jurídica da Casa e, assim, ampliar os gabinetes dos parlamentares, que hoje têm uma estrutura física diminuta. "Vamos entregar as melhorias para a população, independente se eu consiga me reeleger presidente ou não", destacou Léo.

Segundo o site da Câmara, a ampliação das duas salas devem custar aos cofres públicos R$ 212.404,82, enquanto a ampliação do estacionamento está prevista em R$ 107.142,57. Os editais estão disponíveis aqui.

Léo de Areias afirmou que pretende entregar as duas intervenções ainda este ano - o prazo dado no edital é de 90 dias para as salas e 60 para o estacionamento. O presidente da Câmara destacou ainda que vai terminar o mandato com uma casa mais acessível aos munícipes - a sede do legislativo conta agora com elevador para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

A Câmara Municipal aprovou, nessa terça-feira (3), durante reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 049-C/2019, de autoria do presidente Léo de Areias (Avante), que eleva a região de Areias à condição de Distrito de Ribeirão das Neves.

De acordo com o texto aprovado, o Distrito de Areias seria composto pelos bairros Areias, Areias de Baixo, Santana I e II, Santa Margarida, Esperança, Menezes, Girassol, Mizonguê, Landi I e II, Severina, Tocantins, Cristal, Alto dos Menezes e Pedra Branca, todos localizados no eixo da Estrada de Areias e Estrada Areal.

O PL também prevê que o Poder Executivo instale as repartições públicas no novo Distrito, ou seja, Areias receberia uma estrutura semelhante à existente nas regionais Justinópolis e Veneza.

Léo de Areias defendeu o projeto afirmando que se trata de uma reivindicação da comunidade local, e que a região encontra-se muito isolada da cidade na ponta do tecido urbando, próximo à divisa com os municípios de Pedro Leopoldo e Vespasiano. "Queremos aqui um setor de protocolos de IPTU, um da Saúde, maior acesso a máquinas e equipamentos para obras", afirmou o vereador.

O projeto foi aprovado com maioria quase unânime dos vereadores. Apenas Ramon do Girico (PMDB) votou contra, justificando que outros bairros também são esquecidos e merecem o mesmo privilégio. Além disso, Ramon afirmou que um eventual processo de emancipação de Justinópolis poderia ser atrapalhado com a criação do distrito de Areias.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei deve ser apreciado pelo prefeito Junynho Martins (PSC), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Distritos

Além da Sede, Ribeirão das Neves possui atualmente mais dois distritos: Justinópolis e Veneza. O Distrito de Justinópolis, ex-Campanhã, foi criado pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, junto com a emancipação do município de Ribeirão das Neves. Já o Distrito de Veneza foi criado pela Lei nº 3.388, de 15 de junho de 2011, de autoria do ex-vereador Valter Bento (PCdoB), compreendidos pelos bairros localizados no eixo da BR-040.

Veja como ficaria a divisão territorial aproximada do município caso a proposta se torne lei:

Os vereadores de Ribeirão das Neves elegeram o vereador Léo de Areias (PDT) para o mandato de presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves em 2018. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (7) no plenário da Casa.

O parlamentar foi eleito pelos pares com 8 votos, contra 6 do seu oponente na disputa, Pastor Dário (PSC), que tentava a reeleição. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), 1° secretário Vicente Mendonça (PT) e 2° secretário Mazinho da Quadra (PSC).

Apoiaram o novo presidente os vereadores Carlinhos Figueiredo (PMDB), Mazinho da Quadra (PSC), Fábio Caballero (PPS), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS), Ramon do Girico (PMDB) e Vicente Mendonça (PT), além do próprio Léo de Areias. Já o cadidato Pastor Dário recebeu votos, além dele próprio, de Lelo (PRTB), Pastor Edson (DEM), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC).

Léo de Areias é parlamentar pelo segundo mandato e vai comandar a Mesa Diretora pela primeira vez. Em seu discurso antes da votação, o vereador disse que se sentia preparado para tal missão e afirmou que continuará alinhado com o Poder Executivo. "Eu me coloco hoje pela primeira vez como candidato a presidente desta Câmara. Me sinto hoje preparado. Qualquer um aqui está preparado. Serei um presidente para os 14 vereadores, para trabalhar em conjunto. Se for eleito, vamos legislar e fazer um bom trabalho. Não serei nunca contra o governo Junynho Martins e vou continuar com ele", disse.

O desembargador Rogério Medeiros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), esteve em Ribeirão das Neves nesta quarta-feira (11), dando continuidade à série de visitas a municípios com recadastramento biométrico obrigatório. A intenção foi buscar apoio das autoridades locais para a reta final da revisão, que em Neves termina no dia 21 de fevereiro de 2020.

Na ocasião, ele ressaltou a necessidade de traçar estratégias para alavancar os números da biometria em função das circunstâncias de cada localidade. "Neves tem a característica de ser cidade dormitório, com muitas pessoas que moram aqui e trabalham na capital", destacou. Pensando nisso, foi definido que as centrais de atendimento que funcionam nas sedes dos cartórios eleitorais vão ampliar ao atendimento no fim de semana: serão quatro sábados consecutivos, a partir de 25 de janeiro até o final do prazo de recadastramento, a partir das 9 horas.

O presidente reuniu-se com os juízes, os chefes de cartório das duas zonas eleitorais do município (286ª e 321ª ZEs) e os promotores eleitorais. Em seguida, o desembargador encontrou-se com o prefeito Junynho Martins (PSC) e com o presidente da Câmara, Léo de Areias (Avante), com quem conversou sobre ações para ampliar a divulgação da revisão biométrica.

O presidente anunciou a abertura, em breve, de um novo posto de atendimento no bairro Veneza, região que apresenta baixos índices de eleitorado biometrizado. Com esse posto, serão cinco os locais para o atendimento ao eleitor em Ribeirão das Neves (já existem dois no bairro Justinópolis e outros dois na região central).

A revisão biométrica em Ribeirão das Neves termina em 21 de fevereiro de 2020. Até o momento, dos 209.795 eleitores, 55% já fizeram o recadastramento obrigatório.

Comerciantes nevenses se reuniram nessa quarta-feira (13), para discutir os efeitos do decreto municipal que fechou os serviços não essenciais desde a última segunda-feira (11). O município está na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, do Governo do Estado, que prevê ações de distanciamento social para enfrentar a pandemia do coronavírus.

Durante a reunião, os comerciantes escolheram três representantes de cada região da cidade - Centro, Justinópolis e Veneza -, que devem participar de uma reunião com o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Três vereadores participaram da discussão nesta quarta-feira: Léo de Areias (PL), Marcelo de Jesus (PSD) e Pastor Edson (Cidadania). Eles se comprometeram a defender os interesses dos comerciantes da cidade.

A expectativa é que, a partir da reunião de realizada na sexta-feira, município e empresários possam definir quais rumos serão tomados para o enfrentamento da pandemia.

Veja a videoreportagem:

O prefeito Junynho Martins (PSC) e o vereador Léo de Areias (Avante) se reuniram nesta segunda-feira (9) para tratar do Projeto de Lei nº 049-C/2019, que cria o Distrito de Areias, e anunciaram pelas redes sociais a decisão pelo veto do prefeito ao PL.

Segundo os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do município, a medida foi tomada em conjunto, de forma democrática, para ouvir os anseios da comunidade e, assim, construir uma solução para a região. No vídeo, o prefeito relatou a preocupação dos munícipes que seriam afetados com a criação do novo Distrito.

De acordo com o texto aprovado na Câmara na semana passada, o Distrito de Areias seria composto pelos bairros Areias, Areias de Baixo, Santana I e II, Santa Margarida, Esperança, Menezes, Girassol, Mizonguê, Landi I e II, Severina, Tocantins, Cristal, Alto dos Menezes e Pedra Branca, todos localizados no eixo da Estrada de Areias e Estrada Areal.

Distritos

Além da Sede, Ribeirão das Neves possui atualmente mais dois distritos: Justinópolis e Veneza. O Distrito de Justinópolis, ex-Campanhã, foi criado pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, junto com a emancipação do município de Ribeirão das Neves. Já o Distrito de Veneza foi criado pela Lei nº 3.388, de 15 de junho de 2011, de autoria do ex-vereador Valter Bento (PCdoB), compreendidos pelos bairros localizados no eixo da BR-040. 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Léo de Areias (Avante), e aos demais vereadores, que retire de pauta e se abstenham de aprovar, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com ofício do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, o embasamento para a recomendação foi feito considerando a legislação que rege o tema e sobre representações quanto às irregularidades no processo de discussão sobre o Planejamento Urbano do Município. Além disso, a Promotoria de Justiça também entendeu haver sérias dúvidas quanto à constitucionalidade das emendas parlamentares em razão de iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo.

O MP solicitou à Casa Legislativa uma resposta por escrito no prazo de 10 dias úteis, e alertou que o não atendimento à recomendação poderá acarretar a tomada de todas as medidas legais, inclusive eventual ingresso de ação de improbidade administrativa.

O assunto foi levantado na reunião ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB), que fez denúncias sobre obscuridades em relação à tramitação do projeto. "Essa câmara virou corredor de empresário durante essa semana, o que pode ser manobra de empresários. Percebi uma movimentação anormal com risco de negociatas para obter vantagens financeiras", afirmou. O parlamentar citou o presidente da Casa, Léo de Areias, os presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Messias Veríssimo (PT) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Mazinho da Quadra (PSC), além do Procurador-Geral da Casa, Dr. Diego, que, segundo Carlinhos, atuaria sobre interesses pessoais do presidente da Casa.

Os citados, Léo de Areias, Messias Veríssimo, Mazinho da Quadra e Dr. Diego, negaram qualquer irregularidade e cobraram, sem citar diretamente, que o vereador denunciante participasse das audiências públicas e reuniões setoriais realizadas no processo de revisão do plano.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

O vereador Léo de Areias, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, é alvo de ação na Justiça Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e poderá perder o mandato porque trocou de partido neste ano. Segundo o MPE, o parlamentar não apresentou qualquer causa que justifique e autorize a troca de legenda.

De acordo com artigo 22 da Lei 9.096/95, durante o mandato é permitido aos políticos mudar de partido apenas mediante prova de alteração substancial ou desvio do programa partidária, grave discriminação política pessoal ou janela partidária, que ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo de desfiliação para concorrer às eleições. A questão é que a janela deste ano poderia ser usada apenas por depudatos estaduais e federais, cujos mandatos terminam ao fim do ano.

Além do parlamentar nevense, estão na mira do MPE os vereadores Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte; Silmário Gonçalves Eleotério, de Santa Luzia; e Ronaldo João da Silva, de Sete Lagoas.

Léo de Areias foi eleito pelo PDT em 2016 e teria ingressado no Avante, antigo PTdoB. A reportagem aguarda manifestação do vereador e presidente da Câmara sobre o caso.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

Lixo

O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

Secretaria de Governo

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

O Areias Futebol Clube é o campeão de futebol amador de Ribeirão das Neves em 2019. A equipe alviverde derrotou o Flamengo nesse domingo (15), no Estádio Municipal.

Depois de 1x1 no tempo normal, o Areias conquistou o título nos pênaltis, por 4x3. O goleiro Dedé foi o grande destaque, com duas defesas.

Veja os destaques do jogo, as cobranças de pênalti e a repercussão da grande final na nossa videoreportagem.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), deu entrada na Mesa Diretora nessa terça-feira (3) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. O texto estabelece as normas para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observada principalmente a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

De acordo com o presidente, o início da tramitação do PLC foi um dos momentos mais importante da sua vida política, pois o Plano Diretor tem condições de mudar a cidade. "Quero pedir aos vereadores que durmam em cima dele (projeto) para a gente não prejudicar alguém que está lá na ponta. Não podemos deixar que nossa cidade vire uma cidade só de empreendimentos (imobiliários), pois já temos uma situação muito ruim na saúde, na área da educação, temos que trazer também áreas economicas para nossa cidade", destacou.

Léo de Areias também defendeu que o Plano Diretor não vire as costas para a parte do município que tem vocação ao trabalho no campo. "Não podemos acabar com as áreas rurais do nosso município, porque precisamos dos produtores que tiram renda (da terra) e vende no comércio suas verduras", ponderou.

Presente na reunião ordinária da Câmara representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Governo, Tharsis Bastos, destacou a importância do papel dos vereadores na aprovação do Plano Diretor. "Essa Mesa Diretora passa para a história pilotando o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Um plano diretor que já foi votado pelo povo nas audiências públicas, estudado por profissionais da mais alta categoria, um plano diretor que antes mesmo de ser aprovado foi analisado pelo Ministério Público", disse.

O secretário também fez críticas à mídia local, sem esclarecer quais são, que colocam o trabalho dos vereadores em xeque por uma eventual conivência às vontades do Executivo. "Aos que criticam, tenta ser vereador, coloca seu nome na rua, dispute o pleito eleitoral. Enfrente o julgamento do cidadão, vença as eleições, seja um dos escolhidos. Depois de vencer essas barreiras, talvez você entenda o que é ser uma pessoa especial (vereador)", finalizou.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves marcou a solenidade de posse do novo presidente do legislativo nevense para o mandato de 2018, vereador Léo de Areias, para a próxima quarta-feira (27), às 17h, no plenário da Casa.

Tramita na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 012c/2018 que obriga os Poderes Executivo e Legislativo a transmitir ao vivo, via internet, todos os processos licitatórios a serem realizados no âmbito de cada poder. A proposta, do vereador Léo de Areias (PDT), deu entrada na Mesa Diretoria no início deste mês e foi aprovada em primeira votação nessa terça-feira (27).

Pelo texto do PL, as filmagens deverão abranger os procedimentos de abertura dos envelopes, a verificação das propostas e o julgamento e classificação das mesmas. As gravações deverão estar disponíveis na internet em até 48 horas após o encerramento do certame, pelo prazo mínimo de 5 anos. Os pregões eletrônicos e a compra direta estão fora do alcance da lei.

Em mensagem de justificativa aos colegas parlamentares, o vereador, que também é presidente da Casa, destacou que o objetivo do Projeto de Lei é "somar à Lei da Transparência e Acesso a Informação". "A transmissão ao vivo e a gravação em áudio e vídeo possibilitará à sociedade o acompanhamento da tramitação dos processos e verificação em tempo real se é cumprido o que estabelece a Lei das Licitações", disse o parlamentar.

Antes de seguir para a apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC), o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno no legislativo.

Os vereadores nevenses aprovaram em dezembro de 2018 o mecanismo legislativo conhecido como emenda parlamentar impositiva. Com a mudança, os parlamentares agora tem direito a indicar emendas individuas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Em fevereiro, o site da Casa Legislativa atualizou as informações sobre as emendas impositivas elaboradas por cada parlamentar que irão vigorar em 2019. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento inédito para mostrar como cada vereador destinou suas emendas - cada um teve direto a R$ 391 mil. Desse total, 50% deveriam ser destinados obrigatoriamente para a saúde e o restante poderiam ser destinados a áreas como educação, esporte, assistência social, dentre outras. Veja como foi a destinação de cada parlamentar:

Como uma emenda parlamentar não tem o poder de fabricar dinheiro no orçamento público, cada indicação de um valor deveria apontar uma anulação de despesa, ou seja, para apontar uma melhoria na educação, saúde, ou qualquer outro fim, os vereadores deveriam indicar também de onde viriam os cortes para que houvesse dinheiro. Os cortes foram feitos principalmente nas verbas para pavimentação de ruas e avenidas e na manutenção de serviços de saúde, como o Hospital São Judas Tadeus e as UPAs.

De acordo com as 27 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 041/2018, sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2019, disponíveis na página da Câmara Municipal, os vereadores indicaram  R$ 4,7 milhões em emendas. Desse total, R$ 2,1 milhões foram para a Saúde, R$ 1,6 milhão para ONGs (tabela abaixo), R$ 840 mil para Infraestrutura e R$ 60 mil para o Esporte.

Qualquer cidadão pode consultar no site do Poder Legislativo nevense os detalhes da destinação desses recursos por cada vereador. Basta acessar a opção "Proposições" do menu  principal e, ao abrir a página de consulta, selecionar o campo "Tipo de Proposição" como "Projeto de Lei" e inserir no campo "Processo" o número 041. Por fim, basta clicar no botão azul "Buscar" que serão exibidas todas as emendas parlamentares sobre a Lei Orçamentária de 2019. Veja:

Funcionário do parlamentar tentou ajudá-lo a acobertar a batida. Eles disseram à polícia que carro teria sido roubado por dois indivíduos em uma moto.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, 44 anos, mais conhecido como Léo de Areias (PL), e o funcionário dele, Leonardo Rocha Duarte, 32, foram presos em flagrante por suspeita de "crime de falsa comunicação de crime", segundo o boletim de ocorrência (BO).
Em outubro de 2023, o vereador também foi preso em flagrante por ter agredido a namorada.
De acordo com a reportagem do G1, a Polícia Militar de Ribeirão das Neves, foi acionada, via 190, na última quinta-feira (28), para atender um chamado de roubo de carro.

Ainda segundo o BO, o motorista do carro relatou aos militares que teria sido "abordado por dois indivíduos que estavam em uma motocicleta", e que o garupa, de posse de uma arma de fogo, "exigido que ele parasse o veículo e desembarcasse".

Aos militares também foi informado que o carro "é locado e se encontra à disposição da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves", e o motorista, Leandro Alves Rocha, trabalha para vereador, que coincidentemente utilizava o carro na data da ocorrência.

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais desconfiaram da situação, após divergência de versões sobre o possível roubo do veículo.

Enquanto o funcionário afirmou "que ligou para o vereador e este fez contato no local onde o roubo aconteceu", o parlamentar, por sua vez, disse que "fez contato com a vítima no momento em que ela já se encontrava na residência dela".

'Verdade dos fatos'

Sem conseguir explicar a contradição, o motorista decidiu então contar "a verdade dos fatos".
""O vereador realizou uma proposta de simularem o roubo do veículo para que o fato não gerasse problema para o vereador, mas que ele precisava assumir que estava com o veículo", diz o BO.
Confessou aos militares que o vereador havia se deslocado até a casa dele e pedido ajuda, uma vez já que tinha batido o carro em uma moto, e amassado na parte da frente.
Por causa da divergência, o parlamentar e o funcionário foram "presos em flagrante por crime de falsa comunicação de crime".
Os dois foram conduzidos para o batalhão, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeram a comparecer à Justiça esclarecimentos.
A Polícia Civil respondeu que "em relação ao fato ocorrido na noite de ontem (29), em Ribeirão das Neves, envolvendo dois homens, de 32 e 44 anos, informa que a Polícia Militar atendeu e registrou a ocorrência, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG. Mais informações deverão ser solicitadas à Corporação".
O vereador disse ao canal que tudo será esclarecido.

Os vereadores de Ribeirão das Neves reelegeram o vereador Léo de Areias (Avante) para um novo mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o exercício de 2019. A eleição foi realizada nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, quando o atual presidente superou a chapa de oposição encabeçada pelo vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins na Casa.

A nova Mesa eleita é composta também pelo vice presidente Ramon do Girico (MDB), pelo 1º secretário Fábio Caballero (PPS) e pelo 2º secretário Vicente Mendonça (PT). 

Léo de Areias foi reeleito pelos pares com 9 votos, contra 5 do seu oponente na disputa. Apoiaram o presidente reeleito, além dos componentes da chapa, os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Messias Veríssimo (PT) e Neuza Mendes (PPS). O único parlamentar a votar na oposição, além dos integrantes da chapa, foi Pastor Dário (PSC).

Em seu discurso antes da votação, o presidente reeleito pregou o respeito e o diálogo com os pares e afirmou que vai continuar tendo uma gestão austera. "Nós vamos continuar mudando verdadeiramente, assim como o pastor Dário iniciou, para ter acessibilidade para cadeirantes e uma cozinha decente nesta casa. Ter um estacionamento ao fundo. Nós iremos retornar no ano de 2019 o nosso trabalho. Temos que gastar com o povo, com o nosso pessoal, com os servidores", disse.

Marcelo de Jesus, candidato derrotado, já dava sinais de derrota em seu discurso. "A disputa é salutar, todo ano existe renovação, que é importantíssima. As vezes temos divergência de opinião, mas isso nos engrandece. Precisamos ter uma diretoria coesa. Quero agradecer o grupo que se mantem firme no diálogo, mesmo sabemos que podemos entrar aqui perdendo", afirmou.

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

Os vereadores nevenses aprovaram, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei complementar, nºs 002-c/2021 e 003-c/2021, que concedem revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos assessores parlamentares, respectivamente.

De acordo com os PLs, disponíveis no site da Câmara, o reajuste nos salários será de 6,74%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre abril/2020 e março/2020.

A autoria dos projetos foram da Mesa Diretora da Casa Legislativa e aprovada por unanimidade entre os presentes - os vereadores Cláudinho Neves (SD), Léo de Areias (PL) e Ramon do Girico (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação.

O projeto agora segue para apreciação do chefe do Poder Executivo, prefeito Junynho Martins (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Repercussão 

O reajuste das categorias repercutiu mal entre os munícipes que acompanhavam a reunião pela internet em função do momento de pandemia. "Que vergonha", disse um morador. "Aumento dos assessores?", questinou outro. Em contraponto, o vereador Mazinho da Quadra defendeu que não houve aumento real, e sim uma recomposição salarial. "É reposição salarial", afirmou.