O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o retorno à situação cancelada das inscrições de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nos municípios que encerraram o procedimento entre 2019 e 2020. O cancelamento dos títulos por ausência à revisão biométrica havia sido suspenso em abril, devido à pandemia do coronavírus.
Com o processamento, 52.289 eleitores (24,34%) de Ribeirão das Neves tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Agora, o município conta com apenas 162.556 eleitores (75,66%) em dia com as obrigações eleitorais.
Em Minas Gerais foram 550 mil cancelamentos em 148 municípios, e no Brasil foram cancelados 4,4 milhões de títulos em 17 estados.
Enquanto não solicitarem a regularização, os eleitores ficam impedidos de votar em eleições oficiais e estão sujeitos a restrições como o impedimento de solicitar passaporte ou identidade e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. A regularização poderá ser requerida a partir de 9 de dezembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.
Por enquanto, porém, o atendimento presencial e a coleta de dados biométricos continuam suspensos em Minas Gerais. O atendimento ao eleitor será retomado apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. Os cartórios eleitorais vão regularizar a situação daqueles eleitores que fizerem a solicitação, mas a coleta dos dados biométricos só será feita quando o atendimento presencial for retomado, o que ainda não tem previsão para acontecer.
A Via 040, concessionária que administra a BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e a Agência Nacional de Transportes de Terrestres (ANTT) assinaram, em novembro, o termo aditivo ao contrato de concessão da rodovia, dando continuidade ao processo de relicitação previsto por decreto federal de 2019.
O termo aditivo estabelece, segundo a Via 040, que a prestação dos serviços de socorro médico e mecânico, manutenção, conservação e monitoração da rodovia serão mantidos e garantidos pela Via 040 pelo prazo de 24 meses, contados a partir da publicação do Decreto Presidencial 10.248/2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro 2020.
O processo de relicitação da BR-040 neste trecho está à cargo do Governo Federal, que definirá os prazos e o formato da concessão, bem como realizará o leilão para uma nova empresa assumir a gestão do trecho.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na última quinta-feira (3), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital para realização de Processo Seletivo Simplificado 001/2020 para contratação de profissionais para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2021.
De acordo com o edital, as oportunidades são para Assistente Social, Educador Infantil II, Fonoaudiólogo, Instrutor de libras (Língua Brasileira de Sinais), Intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), Nutricionista, Professor de Educação Básica – Disciplinas, Professor de Educação Básica - E.I.S.I. (Educação Infantil e Séries Iniciais), Pedagogo, Psicólogo, Secretário Escolar e Terapeuta Ocupacional.
As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre os dias 16 de dezembro e 10 de janeiro.
No PSS, será feita a habilitação dos profissionais, de caráter eliminatório, para a comprovação da capacidade técnica ou científica do candidato, que serão classificados automaticamente, por ordem decrescente de pontuação.
O número de vagas não foi definido previamente no edital. Os vencimentos variam de R$ 1.107,70 a R$ 2.288,86 para carga horária de 20 a 24 horas semanais, dependendo da função.
Por se tratar de contratação temporária, não será gerado estabilidade contratual com a Administração Municipal. A vigência do contrato firmado observará o prazo máximo de até 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez.
A íntegra do edital está disponível no site da PMRN.
Funcionários da Saritur fazem, nesta terça-feira (1°), o terceiro dia de paralisação em uma das garagens de ônibus no bairro Florença, em Ribeirão das Neves.
De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 50 trabalhadores se concentraram na porta da empresa reclamando do parcelamento do 13º salário, além da situação precária dos ônibus.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) informou que a empresa consorciada depositou, nessa segunda-feira (30), 50% do valor total do 13º salário dos seus colaboradores. A negociação do pagamento do 13º , de salários e benefícios é feita junto ao sindicato, conforme determina a lei.
"A paralisação de motoristas que ocorre nos últimos dias é ilegal, conduzida por pessoas que não tem representatividade junto ao sindicato da categoria. Para compensar a ausência dos motoristas que aderiram ao protesto, a empresa consorciada abriu 300 vagas de contratação para a função com início imediato", disse em nota.
Funcionários da Saritur fazem manifestação em frente à garagem da empresa, no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, na manhã desta segunda-feira (30). A Polícia Militar (PM) acompanha o ato que é pacífico.
Os empregados protestam contra o parcelamento do décimo terceiro salário que, de acordo com eles, seria em cinco vezes, e contra a longa jornada depois de demissões, além do acúmulo de funções e da extensão de horário de trabalho.
O representante dos funcionários, Aerte Fernandes, resumiu a insatisfação dos colaboradores da Saritur. "As férias ainda não foram pagas, a PL ainda não foi paga. (...) Quando chove os passageiros precisam abrir o guarda-chuva dentro dos ônibus. Hoje não vai sair nenhum carro da garagem até que resolva essa situação", disse.
Ao todo, 15 linhas que atendem Ribeirão das Neves e Esmeraldas estão parados dentro da garagem. Em Ribeirão das Neves, os moradores dos bairros da região Veneza são os mais prejudicados.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, a empresa justificou a situação pelos reflexos da pandemia do coronavírus. que teria causado prejuízo milionário. A Saritur informou que vai pagar 50% do décimo-terceiro salário ainda nesta segunda-feira e vai se reunir com representantes do sindicato.
Histórico
Em maio deste ano, os profissionais já haviam paralisado as atividades para se posicionar contra redução de salários e de benefícios em função da crise do coronavírus.
Como toda eleição, o sistema proporcional de votação para a disputa da Câmara Municipal fez com que candidatos mais votados para vereador em Ribeirão das Neves não fossem eleitos, enquanto candidatos com cerca da metade dos seus votos acabasse garantindo uma vaga na Câmara.
Neste pleito, o eleito com menor votação, Claudinho de Neves (Solidariedade), teve 1.100 votos. Com votação maior, entre suplentes e não eleitos, a lista é extensa, com 15 candidatos:
Estevão do Ranchim* (Patrtiota): 2.127 votos
Adair do Tony (Republicanos): 1.717 votos
Lelo (PP): 1.652 votos
Neuza do Depósito (Cidadania): 1.587 votos
Lincoln da Rede (PL): 1573 votos
Fabio Caballero (Cidadania): 1.539 votos
Demir Melo (MDB): 1.501 votos
Pr. Adrian Santos (MDB): 1.483 votos
Luiz da Regional (PSD): 1.440 votos
Vicente Mendonça (PT): 1.404 votos
Zezinho Veneno (PL): 1.319 votos
Léo do Posto (PSD): 1.291 votos
Edy* (Patriota): 1.262 votos
Carreirinha* (PROS): 1.196 votos
Cida Professora (MDB): 1.132 votos
O partido dos candidatos marcados com um asterisco não conquistaram nenhuma cadeira e, portanto, eles são considerados não eleitos. Os demais ficam na suplência dos vereadores eleitos.
Apesar da demora na liberação da apuração de votos em Ribeirão das Neves, as mídias já foram todas lidas e transmitidas pelas zonas eleitorais de Ribeirão das Neves. O problema, segundo relatos de representantes do cartório local, é no Tribunal Superior Eleitoral.
Quando o problema for resolvido, a tendência é que 100% de apuração dos votos seja apresentada nos sites da Justiça Eleitoral, salvo algum problema isolado de leitura das mídias enviadas ao TSE.
Está chegando a hora de os mais de 200 mil eleitores nevenses irem às urnas para escolher prefeito e vereadores neste domingo (15). Para as eleições deste ano, que acontecem em meio à pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou um Plano de Segurança Sanitária, visando minimizar os riscos de contaminação pela covid-19 e garantir a segurança de todos os eleitores, mesários e demais envolvidos no processo eleitoral.
Confira abaixo as principais recomendações.
Outras orientações
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem com antecedência o seu local de votação, para evitar deslocamentos desnecessários. A consulta pode ser feita no aplicativo e-Título, pelo Disque-Eleitor (telefone 148) ou no site do TRE.
Todo eleitor deve levar um documento com foto para apresentar ao mesário quando entrar na seção eleitoral. São aceitos carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho e carteiras de entidades profissionais reconhecidas por lei, como OAB e Conselho Regional de Medicina.
Quem já fez o recadastramento biométrico tem a foto no e-Título e pode usar o aplicativo como documento de identificação. Mas, atenção: o eleitor não pode usar o celular na cabine de votação.
O eleitor que não puder ir votar deverá justificar sua ausência às urnas. Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral pode fazer a justificativa no próprio dia, pelo aplicativo e-Título ou indo a uma seção eleitoral da cidade onde estiver. Quem não puder votar por outros motivos terá 60 dias para fazer a justificativa, pelo app e-Título ou pelo Sistema Justifica. Nesse caso, deverá apresentar um documento que justifique a ausência, como um atestado médico. Se o eleitor não tiver um documento que comprove o motivo da ausência ele deverá escrever o motivo no requerimento, e o juiz eleitoral vai analisar.
As eleições deste ano em Ribeirão das Neves, que pela primeira vez terá a possibilidade de realização de segundo turno na disputa do cargo de prefeito, promete ser bastante disputada. Além da chefia do Poder Executivo, estão em jogo 14 cadeiras na Câmara Municipal. Para chegar lá, aqueles que estão no pleito vão disputar o voto de 214.845 eleitores nevenses cadastrados na Justiça Eleitoral. Apesar do número eleitores aptos a votar, considerando a abstenção histórica e o cenário de pandemia, o percentual de ausentes deve superar os 30%.
Em Ribeirão das Neves, 52,7% dos eleitores são do sexo feminino e 47,3% são do sexo masculino. No que se refere à faixa etária, a maioria está concentrada de 25 a 29 anos (11,43%). Em relação ao estado civil, 52% se declaram solteiro e 39,3% casado, e a maioria possui ensino médio completo (29,48%) ou fundamental incompleto (28,98%).
Para a Prefeitura, o favoritismo é de Junynho Martins (DEM), que concorre à reeleição. As pesquisas divulgadas até a véspera da eleição apontam para a possibilidade de vitória no primeiro turno. As mesmas pesquisas mostram que o vereador Delei (Republicanos) pode levar a disputa para o segunto turno e medir forças com o antigo aliado. Correm por fora, por ordem alfabética, Coronel Bianchini (Avante), Deborah Rubiana (Solidariedade), Dr. Getúlio (PC do B), Joel Lucas (PSDB), Prof. Carlos Eugênio (PSB), Robinho de Neves (PSL) e Washington Modesto Filho (PTB).
Vereador
Para ocupar uma vaga na Câmara Municipal, a disputa também é acirrada. Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu 492 pedidos de registros de candidatura para vereador no município, o que dá uma média de 35 candidatos para cada vaga. A expectativa é uma renovação de cerca de 40% dos vereadores atualmente com mandato.
Desse total de candidatos, são 337 homens (66,1%) e 173 mulheres (33,9%). Em relação à faixa etária, a maioria se concentra entre 40 e 44 anos de vida (21,96%). O grau de instrução predominante é o ensino médio completo (35,88%), seguido de superior completo (27,84%) e ensino fundamental completo (14,51%). Em relação à ocupaçao mais frequente, além de outros (26,08%), a maioria se declara como comerciante (11,76%), empresário (6,86%) e aposentado (4,71%).
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