A proposta de definição das Zonas de Interesse Metropolitano (ZIMs) e as Áreas de Interesse Metropolitano (AIMs) têm como premissas básicas o DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL MAIS JUSTA.
A proposta de implementação do aterro sanitário metropolitano em Ribeirão das Neves revela uma afronta direta a essas premissas apontadas anteriormente, uma vez que se trata de um município marcado historicamente pela destinação de projetos secundários, com impactos negativos de diversas ordens para essa cidade.
Desenvolvimento integrado e organização territorial mais justa pressupõem a distribuição de ônus e bônus de forma igualitária entre os municípios que compõem a região metropolitana. Contudo, essa cidade tem sido lembrada tão somente na hora de distribuir os ônus, em favor de um objetivo maior que é resolver problemas de ordem macrorregional, como a localização de estabelecimentos penitenciários, e agora recebimento de lixo de outras cidades.
Quando se discute a formulação de políticas de mobilidade (metrô e BRT, por exemplo), políticas de instalação de complexos industriais e atacadistas, políticas de construção de grandes unidades hospitalares, entre outras, o município de Neves está certamente na lista para ser beneficiado, porém em último lugar na escolha.
A prefeita Daniela Corrêa deixou claro seu interesse pela destinação do lixo da região metropolitana para a cidade que governa. Basta conferir a sua justificativa descrita no anexo do Projeto de Lei Municipal n. 007/2014, de autoria da Chefe do Executivo.
Segundo dados descritos pelo senhor Sidney Martins, integrante da equipe técnica da Prefeita Daniela Corrêa, o município de Ribeirão das Neves gasta atualmente cerca de R$ 500 mil por mês com o "lixão" em operação na cidade.
Se considerarmos o valor de R$ 18,00 a tonelada de resíduos sólidos a ser pago no novo modelo de aterro metropolitano, e levando em consideração a produção de aproximadamente 200 toneladas diárias de lixo por Neves, esta cidade arcaria com um custo mensal aproximado de R$ 108 mil reais por mês. Ou seja, o município teria uma economia mensal aproximada de R$ 392 mil.
Portanto, o aterro metropolitano consiste, sob a ótica econômica, um negócio "bão de mais da conta sô", como dizem os mineiros, porém desde que não seja instalado no município de Ribeirão das Neves, por razões de todas as ordens.
Em primeiro lugar, a destinação do aterro metropolitano para aquela cidade viola agressivamente as premissas de desenvolvimento integrado e organização territorial mais justa.
A falta de infraestrutura da cidade, especialmente a precária pavimentação das ruas, sofrerão ainda mais com o impacto aproximado de 3 mil toneladas de lixo por dia (oriundos de 44 municípios), que representa 200 carretas caçambas (15 toneladas cada uma) por dia.
A mesma falta de infraestrutura da cidade, com o trânsito dessa enorme quantidade diária de lixo, propicia riscos de acidentes veiculares, sem contar com a poluição sonora.
A proposta não possui vantagem econômica expressiva de arrecadação de imposto ISS, pois 166 mil reais por mês (valor declarado pela Prefeita Daniela Corrêa) é um valor ínfimo perante os prejuízos na infraestrutura da cidade, a depreciação de sua imagem, e riscos ambientais assumidos.
A especulação imobiliária, diante da instalação desse empreendimento, aterrará o valor dos imóveis, pois se tornarão menos atrativos para investidores e famílias de fora.
Ainda que o aterro se encontre distante do centro urbano e tenha tecnologia adequada usada, o empreendimento não é 100% seguro e pode gerar sérios danos ao solo e leitos subterrâneos e superficiais, assim como à saúde humana devido aos vetores de doença, como ratos, insetos, aves etc.
Embora o projeto tenha a previsão de incentivos para o uso de tecnologia moderna e limpa, a incineração do lixo não foi proibida, situação que poderá afetar as regiões mais próximas.
No tocante à oferta de trabalho, os empregos que seriam gerados são poucos e com baixos salários. Além disso, não existe obrigatoriedade de contratação de moradores da cidade.
A cidade, estigmatizada pela presença de estabelecimentos penais, sofrerá mais ainda a violação de sua imagem, tendo prejuízos com o desinteresse de empresários de instalarem seus negócios ou até mesmo a fuga dos atuais.
Trata-se de um projeto de mais de 30 anos, cujo terreno ocupado e do entorno apresentará limitações de uso econômico, habitacional e social, após o encerramento das operações.
Em uma cidade que possui volume elevado de problemas sócio econômicos, não nos parece justa, técnica e socialmente adequada a escolha da localização do aterro metropolitano, razão pela qual, caso seja aprovado o projeto de lei municipal, a prefeita Daniela Corrêa, assim como os vereadores que forem favoráveis, carregarão eternamente o rótulo de "os políticos do lixo".
Aos vereadores que já se manifestaram publicamente contra essa ideia (Fabiano Diniz, Vanderlei Delei, Rômulo Fernandes, Lourival Andrade, Valter Bento e Nilton Brauninha), os cumprimentos e agradecimentos devem ser externados por toda a população, pois exerceram nada mais do que a missão constitucional que lhes foi imputada, desapegados das alianças com o Poder Executivo Municipal.
Àqueles vereadores que ainda não se manifestaram, tornam-se lamentáveis suas atitudes, tendo em vista os dados e informações já amplamente lhes apresentados, sob a ótica econômica, ambiental e social, afinal, vocês foram eleitos para representar os cidadãos dessa cidade e não da Região Metropolitana.
Nesta tomada de decisão, a população local terá subsídio para separar o "joio do trigo" no próximo sufrágio eleitoral.
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